“Não é um bom Orçamento para a região, adia os problemas [e], ao nível da capacidade de execução, é o que se sabe. Este Orçamento é um Orçamento fictício do ponto de vista da sua execução”, disse este sábado Francisco César aos jornalistas no final de uma reunião da Comissão Regional do partido, que decorreu em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Os documentos do Plano e Orçamento dos Açores para 2025 foram aprovados na quinta-feira no parlamento regional com votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega e os votos contra de PS, BE, IL e PAN.
A proposta de Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
“Este é um Orçamento que adia problemas. É um Orçamento que não tem ideias novas, apenas repete aquilo que é feito no passado. E se há coisa que nós aprendemos com o passado, é saber o que é que fizemos bem e o que é que devemos corrigir. E é isso que estamos aqui para fazer. É arranjar novas soluções para velhos problemas”, disse Francisco César.
O líder socialista acrescentou que o Orçamento regional “que acabou por ser aprovado pela coligação e pelo seu novo parceiro, o Chega”, não é “um bom Orçamento para os Açores”: “Ainda para mais quando o PS tinha a disponibilidade para viabilizar este Orçamento, através de uma abstenção, se fossem entendidos alguns problemas em particular”.
A região tem “um problema gravíssimo ao nível do alojamento estudantil” e o partido, explicou, tinha propostas concretas sobre esta matéria que foram rejeitadas, tal como aconteceu em relação à habitação.
“Nós tínhamos várias propostas ao nível dos problemas das creches, da acessibilidade que todas as nossas crianças devem ter quer às creches quer a jardins-de-infância, que mereciam uma resposta da parte do governo”, disse, apontando que a proposta socialista de igualdade do acesso às creches também foi chumbada.
As propostas feitas ao nível do controlo da dívida pública, de redução da precariedade e dos prazos de dívida a fornecedores, foram igualmente chumbadas.
“Ou seja, em mais de 36 propostas, apenas três propostas do PS mereceram algum tipo de apoio da parte da coligação”, vincou.
Francisco César referiu que o partido vai trabalhar para que nenhuma das prioridades inseridas nas propostas apresentadas ao Orçamento regional se perca.
No âmbito da habitação e do aumento da rede de creches, garantiu que o PS/Açores irá mantê-las e “materializá-las em decretos legislativos regionais”.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
O executivo açoriano saído das legislativas de 04 de fevereiro governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.
