O PAN dos Açores Açores denunciou esta quarta-feira que a privatização da SATA Internacional/Azores Airlines pode custar aos cofres da região 580 milhões de euros e alertou que o grupo de aviação “não pode estar ao serviço de interesses políticos”.
“A SATA, pelo que representou e continua a representar no combate ao isolamento açoriano, é um marco na nossa história autonómica, não devendo estar ao serviço de interesses políticos, mas sim da população açoriana”, afirmou o deputado do PAN no parlamento açoriano, na Horta, durante uma declaração política.
Pedro Neves destacou a situação económica do grupo SATA, que apresenta “capitais próprios negativos” e a maior dívida financeira entre as empresas públicas regionais, com um passivo de 255 milhões de euros.
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Evocando dados Conselho de Finanças Públicas relativamente à análise do setor empresarial regional entre 2022 e 2023, o deputado realçou que a SATA Holding regista uma dívida de 200 milhões, a SATA Air Açores de 55 milhões de euros e a SATA Internacional/Azores Airlines (que está sob um processo de privatização) de 223 mil euros.
“Quer isso dizer que o passivo da SATA Internacional — que motivou a sua privatização – foi imputado à SATA Holding e que vamos vender a Internacional por volta de 20 milhões de euros e continuar a pagar a dívida de mais de 600 milhões de euros”, criticou.
E acrescentou: “Esta venda irá dar aos cofres da região menos 580 milhões de euros. Perante isto, como pode a Comissão Europeia não estar satisfeita?”.
Pedro Neves defendeu que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) deve “trabalhar de forma árdua na reestruturação da empresa”, não só para “garantir a continuidade de operação”, como para “minimizar o esforço financeiro da região”.
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No debate, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública reiterou que existe uma “via de diálogo aberta” entre a administração da SATA e o único consórcio admitido à privatização da Azores Airlines, garantindo a “transparência” do processo.
“Isso está a ser feito com toda a lisura”, asseverou Duarte Freitas.
O secretário regional lembrou que a Comissão Europeia se mostrou satisfeita com o curso da alienação da companhia aérea e acusou o PS de “inveja pelo sucesso da governação”.
“É evidente que nem tudo vai correr bem, mas o desastre dos círculos socialistas não pode ser resolvido de um momento para o outro”, reforçou.
Já Carlos Silva (PS) criticou a falta de transparência, denunciando que o processo de privatização “foi retomado agora às escondidas com critérios que não se conhecem”.
O social-democrata Paulo Simões sublinhou que o PS é o responsável pelo “buraco” da SATA, lembrando o período de governação socialista na região (1996 a 2020), enquanto Pedro Pinto (CDS-PP) destacou a “firme determinação” do executivo em “privatizar a Azores Airlines e salvar a SATA Air Açores”.
O líder do Chega dos Açores avisou que a SATA “está a levar o dinheiro todo da região” e apresentou duas soluções para a Azores Airlines: “ou é feito um negócio conjunto com a TAP ou fecha-se de vez”.
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António Lima, do BE, acusou o executivo regional de falta de credibilidade por ter retomado o processo de privatização “sem dar cavaco a ninguém”.
Na segunda-feira, o presidente do Governo dos Açores confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia.
O Governo dos Açores tinha anunciado, em 2 de maio, o cancelamento do concurso de privatização da Azores Airlines e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões, negando que as reservas sobre o consórcio Newtour/MS Aviation (o único admitido no concurso) tenham pesado na decisão.
