O ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Hermínio Loureiro assumiu, esta segunda-feira, que, ao longo dos 30 anos de vida pública, tomou algumas decisões “de forma ilegal”, mas que “ilegalidade não é crime”.
“Tenho a noção clara, e hoje mais do que tinha no passado, de que nas milhares de decisões que tomei, seguramente algumas delas não foram tomadas na legalidade, que foram feitas na ilegalidade”, disse o ex-autarca no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, onde está a ser julgado por, alegadamente, ter usado montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagar despesas com refeições e outros gastos pessoais.
Ex-autarca desconhecia uso indevido de fundos de maneio na Câmara de Oliveira de Azeméis
Contudo, o ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) vincou que ilegalidade não é crime, ressalvando que essas decisões foram sempre alicerçadas em pareceres técnicos e jurídicos.
Hermínio Loureiro está acusado de 13 crimes de corrupção passiva, cinco de corrupção ativa, três de participação económica em negócio, sete de peculato, 11 de falsificação de documentos, sete de abuso de poderes, 27 de prevaricação, quatro de violação de segredo, três de tráfico de influência e um de detenção de arma proibida.
Durante o seu depoimento, que ocorre depois de estar terminada a fase de produção da prova por parte do Ministério Público (MP) e antes de começarem a ser ouvidas as testemunhas de defesa, o ex-autarca salientou que vale a pena refletir sobre se se deve ou não entregar à vida pública.
“Não enriqueci nesses 30 anos de vida pública. Hoje, vivo pior do que vivi noutros momentos”, atirou.
Dizendo que “nunca se moveu por questões monetárias”, caso contrário nunca teria sido candidato à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, o ex-autarca frisou que “nunca roubou nada a ninguém, nunca prejudicou ninguém”.
“Tudo o que fiz foi para ajudar tudo e todos”, vincou.
Dos arguidos envolvidos neste processo, apelidado de Ajuste Secreto, Hermínio Loureiro ressalvou que “é o único cuja vida se alterou radicalmente”.
O processo Ajuste Secreto conta com 65 arguidos, incluindo vários autarcas e ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, que estão acusados de crimes de corrupção, peculato, abuso de poder, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
O caso resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo Hermínio Loureiro que, pouco tempo depois, viria a suspender o mandato naquele organismo, e o então presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo.
A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
O MP fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.
