A Autoridade da Concorrência deu luz-verde à compra por parte da Live Nation (LNE) da Ritmos & Blues e da Arena Atlântico, dona do Meo Arena, anunciou o supervisor em comunicado.
“Esta decisão foi possível, após a LNE propor compromissos para resolver as preocupações jusconcorrenciais identificadas pela Autoridade da Concorrência na sua investigação”, diz o comunicado.
Os concorrentes da Ritmos & Blues e da Live Nation mostraram preocupações com o acesso ao Meo Arena e, ainda, pela Blueticket estar também incluída na compra. A Autoridade da Concorrência garante que foi determinada, nas condições, “a adoção de uma política comercial de utilização da Meo Arena aberta, transparente e não discriminatória”, nomeadamente “através da redução imediata dos preços de acesso à Arena, no congelamento dos preços para os próximos cinco anos e, ainda, na garantia de que qualquer alteração de preços no futuro (após os cinco anos) só poderá ocorrer após validação” da Concorrência. A Live Nation e a Ritmos & Blues ficam, por outro lado, com uma quota de utilização máxima do Meo Arena, para que não impeçam concorrentes de aceder ao recinto. Tendo, ainda, de simplificar a política de reservas da Arena.
Há ainda a condição de a Live Nation não impor a utilização da Blueticket para a bilhética de eventos na Arena. A Autoridade da Concorrência garante que foi reforçada “a liberdade de os promotores terceiros utilizarem a empresa de bilhética da sua preferência”. A Live Nation comprometeu-se, nos compromissos apresentados já em outubro, a que a “Arena Atlântico não pode impor quaisquer comissões, taxas ou encargos de qualquer tipo aos operadores de ticketing e aos promotores terceiros, com exceção dos estabelecidos no Documento da Política de preços da Meo Arena”.
A Live Nation tem estado, internacionalmente, no centro das atenções por praticar os chamados preços dinâmicos nos espetáculos, que variam consoante a procura. Em Portugal, segundo a Inspeção Geral das Atividades Culturais essa modalidade não é, legalmente, possível neste setor.
Ficou ainda determinado que a Live Nation não pode ter acesso a informação comercial “sensível” sobre os promotores de espetáculos concorrentes, sendo nomeado um gestor de informação para controlar esta determinação.
Com isto, “a AdC entendeu que a nova proposta de compromissos assumidos pela Live Nation se afigura adequada, suficiente, proporcional e exequível para obviar às potenciais preocupações jusconcorrenciais suscitadas pela operação tal como notificada”.
Numa outra preocupação proferida pelos concorrentes, de que a Live Nation poderia dificultar o acesso de artistas a outras produtoras, a Autoridade da Concorrência considera que, “mesmo sem a operação de concentração, a LNE poderia entrar como promotor direto de eventos no mercado nacional e que a possibilidade de o fazer com os artistas e tours internacionais próprias será um facto normal face ao seu modelo de negócio verticalmente integrado, não constituindo um elemento específico da presente operação de concentração”.
