A ministra do Trabalho diz que a proposta para o aumento das licenças de parentalidade tem aspetos positivos, mas alerta para os efeitos perversos que pode promover, nomeadamente o aumento do desemprego das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes.
O Governo defende que é “do conhecimento comum” que há despedimentos nessas trabalhadoras. “Depois do parto, são despedidas e há efetivamente uma relação de causa/efeito, temos de ponderar os efeitos nos despedimentos destas trabalhadoras, pelo simples alargamento da parentalidade.”
“Tem de ser visto na sua totalidade. Para não ter efeitos contraproducentes. Se forem despedidas não estão em condições de ter mais crianças. O objetivo não é atingido”, atirou a ministra do Trabalho, numa audição no Parlamento a propósito do Orçamento do Estado para 2025 (que não inclui o alargamento das licenças parentais que, como o Observador já escreveu, só deverá ter efeitos em 2026).
O Governo estimou como “número conservador” um aumento de 230 milhões da despesa com um alargamento das licenças parentais e de cerca de 400 milhões se fossem incluídos na equação outros fatores. Numa resposta enviada ao Parlamento, o Governo estimou que um alargamento da licença possa ter efeitos no desemprego (e nos subsídios de desemprego) e na igualdade no mercado de trabalho. Rosário Palma Ramalho disse, na audição, que é muito difícil calcular os custos porque há efeitos difíceis de prever — “no mercado de trabalho, no trabalho precário, no desemprego”, além de que “é difícil calcular qual será a repartição entre pais e mães nesta licença”. A ministra admite “efeitos contraproducentes”.
Licença parental vai mesmo ser paga a 100% até aos seis meses?
José Soeiro reconhece que existe “discriminação”, mas defende que “a solução é garantir que há licenças que não são transferíveis que dizem respeito a homens e mulheres. Pode contribuir para a distribuição dos cuidados”. Palma Ramalho respondeu, dizendo que na proposta que está no Parlamento não há qualquer questão sobre a comutabilidade na proposta.
A proposta — que partiu de uma iniciativa de cidadãos e que tendo sido aprovada na generalidade está agora em discussão na especialidade — prevê que “a mãe e o pai trabalhadores têm direito, por nascimento de filho, a licença parental inicial de 180 ou 210 dias consecutivos, cujo gozo podem partilhar após o parto”, sem prejuízo dos direitos da mãe na licença exclusiva. Ou seja, dá margem a que o alargamento se faça sem que haja uma real partilha.
A ministra insistiu, em resposta ao Livre, que “decorre do senso comum o número de trabalhadoras que são despedidas ou que simplesmente não veem o contrato de trabalho a termo, muitas vezes a seis meses, renovados”. “É a pensar nestas trabalhadoras que se calhar não têm dinheiro para ter um segundo filho e que, se calhar, tratam o que lá têm com um peso no coração. Temos de ver a licença de parentalidade com as outras licenças e olhar para a parentalidade no seu todo, para tirar o que é virtuoso dessa proposta, não nos adiantando a ela.”
Rosário Palma Ramalho defendeu, também, que têm sido aprovadas “em catadupa” alterações nas licenças parentais (mais recentemente, houve alterações na complementar, na alargada e na licença exclusiva do pai). Por isso, deve ser feito um estudo e o tema discutido na concertação social, entende. “Temos de fazer um estudo desta matéria sob pena de a aprovação em catadupa e sucessivamente das várias propostas poder ter efeitos contraproducentes”, considera.
A Iniciativa Liberal tinha questionado se o Governo, nos cálculos que fez, teve ou não em conta as “poupanças” que o Estado poderá ter com despesa em creches gratuitas (ficando os pais mais tempo em casa com os filhos não será necessário despender tanto em creches), assim como eventuais poupanças no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Rosário Palma Ramalho respondeu que este último efeito não foi considerado.
Estudo sobre parentalidade dos “recibos verdes” avança
A IL também questionou se o Governo vai avançar com o estudo que os liberais fizeram aprovar no Orçamento anterior, e que obriga o Executivo a estudar “a possibilidade e as condições de integração dos profissionais liberais e trabalhadores independentes nos regimes de licenças de parentalidade”.
O estudo foi aprovado mas nunca avançou, lembra Joana Cordeiro. Rosário Palma Ramalho compromete-se a avançar. “Vamos prosseguir com esse estudo”, disse.
