A Câmara da Amadora aprovou, esta sexta-feira, o orçamento municipal para 2025, no valor de 147 milhões de euros (ME), mais 12,1% do que o deste ano, tendo como áreas prioritárias habitação, transportes e comunicações e educação.

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o orçamento municipal para 2025 da autarquia do distrito de Lisboa foram aprovados com sete votos a favor do PS, três contra da coligação PSD/CDS-PP/A/MPT/PDR e um da CDU.

A proposta de orçamento municipal totaliza 147.029.806 euros, que representa mais 12,1% do que os 131,195 milhões do orçamento aprovado para este ano.

O presidente da autarquia, Vitor Ferreira (PS), salientou à Lusa que as “grandes prioridades são a habitação, educação, segurança e transportes e comunicações”, pois nesta última rubrica estão “as grandes empreitadas no espaço público”, como pavimentações, para as quais estão previstos 750 mil euros.

Segundo o relatório do orçamento, a que a Lusa teve acesso, “o investimento do plano totaliza 51,275 milhões de euros e representa 34,9 % do total da despesa”, e “o montante global das despesas com as atividades municipais (maioritariamente despesas correntes)” atinge 30,794 milhões e representa cerca de 20,9% do total da despesa prevista.

Em relação às fontes de financiamento, 32,5% dizem respeito a fundos comunitários, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cerca de 1,5% a contratos de cooperação técnica e 10,4% ao Fundo de Equilíbrio Financeiro de capital, explica-se no documento.

No relatório das GOP 2025-2029, Planos Plurianual de Investimentos (PPI) e de Ações Municipais (PAM), refere-se que habitação (29%), transportes rodoviários (18,3%), ensino (17%) e proteção do meio ambiente e conservação da natureza (10,1%) representam “um maior peso no cômputo dos investimentos previstos”.

Na despesa total do PPI, a despesa planeada (definida e a definir) no domínio da habitação representa cerca de 38,9% no agrupamento das funções sociais, os transportes rodoviários cerca de 97% das funções económicas, o ensino não superior 23% das funções sociais e a proteção do meio ambiente e conservação da natureza 13,5% nas funções sociais.

Na habitação, destacam-se as obras de reabilitação energética do parque habitacional do Casal do Mira (8 ME) e noutros fogos do parque municipal (2,1 milhões), construção de fogos para programas de renda acessível (5,6 milhões), aquisição de frações e edifícios (2 milhões), que “justificam 86,2% do investimento” neste domínio.

A este propósito, Vítor Ferreira notou que, ao lado do Bairro do Casal da Mira, composto por 37 edifícios e 760 fogos, serão construídos de raiz 48 fogos, num investimento de 6 ME, além da reabilitação de edifícios dispersos no Casal da Boba.

Na segurança, estão previstas a recuperação das esquadras da Mina (Divisão da Amadora da PSP) e da Reboleira, assim como a terceira fase da vídeoproteção, com mais 59 câmaras.

A conservação e manutenção do parque escolar e outros investimentos em escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e secundárias atinge 9,720 ME, e a proteção do meio ambiente e conservação da natureza contempla a qualificação paisagística, requalificação de espaços urbanos e zonas verdes, com 3,774 milhões.

Para o presidente da autarquia, a reabilitação da EB2 de Alfornelos, financiada em 3,8 ME de fundos comunitários, permitirá recuperar um equipamento que “desde a sua construção nunca recebeu uma intervenção profunda”, que é mesmo “a pior escola no concelho”, pois ainda estava na dependência do Ministério da Educação e “todas as que estavam descentralizadas para o município” iam rotativamente “tendo obras de beneficiação”.

A reabilitação da secundária da Amadora, orçada em 2 ME, incluirá a construção de uma biblioteca de raiz e a recuperação de todos os pavilhões do estabelecimento de ensino.

Na ação social escolar, está inscrita uma dotação inicial de 5,2 ME para manutenção das cantinas escolares e suplemento alimentar, enquanto na administração geral constam 3,807 milhões, com o seu maior peso em obras de manutenção das instalações municipais (31,9%).

Nos transportes e comunicações, além de semaforização, sinalização e reposição de pavimentos, está também incluída a concessão da gestão das linhas municipais e intermunicipais no respeitante aos transportes rodoviários, executada através da Área Metropolitana de Lisboa, que totaliza cerca de 2,873 ME.

A cultura, com 1,8 ME no PAM, reparte-se por comemorações e eventos (728 mil euros), a Biblioteca Municipal (414 mil), bem como o Festival Internacional de Banda Desenhada (350 mil iniciais).

Para Vítor Ferreira, que sucedeu no cargo à socialista Carla Tavares, eleita para o Parlamento Europeu, o orçamento para 2025 procura prosseguir a política de “reforçar a qualidade do meio urbano, do espaço público” e dar resposta nas questões “essenciais da segurança, da saúde e também da educação” e continuar “o caminho de melhorar a qualidade de vida das pessoas e de quem reside no concelho”.

As propostas do orçamento municipal e das GOP ainda vão ser submetidas à Assembleia Municipal da Amadora.

Amadora mantém taxa mínima de IMI e investe em espaço público do Bairro do Zambujal

A Câmara da Amadora aprovou, esta sexta-feira, manter a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e abdicar de maior receita de impostos, enquanto o orçamento para 2025 prevê investimento no espaço público do Bairro do Zambujal.

O executivo municipal da Câmara do distrito de Lisboa aprovou as propostas para abdicar de “maior receita em sede de IRS [Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares]”, manter a taxa de IMI e isentar de derrama as empresas com volume de negócios não superior a 150 mil euros.

Segundo uma nota da Câmara, com a aprovação destas medidas de alívio fiscal, “a autarquia abdica de cerca de 14 milhões de euros [ME] de receita em benefício das famílias e das empresas.

A proposta do presidente da autarquia, Vítor Ferreira (PS), estipula que o valor do IMI a aplicar aos prédios urbanos, entre 0,30% e 0,45%, seja fixada na taxa mínima, e que os munícipes possam ainda beneficiar de uma dedução fixa, em termos familiares, de 30 euros para sujeitos passivos com um dependente a cargo, 70 euros com dois dependentes e 140 euros com três ou mais dependentes a cargo.

A adoção da taxa de IMI de 0,30% e a redução do IMI em função do número de dependentes, aprovada por unanimidade pelo executivo, “representa uma poupança média, por agregado familiar que paga IRS, de cerca de 227 euros, prescindindo o município da Amadora de uma receita de cerca de 9,7 milhões de euros”, lê-se na nota da autarquia.

A proposta relativa à participação do município no IRS, aprovada pelo PS, com votos contra da CDU e abstenção da coligação PSD/CDS-PP/A/MPT/PDR, através da taxa reduzida de 3,5%, em vez do máximo de 5%, representa “uma poupança média, por família, de 91 euros por agregado familiar que paga IRS, abdicando a autarquia de 3,9 milhões de euros”, refere-se no comunicado.

A proposta de uma derrama sobre o lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), de 1,5% sobre empresas a partir de 150 mil euros de volume de negócios, e isenção para abaixo desse valor, foi aprovada com votos a favor do PS e CDU e contra da coligação Dar Voz à Amadora (PSD/CDS-PP/A/MPT/PDR).

Esta proposta “insere-se na estratégia municipal de apoio ao emprego e de incentivo à criação de empresas” e a poupança fiscal média para os sujeitos passivos deste escalão de negócios, que “resultará desta medida de isenção, cifra-se em 218 euros”, representando uma redução da cobrança de derrama no município de cerca de 379 mil euros.

As propostas de alívio fiscal ainda vão ser submetidas à Assembleia Municipal da Amadora.

O executivo aprovou também o orçamento municipal para 2025 e o presidente da autarquia salientou à Lusa que as “grandes prioridades são a habitação, educação, segurança e transportes e comunicações”, nomeadamente com a repavimentação de vias e o reforço com mais 59 câmaras de videovigilância em vários pontos do concelho.

Na habitação, além da reabilitação do Casal da Mira, estão inscritos 200 mil euros para intervenções no espaço público do Bairro do Zambujal, pois como salientou Vítor Ferreira, os 122 fogos do município tiveram “uma intervenção há cerca de quatro anos”, enquanto os restantes 960 fogos pertencem ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

No plano plurianual de investimentos estão previstos mais 250 mil euros para 2026 para o espaço público, após obras de grande envergadura no valor de 3,1 ME em períodos anteriores, e de outras dotações para equipamento diverso.