O Tribunal de Monsanto, em Lisboa, foi o local indicado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) para acolher o futuro julgamento do processo Operação Marquês, apesar de o organismo reconhecer a necessidade da realização de obras naquelas instalações.
“Quanto ao local para a realização das sessões, o Tribunal de Monsanto foi identificado como a solução ideal, atendendo à dimensão e complexidade do processo. Contudo, o edifício carece de obras necessárias, que se espera que arranquem atempadamente”, adiantou esta quarta-feira à Lusa fonte oficial do órgão de gestão e disciplina dos juízes.
José Sócrates será julgado por três mulheres. A juíza presidente chama-se Susana Seca
O CSM esclareceu também que a equipa ALTEC — Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade “está a prestar apoio na digitalização do processo” e que o mesmo “até agora não se encontrava integralmente disponível nesse formato”.
O objetivo, sustentou fonte oficial do órgão de gestão da magistratura judicial, passa por “facilitar o manuseamento e consulta do processo, garantindo uma maior celeridade e eficiência na preparação do julgamento”.
Avaliada exclusividade dos juízes que compõem o coletivo de julgamento
Em relação ao coletivo de magistradas presidido por Susana Seca, a mesma fonte revelou que uma possível exclusividade para o julgamento “está a ser avaliada” e acrescentou que a comarca de Lisboa “dará parecer positivo, tendo em conta as especificidades e exigências” do caso Marquês. Porém, o Observador apurou que o pedido de exclusividade ainda não foi formalizado.
Conforme o Observador adiantou a 7 de dezembro e o CSM confirmou esta quarta-feira, a expectativa é que o julgamento do antigo primeiro-ministro e de mais 21 arguidos (18 pessoas e quatro empresas) por um total de 118 crimes “possa arrancar antes do verão, embora ainda não exista uma data definitiva fechada”. Segundo fonte judicial, a data do julgamento pode ser marcada já na próxima semana.
Julgamento de Sócrates deve começar até junho — no máximo, setembro. Algo o pode ainda adiar?
A 7 de dezembro, José Sócrates insistiu, em conferência de imprensa, ser inocente e alegou que o processo não poderia seguir para julgamento por existirem recursos pendentes, incluindo um do seu primo, José Paulo Pinto de Sousa, também arguido, para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
“O recurso do Sr. José Paulo Pinto de Sousa não deu entrada no tribunal. Estamos a aguardar”, esclareceu à Lusa, na terça-feira, fonte oficial daquele órgão. O STJ decidirá nessa altura se a contestação tem efeito devolutivo ou suspensivo. Este último suspende, ao contrário do primeiro, a tramitação do caso.
José Sócrates, de 67 anos e primeiro-ministro entre 2005 a 2011, responde no processo principal da Operação Marquês por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.
