O presidente da IL disse esta quarta-feira não compreender a continuidade em funções da direção do INEM e o papel no Governo da secretária de Estado da Gestão de Saúde após a mudança na tutela do instituto de emergência médica.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Rui Rocha afirmou que “depois de ouvir as palavras da ministra” não percebe “o que é que a direção do INEM ainda está em funções a fazer”, uma vez que, disse, “parece haver evidência de negligência” na questão dos serviços mínimos “que só foram pedidos três minutos antes de começar o último turno”.

Sobre a secretária de Estado da Gestão de Saúde, que viu ser-lhe retirada a tutela do INEM, Rui Rocha questionou: “o que é que a secretária de Estado está a fazer no Governo nesta altura” depois do que ter sido alvo de uma “desautorização clara“.

“O que é que se passa com a senhora secretária de Estado? Deixou de ter competências para gerir o INEM, porque é que deixa de ter essa competência e essa tutela? (…) Isto não faz sentido, é uma desautorização clara da senhora secretária de Estado, e eu tenho que perguntar o que é que a senhora secretária de Estado está a fazer no Governo nesta altura, depois desta decisão da senhora ministra”, disse.

A ministra da Saúde anunciou na terça-feira que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) passou a estar na sua dependência direta, alegando que o instituto assume uma “prioridade enorme” devido ao alarme social dos últimos dias.

Rui Rocha reiterou ainda a posição do partido sobre a continuidade da ministra da Saúde ou a formação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a crise no INEM será feita quando Ana Paula Martins for ouvida no parlamento.

“Há auditorias pedidas, nós queremos conhecer em detalhe os resultados dessa auditoria e queremos também perceber junto da senhora ministra, a propósito até desta mudança da tutela, que medidas é que tomou, que medidas é que vai acrescentar àquilo que já fez e, daqui por umas semanas, quando houver essa audição, que resultados concretos temos dessas medidas. Parece-me que é a opção prudente“, acrescentou.

O partido recusa para já dizer se vai avançar com a comissão de inquérito, referindo que essa é uma “questão a avaliar” e disse também não considerar necessário – como pediu André Ventura, líder do Chega – uma intervenção do Presidente da República em resposta aos problemas do INEM.

No dia 4 de novembro, os atrasos do atendimento das chamadas nos CODU foram agravados pela coincidência de duas greves: a da função pública decretada pela Fesinap e a das horas extraordinárias decretada pelo STEPH.

Estas falhas no atendimento estão alegadamente associadas à morte de 11 pessoas. Esta situação já motivou a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).