O programa “Housing First” retirou dois sem abrigo da rua no primeiro ano de vigência em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, revelou este sábado a Câmara Municipal, entidade responsável pela sua gestão no concelho.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral (PSD), o primeiro ano de implementação do programa de inclusão dos sem-abrigo “PDL Housing First” foi “um sucesso”, tendo em conta “os progressos alcançados junto das duas pessoas que este projeto-piloto já permitiu tirar da condição de sem-abrigo”.

“Podemos todos olhar para o último ano e dizer que contribuímos para o sucesso e mitigação do atual quadro de pessoas sem-abrigo, melhorando substancialmente a vida destes dois seres humanos que, em tempos, julgaram a sua dignidade perdida”, afirma o autarca citado numa nota de imprensa da autarquia.

Pedro Nascimento Cabral, que falava sexta-feira na sessão de avaliação do primeiro ano do “PDL Housing First”, salientou a importância do trabalho em rede e enalteceu “a ação extraordinária” do Departamento de Desenvolvimento Social da autarquia, que é o organismo gestor do programa.

“Sem dúvida que, quando trabalhamos em rede e há um verdadeiro complemento entre a entidade pública e as instituições de fins de solidariedade social — neste caso concreto, com a [associação] Crescer e [a associação] Novo Dia —, nós conseguimos sempre alcançar resultados que, de forma isolada, não seriam possíveis de atingir”, salientou.

Segundo o autarca, o município vai continuar a dar “passos firmes” no combate à exclusão social e à pobreza, considerando que os resultados obtidos e os testemunhos dos utentes do projeto “vêm confirmar a assertividade da estratégia adotada pelo executivo camarário para fazer face ao flagelo”.

“Temos esta missão de devolver a dignidade a todas as pessoas, mesmo tendo a consciência de que esse desígnio nunca terá fim. Fica, portanto, aqui o compromisso de continuarmos a trabalhar para o bem comum da sociedade, onde todos nos inserimos”, concluiu Pedro Nascimento Cabral.

A vereadora com o pelouro da Ação Social, Cristina Canto Tavares, também citada na nota, explica que o projeto-piloto “PDL Housing First” foi implementado no âmbito da Estratégia Local de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

“Ponta Delgada é líder ao nível da inclusão e inovação social e foi também o primeiro município da região a desenvolver uma estratégia que prevê precisamente a diminuição do número de pessoas sem-abrigo, designadamente através do modelo ‘Housing First'”, refere.

A metodologia “Housing First” surgiu nos Estados Unidos da América há mais de 20 anos e foi introduzida em Portugal em 2009.

“Atualmente, 90% das pessoas acolhidas pelo projeto não regressam à condição de sem-abrigo, evidenciando a sua alta taxa de sucesso”, segundo a autarquia de Ponta Delgada.

A fonte acrescenta que o projeto “Housing First” (Habitação Primeiro, em português) assenta na premissa de que a habitação é um direito fundamental e que todas as pessoas devem ter acesso a uma moradia segura e estável, independentemente das suas circunstâncias pessoais. “Em vez de impor condições prévias para a obtenção de moradia, o ‘Housing First’ prioriza o fornecimento de habitação imediata e, em seguida, oferece suporte contínuo e individualizado para ajudar as pessoas a lidarem com os seus desafios individuais”, conclui.

Um estudo efetuado no arquipélago dos Açores pela Norma-Açores — Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S.A. identificou 386 pessoas na condição de sem abrigo, “maioritariamente nas ilhas de São Miguel e na ilha Terceira”, revelou no passado dia 16 a secretária regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, Mónica Seidi.

Segundo a governante, este problema está “muito acentuado no concelho de Ponta Delgada”.

Para o combater, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) vai lançar em 2025 “o primeiro Plano Regional para a Pessoa Sem-Abrigo”.