O relatório entregue pela concessionária ANA ao Governo sobre o desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete tem “um cenário em que não há encargos diretos para os contribuintes, redobrando assim a convicção inicial do Executivo”.
O esclarecimento foi dado pelo Ministério das Infraestruturas onde se reafirma a “intenção do Governo de não onerar diretamente o Orçamento do Estado com a construção do aeroporto”. E é divulgado um dia depois de o ministro das Finanças ter admitido que o investimento pode ter encargos para os contribuintes, encargos que o Governo pretende que sejam “o mais limitado possível”. Miguel Pinto Luz e Miranda Sarmento estiveram lado a lado no ato de receção do relatório de alto nível entregue esta terça-feira pela ANA, cumprindo o prazo previsto pelo Governo para este passo do processo negocial.
Na ocasião, o ministro das Finanças indicou que o Governo procura que “os encargos para Orçamento do Estado sejam o mais limitado possível, se possível até sem qualquer impacto para os contribuintes”. Esta declaração foi vista como contrariando afirmações feitas no passado por Pinto Luz e até pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a resolução do Governo de que o novo aeroporto não venha a ter custos para o Orçamento do Estado.
A viabilidade do investimento sem fundos públicos e financiado com as receitas da concessão atual (taxas aeroportuárias) é destacada nas conclusões da comissão técnica independente que apontou para a solução de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, em detrimento da solução defendida pela ANA de desenvolvimento de um aeroporto complementar ao atual na base militar do Montijo.
Não tendo sido divulgados os termos do relatório entregue pela ANA, ao qual o Governo terá de responder até 17 de janeiro, há já muita informação a circular em vários órgãos de comunicação social a qual aponta para o prolongamento do prazo de concessão atual que é de 50 anos. A confirmar-se este cenário, o Estado estaria abdicar de receitas públicas para financiar a construção do aeroporto, ainda que se possa argumentar que não são custos diretos para o Orçamento do Estado.
Já esta quarta-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reafirma a intenção do Governo de não onerar o Orçamento. “O que já pudemos apreciar de uma leitura inicial, essa convicção e objetivo são redobrados porque no próprio relatório a ANA não prevê encargos diretos para os contribuintes.”
Vários partidos entre os quais PS pediram já que o relatório da concessionária, que servirá de base para a negociação entre o Governo e a ANA, seja entregue ao Parlamento.
Segundo a informação divulgada por órgãos como o Eco, a CNN e a Negócios sobre o teor do relatório da ANA, o novo aeroporto terá um custo previsto entre os oito e os dez mil milhões de euros. Não é contudo claro se esse custo envolve apenas o aeroporto ou se conta com uma parte do investimento em infraestruturas de acesso, nomeadamente na ligação em alta velocidade ferroviária e na construção de uma nova travessia do Tejo. Também não se sabe qual será a intervenção do Estado no custo destas infraestruturas que, na análise feita pela comissão técnica independente, não foi considerado na comparação das várias localizações.
