O presidente do Governo dos Açores confirmou esta segunda-feira que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.
Em entrevista à RTP e Antena 1 dos Açores, José Manuel Bolieiro garantiu que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) “não está envolvido em negociações algumas”, mas confirmou que a administração da SATA está a negociar com o único consórcio admitido no concurso de privatização da Azores Airlines.
“Primeira clarificação: nós queremos privatizar a Azores Airlines. Em segundo lugar, cumpriremos o que está estabelecido com a Comissão Europeia. Terceiro, o governo não se envolve em negociações porque essa é uma responsabilidade da administração da holding”, afirmou.
Questionado sobre quando deverão terminar as negociações, José Manuel Bolieiro respondeu “não ter essa noção”, insistindo tratar-se de uma “responsabilidade do conselho de administração”.
O presidente do Governo Regional também não afastou a possibilidade de existir um novo concurso para a venda da transportadora regional.
“Nada está assegurado porque ainda não temos notícias de decisões definitivas, nem nada está excluído. Vou estar a aguardar atento, na defesa do interesse da região, o que o conselho de administração da SATA propuser ao governo”, realçou.
O Governo dos Açores anunciou, em 2 de maio, o cancelamento do concurso de privatização da Azores Airlines e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões, negando que as reservas sobre o consórcio concorrente tenham pesado na decisão.
A decisão surgiu depois de, em abril, o júri do concurso público da privatização ter mantido a decisão de aceitar apenas um concorrente, admitindo reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.
O consórcio candidato interpôs uma providência cautelar contra a decisão do executivo (que foi considerada improcedente pelo tribunal), e, em setembro, mostrou-se “preocupado com a incerteza e com a aparente inércia em torno do processo de privatização”.
Esta segunda-feira, José Manuel Bolieiro frisou que o Governo Regional “limitou-se a chamar à atenção do conselho de administração” relativamente à nova avaliação sobre o valor da companhia e confirmou que o passivo da Azores Airlines será assumido pela região.
“Vamos procurar que a venda desse ativo possa minimizar o impacto negativo de todo esse passivo gerado por má gestão durante largos e vários anos”, declarou.
Numa entrevista de mais de uma hora, José Manuel Bolieiro não se comprometeu com prazos para a capacidade plena do hospital de Ponta Delgada (onde deflagrou um incêndio em maio), mas destacou a “celeridade impressionante” com que a infraestrutura modular está a ser montada.
Sobre o critério para priorizar o acesso à creche para filhos de pais com emprego, o presidente do governo açoriano disse não “viver de preconceitos ideológicos”, nem da “réplica politiqueira”.
“O que é inaceitável é que os filhos dos pais trabalhadores sejam penalizados”, defendeu.
Em 12 de julho, o parlamento açoriano aprovou uma resolução do Chega (sem força de lei) que recomenda ao Governo Regional que altere as regras no acesso às creches gratuitas nos Açores, para dar prioridades às crianças com pais trabalhadores, justificando a mudança com a falta de vagas para a crescente procura no arquipélago.
Francisco César alerta para risco de sobrevivência da companhia aérea açoriana SATA
O presidente do PS/Açores alertou para o que considera ser o risco de sobrevivência da companhia aérea SATA e lamentou que o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) esteja mais preocupado em culpar o partido do que em “resolver a situação”.
“Basta olhar para os resultados [financeiros] para perceber que a sobrevivência da empresa está em risco”, afirmou hoje Francisco César, adiantando que, por essa razão, o PS disponibilizou-se para um acordo de regime em relação à SATA.
O líder do PS/Açores, que falava na cidade da Horta, num encontro com militantes da ilha do Faial, vincou que o partido está disponível para discutir o futuro da companhia aérea açoriana.
“Estamos disponíveis para aceitar e para partilhar a responsabilidade daquilo que se fizer, mas, também temos de assumir parte da responsabilidade da decisão e o que fizeram foi ignorar-nos e dizer que havia um lugar num Conselho Consultivo para se quiséssemos indicar alguém”, referiu, citado numa nota de imprensa do partido.
E prosseguiu: “Este Governo [Regional] já está em funções há quatro anos, [os governantes] já injetaram 453 milhões de euros, já vão na terceira administração e [a SATA] já tem um prejuízo, em média, de 43,6 milhões de euros por ano desde que entraram, mas continuam a culpar a governação do PS”.
Francisco César afirma que o PS/Açores está mais preocupado “em resolver o problema da empresa do que em discutir as culpas”.
Na sua intervenção, o líder regional dos socialistas lamentou, ainda, que a privatização da SATA seja feita sem a dívida, para questionar a razão da venda de “mais de 50% da empresa”.
“Nesta matéria, é importante que se saiba. Não foi a Comissão Europeia que exigiu que mais de 51% da SATA Internacional fosse privatizada, foi o Governo Regional que solicitou à Comissão Europeia que mais de 51% da SATA Internacional fosse privatizada”, afirmou.
Francisco César lembrou que no caso da TAP não houve essa exigência mas, nos Açores “há uma fúria de privatizar tudo o que houver”, nomeadamente “empresas da EDA [Eletricidade dos Açores] ou outras empresas que prestam serviço público, tudo em nome de não haver prejuízo para o contribuinte”.
“Esta é uma empresa [a SATA] fundamental para os açorianos e eu sinto muito que o Governo [Regional] esteja mais preocupado em culpar o PS do que em resolver a situação”, referiu.
O líder socialista considera que deve haver momentos “em que devemos evitar a trica partidária e trabalhar nos consensos em prol da nossa terra”. “É esse o caminho que eu quero seguir com o PS”, finalizou.
A SATA figura entre as empresas com piores resultados registados em 2023 nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e também é aquela que mais impactos teve no desempenho do setor público empresarial regional.
As conclusões foram publicadas num relatório divulgado na quarta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), organismo independente criado em Portugal em 2012 e que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais no país e a sustentabilidade das suas finanças públicas.
“O setor público empresarial regional (SPER) é “afetado em muito pelas empresas do grupo SATA”, situação que “reforça a necessidade de continuar a restruturação da SATA, de forma a garantir a sua sustentabilidade, continuidade de operação e minimização do esforço financeiro da Região”, segundo o relatório.
