Os representantes do Centro de Vida Independente (CVI) vão entregar hoje, na Assembleia da República, uma petição com quase 8.800 assinaturas para exigir maior investimento na assistência pessoal para pessoas com deficiência.
A petição foi criada em julho, depois de o CVI ter constatado, junto de pessoas com deficiência, a necessidade de revisão da portaria que rege o serviço de assistência pessoal e o alargamento do número de centros de apoio à vida independente (CAVI).
Em declarações à agência Lusa, a presidente do CVI, que gere quatro CAVI, explicou que o anterior Governo elaborou “muito à pressa” uma portaria para que os CAVI deixassem de ser projetos-piloto, como foram durante cinco anos, e passassem a ser uma resposta pública.
Diana Santos reconhece que essa decisão foi importante, mas como “foi elaborada à pressa” não deixou tempo para apresentação de contributos por parte das várias organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que, na altura tiveram “menos de 24 horas” para se pronunciar sobre a portaria.
Para o CVI, a portaria apresenta “várias incongruências”, razão pela qual é exigida a sua revisão, além de querer também que seja cumprido um compromisso assumido ainda pelo anterior Governo de que esta resposta, que fornece assistência pessoal a cerca de mil pessoas, iria triplicar, ou seja, chegar a cerca de 3 mil beneficiários.
De acordo com Diana Santos, desde a tomada de posse do novo Governo “não houve abertura de novos centros de apoio à vida independente, nem há orçamento para triplicar o número de pessoas” que beneficiam desta resposta, “como tinha sido prometido”.
Associação entrega petição por mais investimento na assistência pessoal a deficientes
Segundo Diana Santos, a entrega da petição é também uma forma de marcar posição e mostrar ao Governo que o CVI está atento e não vai permitir que esta resposta pública seja um privilégio apenas para alguns.
A dirigente explicou que os 31 CAVI existentes no país são financiados pela Segurança Social, o que já permitiu, por exemplo, aumentos de ordenados de assistentes pessoais, mas defendeu que é preciso que haja uma verba incluída em Orçamento do Estado para que estes centros não estejam sempre dependentes de fundos europeus.
Adiantou que outra das exigências é que a profissão de assistente pessoal tenha uma carreira reconhecida e regularizada.
Com a revisão da portaria, o CVI quer que a legislação seja harmonizada de modo a que todos os CAVI funcionem da mesma forma e deixe de haver, por exemplo, situações em que não concedem assistência pessoal em horas noturnas ou aos fins de semana.
A entrega da petição está marcada para as 14 horas e o CVI apela “à participação de todas as pessoas, com e sem deficiência, numa concentração que demonstre a urgência do necessário aumento de vagas”.
