A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou na terça-feira remeter ao Tribunal Constitucional a iniciativa popular para um referendo local sobre o fim do alojamento local em prédios de habitação em Lisboa. Um dia depois, segundo noticia a CNN Portugal, foi detetada uma suspeita de fraude, que está a ser investigada pela Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.

No total, foram recolhidas 6.600 assinaturas, sendo que para fazer aprovar o referendo bastavam 5.000. A acusação de fraude dá conta de 240 subscritores que assinaram mais do que uma vez a petição, 12 cidadãos que já morreram, 843 que não estão, pelo menos atualmente, recenseados em Lisboa e 570 que não foram identificados. Subtraindo todos os casos suspeitos, o número de subscritores desce para um valor que fica aquém daquele que é necessário para validar o referendo. Alegadamente, só 4.863 subscritores preenchem, então, os requisitos legais.

Assembleia Municipal aprova referendo local ao alojamento local em Lisboa

A “verificação administrativa” foi pedida ao MAI no mês passado pela assembleia municipal. Os resultados da fiscalização surgem já depois de a iniciativa ter sido aprovada com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PAN, PEV, PS, Livre, e pelos deputados independentes do Cidadãos por Lisboa. Depois da votação no órgão municipal, bastava uma aprovação do Tribunal Constitucional para o referendo avançar – um procedimento que pode ter ficado em causa com a suposta insuficiência de número mínimo de assinaturas legítimas de cidadãos com recenseamento em Lisboa.

Em declarações à CNN Portugal, Teresa Mamede, do Movimento “Referendo p’la Habitação”, entende que “não é surpreendente que haja 12 pessoas que morreram entretanto”. “Nós recolhemos assinaturas de pessoas idosas, por exemplo”, acrescenta. Justifica ainda o número de assinaturas de pessoas que, neste momento, não estão recenseadas em Lisboa. “Neste ano e meio, em que recolhemos assinaturas houve pessoas que foram expulsas da cidade”, defende, referindo ainda que é possível que, “durante o tempo em que as assinaturas foram recolhidas, a mesma pessoa se tenha esquecido que assinou e o tenha feito duas vezes”.

Já em relação aos casos em que não foi possível identificar os cidadãos que assinaram a petição, indica que “as assinaturas são recolhidas à mão e as pessoas têm caligrafias difíceis”. “Em alguns casos também para nós foi difícil de perceber”, admitiu, referindo que este “é um processo que é feito à mão, que implica que necessariamente exista uma percentagem de erro humano“.