Os presidentes de junta eleitos pelo PS em Lisboa manifestaram esta segunda-feira a sua “grande surpresa e preocupação” por a junta de Santa Maria Maior ter “sido intimada” a restituir à Câmara Municipal um edifício a si cedido.
Em comunicado, os presidentes socialistas de 12 juntas lisboetas consideram uma “grave decisão pelo significado político e pelo precedente que com ela se abre”, considerando que, a partir de agora qualquer edifício cedido às Juntas de Freguesia por contrato de comodato com a Câmara Municipal de Lisboa “passará a estar à mercê das conveniências de uma qualquer maioria política”.
Na quarta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse ter sido encontrada uma solução para a Academia de Amadores de Música, nomeadamente um edifício municipal na Rua Vítor Cordon, também na zona do Chiado.
Um dia depois, o presidente da junta de Santa Maria Maior mostrou-se surpreendido com a solução apresentada pelo presidente da Câmara para acolher a Academia de Amadores de Música, adiantando à Lusa que não lhe tinha sido comunicada a decisão.
“Não tinha conhecimento. Ainda não me foi apresentada a solução. Estou surpreendido”, disse então Miguel Coelho.
A solução que a autarquia diz ter encontrado para acolher a Academia fica num edifício municipal em que uma parte é ocupada pelo Organismo de Produção artística (OPART) e também por um arquivo da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.
No comunicado, os presidentes de junta eleitos pelo PS consideram que o facto de a junta de Santa Maria Maior ter sido intimada, através de um ofício da Direção Municipal de Gestão Patrimonial, “a restituir, no prazo de 90 dias”, o edifício da Vítor Cordon, entregue em 2013, é uma “violação clara de um contrato de comodato celebrado entre as duas entidades, na sequência da reforma administrativa de Lisboa de 2012″.
De acordo com a nota, Carlos Moedas “decidiu que resolver um problema com o qual foi confrontado”, a necessidade de novas instalações para a Academia dos Amadores de Música, “passaria pelo despejo da junta daquele imóvel e pelo apelo à necessidade de colaboração de ‘boa vontade do senhor presidente da junta’ de Santa Maria Maior, “sem ter o cuidado básico de o ter contactado previamente”.
“Trata-se, sem dúvida, de algo que contraria todas as regras do diálogo democrático, que é um valor que muito prezamos”, referem os presidentes, sublinhando que “a legitimidade democrática de um presidente de Junta de Freguesia é igual à de um presidente de Câmara”.
Desta forma consideram que é “intolerável que uma direção municipal se sinta habilitada a pronunciar sobre a forma como uma Junta de Freguesia — uma entidade dotada de autonomia jurídica e política, gerida por órgãos democraticamente eleitos — organiza os seus serviços” e adequa a sua atuação ao “serviço do interesse público e dos munícipes”.
“Trata-se de uma clara e completamente desadequada exorbitação das suas competências, que não pode passar em claro e terá de ter as devidas consequências para os seus responsáveis”, consideram.
Segundo os 12 presidentes de junta, os factos constituem “um violento ataque aos princípios mais básicos da autonomia do Poder Local, que não pode passar sem uma clara denúncia”.
Na quinta-feira, em comunicado, Miguel Coelho referia que, “poucas horas antes” da reunião camarária de quarta-feira, tinha chegado aos serviços da junta um ofício da Câmara Municipal de Lisboa “rescindindo unilateralmente um contrato de comodato” entre a autarquia e a junta de freguesia, elaborado desde o início da Reforma Administrativa de Lisboa, o qual consignava a esta junta as instalações da anterior Junta de Freguesia dos Mártires.
“É assim fácil perceber que o sr. presidente da câmara manda despejar primeiro, para depois solicitar publicamente “a boa vontade do senhor presidente da junta”, sem nunca o ter contactado”, denunciou Miguel Coelho na nota.
Desta forma, o presidente da junta “repudia a argumentação justificativa que suporta a rescisão do contrato”, considerando que esta “desrespeita a autonomia jurídica e política da freguesia” e “recusa, liminarmente, dar cumprimento à intimação da Câmara Municipal de Lisboa, que considera infundamentada e desadequada”.
O comunicado de desta segunda-feira é assinado pelos presidentes socialistas das juntas de freguesia da Ajuda, Alcântara, Beato, Benfica, Campolide, Marvila, Misericórdia, Olivais, Santa Maria Maior, São Vicente, Santa Clara e Penha de França.
