O Governo português congratulou-se este domingo com o acordo fechado na 29ª Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP29), que decorreu em Baku, no Azerbaijão, mas lamenta não ter havido “mais ambição” no que concerne à mitigação.
Em comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, destacou que as negociações em Baku “foram muito desafiantes” e que União Europeia “desempenhou um papel de liderança”.
No texto, o executivo refere que “apesar das complexas circunstâncias” em que decorreram as negociações, foi conseguido um “importante consenso” quanto ao aumento do financiamento climático (New Collective Quantified Goal on Climate Finance — NCQG), para 300 mil milhões de dólares anuais até 2025, triplicando a meta atual.
“As negociações foram muito desafiantes, com posições divergentes entre os países presentes na COP29. A União Europeia desempenhou um papel de liderança neste processo, contribuindo para um resultado positivo”, afirma, no comunicado, a titular da pasta do Ambiente.
Segundo Maria da Graça Carvalho, “Portugal e a UE tinham como grande objetivo aumentar o valor de financiamento global, assim como ampliar a base de doadores para o financiamento climático, para que mais países possam contribuir para este esforço global”.
“Conseguimos atingir estas metas e diversificar as fontes de financiamento”, diz a ministra do Ambiente e Energia.
A nova meta, refere o Governo, será “alimentada por fontes de financiamento públicas e privadas, bem como através de fontes inovadoras de financiamento, tais como conversões de dívida em investimento climático, instrumento que está a ser utilizado com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e que Portugal pretende reforçar no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa”.
Quanto à mitigação, foi mantido o consenso alcançado na COP28, no Dubai, apesar dos esforços da União Europeia para aumentar a ambição nesta área: “Gostaríamos de ter visto mais ambição na vertente da mitigação, mas tal não foi possível face ao bloqueio dos países produtores de combustíveis fósseis”.
“Ainda assim, não retrocedemos e conseguimos manter vivas as metas alcançadas na COP28, que são uma base para futuras negociações”, revela Maria da Graça Carvalho.
A governante refere-se ainda à decisão final sobre o Artigo 6.º, após quase uma década de negociações, que permite a operacionalização dos mercados de carbono no âmbito do Acordo de Paris: “Este é um resultado que permitirá apoiar os esforços de mitigação para implementação das contribuições nacionais (NDC) por parte dos países desenvolvidos e ao mesmo tempo canalizar investimento público ou privado para os países em desenvolvimento”.
O comunicado destaca também o compromisso conseguido para a Meta Global de Adaptação (GGA), “cujo objetivo é fortalecer a resiliência e reduzir as vulnerabilidades às alterações climáticas” e o reconhecimento da “necessidade de avançar na compilação e no mapeamento de indicadores claros para monitorizar o progresso desta meta, cujos trabalhos serão terminados na COP30 em Belém, no próximo ano”.
“Portugal continuará a trabalhar em estreita colaboração com a União Europeia e com outros parceiros internacionais para implementar as decisões da COP29 e para aumentar a ambição climática global”, lê-se.
