O aumento estrutural das pensões voltou a concentrar boa parte do tempo da audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no Parlamento. Rosário Palma Ramalho mantém que o Governo a seu tempo, e se houver margem para isso, avançará com um suplemento, como fez este ano, mas nada mais do que isso, pedindo responsabilidade à oposição para a especialidade.

E é nas votações na especialidade que já sabe que terão de ser analisadas várias propostas de alteração da oposição. O PS, que mantém a subida das pensões na agenda, ainda não revelou a sua proposta, sabendo-se que, quando esteve a negociar com o Governo o Orçamento do Estado, tinha sugerido um aumento de 1,25 pontos nas pensões mais baixas. A proposta não foi aceite pelo Governo e o PS pretende insistir no aumento de pensões e dedicação exclusiva de médicos ao SNS.

PS tenta forçar “aumento permanente das pensões” e fixação de médicos no SNS

Isso mesmo Tiago Barbosa Ribeiro, deputado socialista, deixou claro na audição. É intenção do PS “usar margem disponível para evitar cheques ocasionais e optar pelo aumento estrutural das pensões”.

A ministra do Trabalho já tinha dado o tom ao dizer que “qualquer alteração de fundo aprovada especialidade afetará o equilíbrio entre a ação social e as boas contas e impactará significativamente o Orçamento no seu todo”. Voltou a referir, na resposta ao PS, que “a posição do governo está muito clara. Se houver margem procederá a um suplemento extraordinário de pensões. Fará isso, como aliás já fez. Não venha com isso dizer que o interesse deste governo melhorar o interesse dos pensionistas é irrelevante”. E contabiliza em 469 milhões as medidas já tomadas para os pensionistas, nomeadamente com aumento do complemento solidário para idosos.

Tiago Barbosa Ribeiro recorda as análises do CFP e da UTAO que dizem que os valores da Segurança Social estão, no Orçamento para 2025, sobreavaliados e, por isso, haverá margem para mais medidas. Depois, um a um, os partidos da oposição foram revelando o que pretendem propor para o aumento das pensões. E a cada um o Governo apresentou a sua estimativa de custo.

O Chega propõe, em sede de Orçamento para 2025, um aumento das pensões de 1,5%. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social contabilizou em 945 milhões de euros o custo desta proposta, somando-se à atualização regular das pensões que custará, em 2025, 674 milhões.

“Não podemos comprometer o equilíbrio orçamental. E, dentro das boas contas, ultrapassa muito largamente”, atira a ministra Rosário da Palma Ramalho. Felicidade Vital, deputada do Chega, contrapôs dizendo que “o valor é elevado, mas se tivermos de escolher, a escolha serão os nossos idosos, que estiveram muitos anos a trabalhar para o nosso país e a criar riqueza”. Ao que Palma Ramalho retorquiu que “quanto ao cuidado dos nossos idosos, as nossas propostas no conjunto valem 763 milhões para 2025, não é falta de atenção aos idosos”.

Depois à proposta do Bloco, que pretende um aumento de 50 euros para todos os pensionistas e que quem tem pelo menos 20 anos de desconto não tenha uma pensão menor do que o limiar da pobreza, o custo foi contabilizado em 1.252 milhões de euros, que José Soeiro diz ser menos que os “subsídios e incentivos fiscais às empresas”. Palma Ramalho acusa o Bloco de não ser conhecido pelo equilíbrio [financeiro] das suas posições. “E este governo é”. “Se descalibrar de um lado, nada funcionará no outro lado”.

Já a proposta do PCP, de aumentar em 5% as pensões, em montante não inferior a 70 euros, foi contabilizada em quatro mil milhões de euros, a que se teria de somar outras propostas relativas a prestações sociais. “Não sei se o PCP descobriu um poço de petróleo na sede do PCP para a explorar, não sei se poderá explorar, que permita responder a todas estas solicitações”, atirou Rosário Palma Ramalho, motivando risos das bancadas mais à direita. “O PCP não se pauta pelo equilíbrio, não é possível aumentar tudo a todos, ao mesmo tempo. Não temos esse dinheiro e volto a dizer: este Governo não prescinde das boas contas, tem de limitar a ação social por esse equilíbrio”, disse.

Miranda Sarmento: aumento de pensões é despesa estrutural que “dura muitos anos”

Também esta sexta-feira no parlamento, o ministro das Finanças defendeu a mesma posição que Palma Ramalho já tinha vincado. Miranda Sarmento afirmou que o suplemento extraordinário atribuído este ano voltará a ser atribuído em 2025, caso as contas públicas não fiquem em risco.

Na audição, a última no âmbito da discussão do OE na especialidade, a resposta motivou críticas por parte do PS, que acusou o Governo de fazer com que os pensionistas fiquem dependentes “da festa do Pontal”, a rentrée do PSD onde foi anunciado o bónus deste ano, que foi atribuído em outubro. “Se está preocupado com a perda do poder de compra dos pensionistas, porque está contra o aumento permanente das pensões?”, questionou o deputado do PS, António Mendonça Mendes.

“Sobre a proposta do PS, tenho dificuldade em perceber porque o PS não volta a favor do OE. O PS, até há duas semanas dizia que as políticas do governo iam conduzir a uma situação difícil em 2025, que íamos ter défice”, respondeu Miranda Sarmento, para questionar porque é que o PS propõe agora uma medida que implica um aumento permanente da despesa.

“O PS está mais confiante na execução orçamental de 2025 que o Governo, por isso tenho dificuldade em perceber a abstenção e não voto a favor no OE”, atirou o ministro das Finanças.

Miranda Sarmento justificou o facto de ser contra o aumento das pensões por “precaução, cautela e não criar mais despesa permanente e estrutural que depois fica muitos anos. Entendemos que não é o momento de fazer esse aumento, poderá chegar mais à frente”, afirmou, referindo que o Governo tentará atribuir novamente um bónus extra aos pensionistas no próximo ano.

Na resposta, Mendonça Mendes disse que o ministro das Finanças “não é o CFO de uma empresa que distribui dividendos entre os acionistas”.