O PS anunciou, na noite desta sexta-feira, à Lusa que vai viabilizar na especialidade a redução de um ponto percentual no IRC prevista no orçamento e recusou “alimentar as estratégias de distração” do Governo que acusou de “manobra política infantil e irresponsável”. O cenário de crise política e eventual chumbo orçamental chegou a ser colocado até mesmo entre alguns dos protagonistas, como explicava aqui o Observador. Desta vez, no entanto, Pedro Nuno Santos não quis alimentar o drama orçamental e acabou por esvaziar a questão em poucas horas, retirando argumentos ao Governo para se vitimizar.

“O PS anunciou que ia viabilizar o Orçamento do Estado para 2025, que incluía a redução de 1 ponto percentual no IRC. Portanto, não inviabilizará essa redução na especialidade”, anunciou o grupo parlamentar do PS numa nota enviada à Lusa depois PSD e CDS-PP terem anunciado que avançariam com a redução de 2 pontos no IRC se “solução de compromisso” de um ponto fosse rejeitada.

Os socialistas avisam que qualquer redução superior a 1 ponto percentual no IRC vai contar “com um chumbo por parte do PS, tanto na especialidade como na votação final global”. O PS acusa PSD e CDS-PP de “mais uma manobra política infantil e irresponsável” que “poderia pôr em causa a estabilidade política do país”. “O Governo quis criar um problema que não existe”, criticou.

Os socialistas recusaram assim “alimentar as estratégias de distração por parte do Governo da AD” que acusam revelar “incompetência e negligência, como o recente episódio da crise no INEM demonstra”.

Ainda antes de o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ter anunciado que PSD e CDS-PP iriam apresentar uma proposta de redução de 2 pontos percentuais no IRC que apenas seria votada por estes grupos parlamentares se “a solução de compromisso” de baixar este imposto em um ponto percentual for recusada, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, não se tinha comprometido com um sentido de voto nesta medida.

Alexandra Leitão sinalizou que foi a redução transversal do IRC que impediu um acordo com o Governo sobre o Orçamento do Estado e reiterou que o partido é contra esta medida, mas sem concretizar o sentido de voto.

Em conferência de imprensa pouco depois desta do PS, Hugo Soares referiu que “a não ser que haja um anúncio público claro, rigoroso, de compromisso, de todos os partidos, anunciando como é que votam a descida de um ponto percentual”, PSD e CDS-PP começarão por votar contra as várias propostas de alteração na especialidade nesta matéria, incluindo a sua, de baixa de dois pontos do IRC.

No entanto, se a redução de um ponto que consta da versão do Orçamento aprovada na generalidade – e que é a última a ser votada – for ‘chumbada’, PSD e CDS-PP avocarão a sua proposta de alteração e pedirão que seja novamente votada em plenário no dia seguinte, alterando o voto contra para a favor “para não abdicar de uma decida do IRC em Portugal”.

Na fase de perguntas, o líder parlamentar do PSD rejeitou que esta proposta seja “uma jogada política”, mas defendeu que se trata de clareza por parte das duas bancadas.

“Temos tido ocasião nos últimos dias de ouvir dirigentes destacados do PS anunciando que são contra a descida de um ponto percentual do IRC. Isso induz que o PS poderá estar a alinhar com os partidos que propõem que na proposta do Orçamento do Estado para 2025 não se reduza um ponto percentual do IRC”, afirmou, contrapondo que esta baixa é um compromisso eleitoral de PSD e CDS-PP.

Questionado se não teme que uma eventual aprovação desta proposta possa fazer o PS mudar a sua abstenção na votação final global, respondeu negativamente.

“Creio que não, o Partido Socialista tem todas as condições para viabilizar a descida do IRC de um ponto, ou de dois pontos, ou nem uma nem outra e viabilizar na mesma o Orçamento do Estado”, disse, remetendo para as razões apresentadas pelo líder socialista, Pedro Nuno Santos, para viabilizar o OE2025.

A abstenção do PS em relação ao Orçamento foi anunciada depois de terem terminado sem acordo negociações com o Governo, sobretudo devido ao IRC, cuja descida generalizada foi recusada pelos socialistas, mas o executivo não abdicou de descer este imposto em um ponto percentual no próximo ano – em vez dos dois previstos no seu programa.