Ricardo Salgado foi acusado no processo Universo Espírito Santo de 65 crimes. Chegou ao início do julgamento, no dia 15 de outubro, com apenas 62, devido à prescrição de três crimes. E desde este domingo viu a lista ficar um pouco mais curta, com outro crime de falsificação de documento a prescrever.
Restam agora 61 crimes imputados ao ex-banqueiro acusado de liderar uma associação criminosa, mas há mais nove que irão prescrever até ao final de março de 2025 para Salgado, aos quais se juntam outra dezena de crimes relativamente a vários arguidos, conforme o Observador antecipou em maio.
Recorde-se que Ricardo Salgado foi acusado em julho de 2020 de um total de 65 crimes — entre um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, seis de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e nove de falsificação de documento.
Os factos que deram origem ao crime de falsificação agora prescrito
Segundo um despacho de 1 de outubro da juíza-presidente Helena Susano, que então confirmou a prescrição de 11 crimes imputados pelo Ministério Público ao antigo presidente do BES e a mais seis arguidos. Em causa está agora um crime de falsificação de documento relacionado com um contrato associado ao emprego das mais-valias da venda do BES Luxemburgo na eliminação de passivo do Grupo Espírito Santo, com entradas através da conta EScrow.
Este crime de falsificação de documento que agora prescreveu foi alegadamente cometido em 28 de fevereiro de 2014, data em que se começou a contar o prazo. Como este crime tem uma pena de prisão até três anos (ou multa), o prazo para a prescrição é de cinco anos e pode ir até um máximo de sete anos e seis meses, além das suspensões e interrupções previstas na lei, como a constituição de arguido ou a notificação da acusação.
A acusação. Anatomia de uma associação criminosa que destruiu o Grupo Espírito Santo
Tal como o Observador antecipou, Ricardo Salgado passará a responder daqui a pouco mais de quatro meses por somente 52 crimes, sendo certo que o julgamento do processo Universo Espírito Santo estará ainda longe do fim nessa altura.
Vão prescrever mais nove crimes até ao final de março
De acordo com o despacho da juíza-presidente Helena Susano, a caminho da prescrição estão mais cinco crimes de falsificação de documento e quatro de infidelidade, cuja moldura penal e prazos prescricionais são iguais ao de falsificação.
O próximo crime imputado a Ricardo Salgado que vai prescrever ocorre já no próximo dia 28 de dezembro, com mais uma falsificação de documento com referência à carta de representações que a sociedade Espírito Santo International (ESI) entregou à auditoria em abril de 2014. Apenas dois dias depois, a 30 de dezembro, cai outro crime de falsificação.
Já no primeiro trimestre de 2025 prescrevem em janeiro mais três crimes de falsificação de documento, um de infidelidade no final de fevereiro e outros três de infidelidade até 28 de março.
Alguns dos factos que nunca serão alvo de sanção criminal encontram-se várias situações emblemáticas do caso GES, como por exemplo:
- os crimes relacionados com a alegada falsificação da contabilidade da holding Espírito Santo International (ESI) entre 2009 e 2014, facto que está na origem da derrocada do Grupo Espírito Santo (GES) e da resolução do Banco Espírito Santo (BES) decretada pelo Banco de Portugal em agosto de 2014, deverão prescrever já entre outubro e dezembro deste ano.
- O mesmo se pode dizer sobre os crimes de infidelidade imputados a 10 dos 13 arguidos. Estamos a falar de atos de gestão que, segundo o MP, prejudicaram patrimonialmente o BES em cerca de 933 milhões de euros.
Crimes de Machado da Cruz e Morais Pires também prescrevem
A lista de crimes em risco de prescrição até ao final do primeiro trimestre do próximo ano vai além de Salgado e inclui outros arguidos, nomeadamente o “commissaire aux comptes” do GES, Francisco Machado da Cruz, o ex-administrador financeiro do BES Amílcar Morais Pires, os antigos funcionários do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES Pedro Cohen Serra, Nuno Escudeiro e Pedro Góis Pinto, e os gestores suíços Etienne Cadosch e Michel Creton, ligados à sociedade Eurofin (também acusada no processo).
O commissaire aux comptes do Grupo Espírito Santo (GES), Francisco Machado da Cruz, e o antigo administrador financeiro do BES Amílcar Morais Pires também viram este domingo prescrever um crime de falsificação de documento.
Como estão os restantes processos do caso Universo Espírito Santo?
Para Machado da Cruz, acusado de ter procedido à falsificação das contas do GES, está em causa um contrato de assunção de dívida outorgada com a sociedade Martz e a ESI. Quanto ao antigo braço direito de Ricardo Salgado, cai o mesmo crime que prescreveu em relação ao ex-presidente do BES, sobre mais-valias do BES Luxemburgo.
Acusado em julho de 2020 de alegada prática de 36 crimes, Machado da Cruz viu o tribunal confirmar a prescrição de três crimes e, com o crime que caiu este domingo, responde agora por 32 crimes.
Por sua vez, o Ministério Público tinha imputado 25 crimes a Morais Pires, mas, com a prescrição de um crime de infidelidade em outubro e o deste domingo, a lista de crimes reduziu-se agora a 23.
No dia 5 de dezembro, o Juízo Central Criminal de Lisboa veio confirmar as prescrições dos três arguidos. Num despacho da juíza presidente Helena Susano, a que o Observador teve acesso, a magistrada validou a prescrição dos crimes de falsificação de documento de Ricardo Salgado, Machado da Cruz e Morais Pires.
(artigo atualizado no dia 5 de dezembro, às 17:30)
