O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai criar um grupo de trabalho para acompanhar de forma próxima a tramitação da Operação Marquês. O grupo será criado por três elementos que seguirão o tempo de resolução das decisões judicias face aos sucessivos recursos e incidentes processuais de José Sócrates e de outros arguidos daquele que é considerado o principal processo da Justiça portuguesa.
A ideia do CSM passa por acompanhar de perto o que se passa com todos os trâmites legais da Operação Marquês, de forma a que as decisões judiciais sejam tomadas em devido tempo e tendo em conta o impacto social que este caso — e a demora do julgamento — tem na imagem da administração da Justiça.
A medida, que foi confirmada ao Observador por fonte oficial do CSM, surge no seguimento da publicação de vários trabalhos (ver aqui e aqui) que descreveram não só o grau muito intenso de litígio de José Sócrates — com sucessivos incidentes processuais contra as duas decisões centrais da Relação de Lisboa tomadas em janeiro e em março —, como também alguma demora na tomada de decisões por parte dos desembargadores da Relação de Lisboa.
Recorde-se que, tal como o Observador noticiou, os autos da Operação Marquês deixaram de ter “natureza urgente” depois de as juízas desembargadoras Raquel Lima (relatora), Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira terem decidido a 25 de janeiro pronunciar para julgamento José Sócrates e os restantes 17 arguidos pela prática de 118 crimes.
“Os presentes autos já não revestem natureza urgente”, lê-se no acórdão que as desembargadoras assinaram a 2 de maio e que, numa espécie de último ato das magistradas na Operação Marquês, serviu também para rejeitar todas as nulidades apresentadas pelas defesas dos arguidos em relação ao acórdão de 25 de janeiro.
Acresce que as desembargadoras só decidiram a 2 de maio essas mesmas nulidades, apresentadas entre fevereiro e março. Isto é, a rejeição das nulidades só aconteceu quase dois meses depois de terem sido apresentadas.
Situação semelhante aconteceu com o desembargador Francisco Henriques, o novo titular dos autos da Operação Marquês. Os advogados Pedro Delille e João Costa Andrade interpuseram reclamações a 11 de julho, a quatro dias do início das férias judiciais, para o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Mas estas só foram admitidas a 1 de outubro, quase três meses após terem sido apresentadas.
Mesmo se descontarmos o mês e meio das férias judiciais, estamos a falar entre 30 a 40 dias só para decidir a admissão de reclamações.
Procurador-geral Amadeu Guerra segue com atenção os autos da Operação Marquês
Em paralelo com o Conselho Superior da Magistratura, também a Procuradoria-Geral da República liderada agora pelo conselheiro Amadeu Guerra está a acompanhar com bastante atenção a tramitação dos autos da Operação Marquês.
O procurador-geral da República ordenou a atualização da informação relativa aos diversos recursos e incidentes processuais interpostos por José Sócrates e por outros arguidos, após a publicação do primeiro trabalho do Observador, a 18 de novembro. Amadeu Guerra quis saber o que se passava com a perda de urgência da Operação Marquês e o procurador-geral adjunto que acompanha os autos na Relação de Lisboa (e que responde à procuradora-geral regional de Lisboa) recolheu informação sobre essa matéria.
Como a Relação de Lisboa usou o número mágico 670 para forçar o julgamento da Operação Marquês
Desde que tomou posse, o Procurador-Geral da República [Amadeu Guerra] tem vindo a inteirar-se do estado do processo e dos seus incidentes, quer junto do Ministério Público da Relação [de Lisboa], quer junto do Ministério Público do Supremo [Tribunal de Justiça], sendo manifesta – de resto, por várias vezes referida nas intervenções que tem feito – a preocupação com a celeridade da justiça”, lê-se na resposta escrita enviada ao Observador por fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Questionada pelo Observador sobre se o Ministério Público ponderava requerer junto da Relação de Lisboa a ‘restauração’ da urgência na tramitação dos autos da Operação Marquês, fonte oficial da PGR respondeu ainda que “ao longo das diferentes fases do processo, a atuação do Ministério Público tem tido, e continuará a ter, sempre em vista imprimir-lhe celeridade, ponderando, a cada momento, os mecanismos legais mais adequados a garantirem esse objetivo.”
