Com a proposta de PSD e CDS para reduzir o IVA dos bilhetes para as touradas para a taxa mínima, a cobrança de IVA diminuiria em mais de cem mil euros. É esta a conclusão a que chegou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento, depois de ter recebido um pedido de Bloco de Esquerda, Livre e PAN para avaliar o impacto orçamental da medida.
No relatório da UTAO, a que o Observador teve acesso, são desenhados dois cenários possíveis de receitas para o próximo ano, estimando-se que num deles se diminuiria a cobrança líquida de IVA em 115.185 euros, e no outro 107.862 euros. O CDS tinha admitido que o impacto da proposta chegaria a um milhão de euros.
Este texto esclarece que não existem “dados primários” para perceber quanto valem ao certo os “espetáculos de tauromaquia”. Assim, a UTAO tentou aproximar-se ao máximo daquele que será o valor total, avaliando a cobrança de IVA “junto dos sujeitos passivos com atividade principal” no setor das atividades tauromáquicas. Significa isto, explica, que a avaliação é feita sobre a aplicação da taxa reduzida de IVA “às atividades tauromáquicas” — um “domínio mais lato” do que as entradas em espetáculos de tauromaquia –, concluindo-se que existiria uma “quebra” no valor cobrado a partir deste imposto.
Por isso mesmo, nesta avaliação, a UTAO “chama a atenção” do PSD de que pode não ser exequível limitar a medida apenas aos bilhetes para touradas, uma vez que o IVA destas atividades “é gerado em conjunto com outras operações económicas processadas pelas entidades que vendem bilhetes para touradas”, por exemplo formações de toureiros. E indica que a receita fiscal, em sede de IVA, gerada por estas atividades tem vindo a crescer, pelo menos nos anos completos para os quais há dados disponíveis: foram 73.789 euros em 2021, 120.863 euros em 2022, 157.900 euros em 2023 e 47.443 euros no primeiro semestre de 2024.
Os dois cenários explicam-se porque num deles a UTAO fez uma previsão recorrendo aos dados relativos ao primeiro semestre de 2024 e ao segundo de 2023 (chegando ao valor de 107,8 mil euros), enquanto noutro teve em conta os resultados dos dois semestres de 2023 (calculando que sejam 115,2 mil euros).
A UTAO alerta ainda para o facto de, por motivos técnicos, a contabilidade líquida poder não se traduzir exatamente no impacto orçamental da medida em 2025; e para os “riscos” de este ser um exercício de “previsão” que tenta “antecipar o desconhecido”, neste caso por não se “saber como irá decorrer o negócio” das touradas em 2025.
Na proposta apresentada para alterar o Orçamento do Estado, as bancadas do PSD e do CDS argumentam que a entrada para a tourada é alvo de “discriminação”, uma vez que é taxada num valor mais alto do que os espetáculos culturais. Os partidos mais à esquerda tinham pedido que fosse averiguada a receita fiscal arrecadada com a tourada nos últimos três anos e a despesa que surgiria com uma descida do imposto.
Bloco, Livre e PAN pedem à UTAO que avalie redução do IVA das touradas
