O PS da Madeira foi esta quarta-feira criticado pelos outros partidos da oposição na Assembleia Legislativa regional por ter permitido o adiamento, que consideram “ilegal”, da discussão da moção de censura ao governo madeirense para viabilizar o Orçamento da região para 2025.
“É incompreensível prolongar a agonia de um governo moribundo”, disse o líder parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Por seu turno, o responsável da bancada do Chega, partido que apresentou a moção de censura ao Governo Regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, censurou “o número um” do PS da Madeira por ter permitido o adiamento da votação desta iniciativa “de forma ilegal” e ter “prometido que vai aprovar o Orçamento Regional (2025)”.
Quanto ao deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, considerou haver um “espetáculo bizarro de incoerência” do PS da Madeira neste processo, além de ter uma “estratégia errática, previsível e repetitiva”, insistindo que “votou o adiamento ilegal da discussão da moção de censura”.
A eleita do PAN sublinhou que os partidos permitiram de forma “responsável” a aprovação do Programa do Governo Regional minoritário para viabilizar o Orçamento Regional/2024 porque “era importante” para a Madeira.
Mas, depois disso, o PS, “quando tinha finalmente a oportunidade de derrubar o Governo Regional da Madeira, é quem segura Miguel Albuquerque” não apresentando uma moção de censura e permitindo que a entregue pelo Chega fosse adiada, criticou.
Estas posições dos partidos da oposição surgiram depois de uma intervenção política do líder do PS da Madeira, Paulo Cafôfo, no período de antes da ordem do dia, a defender que a atual crise política na região é responsabilidade dos partidos que viabilizaram o Programa do Governo Regional (CDS-PP, Chega, PAN e IL).
“O CDS, o Chega, a IL e o PAN viabilizaram o Governo de Miguel Albuquerque que só pode ser executado com o Orçamento Regional e agora ‘querem fugir com o rabo à seringa'”, afirmou Cafôfo.
O responsável da maior bancada da oposição [ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo] sustentou que o PS “bem avisou para esta instabilidade política previsível”, que teve “origem no PSD e continuou com a ajuda de alguns partidos”.
“Nem o PSD e Miguel Albuquerque são confiáveis, nem o Chega e Miguel Castro são de confiança”, opinou o socialista madeirense, criticando ainda a “subserviência” destes dois partidos às lideranças nacionais.
Paulo Cafôfo referiu ainda a visita do secretário-geral do PSD nacional, Hugo Soares, à Madeira “para pôr ordem na Quinta Vigia, porque Miguel Albuquerque não consegue por si só pôr ordem no partido que governa a região”.
No caso do Chega, apontou que “foi por ordem, bem obedecida, de André Ventura, que Miguel Castro deu entrada da moção de censura” no parlamento regional.
O líder socialista madeirense destacou que o PS “não esperou por ninguém para não dar confiança a Miguel Albuquerque”, assegurando que o partido “está preparado para eleições”.
Defendendo que “não será o apocalipse se este governo [Regional] cair e a Madeira tiver um novo partido na governação”, Cafôfo afirmou que o PS quer “recomeçar um novo tempo na região”.
O parlamento da Madeira debate, em 17 de dezembro, uma moção de censura ao governo regional minoritário apresentada pelo Chega, alegando os processos judiciais em curso, envolvendo o presidente, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP (com um acordo com os sociais-democratas) e o PAN.
De acordo com o regimento do Assembleia regional, a moção de censura deveria ter sido discutida até segunda-feira, mas o parlamento aprovou em plenário, por maioria, o seu adiamento para 17 de dezembro, o que levou o Chega a recorrer aos tribunais para tentar reverter a decisão. A decisão deverá ser conhecida esta quarta-feira.
Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro por suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação.
O social-democrata, chefe do executivo desde 2015, demitiu-se na altura, mas venceu as eleições antecipadas de maio. A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
