O Governo deve investir de forma transversal no Serviço Nacional de Saúde (SNS) antes de recorrer aos privados e há uma incapacidade de atrair e reter profissionais no SNS que se reflete na falta de acesso da população aos cuidados de saúde. São duas das conclusões do SNS em Foco 2024, o primeiro relatório anual do Observatório da Fundação para a Saúde, publicado esta terça-feira.

De acordo com o jornal Público o documento é peremptório: “O Estado promover respostas privadas, previamente inexistentes, sem antes investir nos cuidados do SNS não faz sentido” e o investimento no SNS deve ser uma prioridade do gabinete tutelado por Ana Paula Martins. “Não se pode, simplesmente, não esgotar a capacidade do SNS ou achar que está esgotada e avançar para soluções privadas”, corrobora Patrícia Barbosa, presidente da fundação, ao mesmo jornal. “Só depois [de esgotada a capacidade do SNS é] que devemos avançar para soluções privadas. Não estamos contra elas. Estamos a dizer que primeiro exista esse investimento no SNS.”

Outra das conclusões do relatório é uma incapacidade de atrair e reter profissionais no SNS, diagnosticada como a “doença” mais ameaçadora, noticia o Expresso. Como consequência desta razia de profissionais há “manifestações agudas na falta de acesso da população aos cuidados”.

No raio-X ao SNS e à governação na área da Saúde tanto do anterior como do atual governo, foram analisadas também medidas do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, apresentado em maio, e que o Observatório vê de forma crítica: “A súbita mudança do Plano de Emergência do SNS para o Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS) no ato da apresentação poderia significar, simplesmente, um salutar aumento de ambição na rápida recuperação das condições de trabalho no SNS para superar a crise do acesso, mas uma análise, mesmo que ainda superficial, mostra que não é, de todo, aquilo que ocorreu. O que se observou foi uma substancial reorientação na lógica do plano – já não se trata de dar os primeiros passos, passos decisivos, para melhorar, transformando o SNS, mas antes transformar a natureza do sistema de saúde”.

“O PETS foi preparado no curto período de algumas semanas. Isso aconselharia alguma prudência na expectativa de delinear uma estratégia transformadora para o sistema de saúde e para o SNS. E aconselharia, também, uma inteligente utilização dos recursos técnicos de análise e planeamento da DGS, ACSS, INSA e PLANAPP”, pode ler-se no relatório.

“A ausência de qualquer desenho estratégico nas categorias que estruturam o PETS e as insuficiências técnicas dos seus conteúdos – nada é minimamente fundamentado e não há qualquer indicação da magnitude e origem dos recursos associados ao “plano” (aspetos essenciais para um plano ser um plano) – indicam que os recursos de planeamento do Ministério da Saúde e da Administração Pública ou não foram utilizados, ou o foram muito insuficientemente”, diz o documento do Observatório para a Saúde, organismo da Fundação para a Saúde que foi lançado esta terça-feira na Faculdade de Medicina de Lisboa.

Comentando na Rádio Observador este relatório, que terá uma periodicidade anual, o médico Jorge Roque da Cunha defende que é “necessário que se invista mais no SNS”. 

Jorge Roque da Cunha: “É necessário que se invista mais no SNS”

“A ausência de qualquer desenho estratégico nas categorias que estruturam o PETS e as insuficiências técnicas dos seus conteúdos – nada é minimamente fundamentado e não há qualquer indicação da magnitude e origem dos recursos associados ao “plano” (aspetos essenciais para um plano ser um plano) – indicam que os recursos de planeamento do Ministério da Saúde e da Administração Pública ou não foram utilizados, ou o foram muito insuficientemente.”