A Assembleia da República vai debater e votar esta quinta-feira várias iniciativas do Chega, PSD/CDS-PP, IL e PS sobre as condições de acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O debate, que vai ocupar os trabalhos do parlamento durante a tarde, foi proposto pelo Chega e tem como tema “turismo de saúde”. O partido liderado por André Ventura leva quatro projetos de lei e duas resoluções ao plenário.
O Chega quer alterar a Lei de Bases da Saúde para limitar o acesso ao SNS a estrangeiros que não residam em Portugal, só lhes permitindo aceder aos cuidados de saúde públicos em casos de emergência ou mediante pagamento.
Noutro projeto de lei, o partido quer que seja exigido um seguro de saúde a quem entra no país.
O partido propõe ainda alterar a Lei da Nacionalidade, apertando as regras de aquisição da cidadania.
Também o projeto de lei apresentado por PSD e CDS-PP visa alterar a Lei de Bases da Saúde para travar a “Utilização abusiva” do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros não residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.
Os partidos que suportam o Governo querem retirar da lista dos beneficiários com acesso ao SNS os migrantes sem situação legalizada, passando a constar, além dos cidadãos portugueses, “os cidadãos em situação de permanência regular em território nacional ou em situação de estada ou em situação de residência temporária em Portugal, que sejam nacionais de Estados-Membros da União Europeia ou equiparados, nacionais de países terceiros, bem como apátridas ou requerentes de proteção internacional”.
PSD e CDS-PP acrescentam ainda que “o acesso de cidadãos em situação de permanência irregular ou de cidadãos não residentes em território nacional implica a apresentação de comprovativo de cobertura de cuidados de saúde, bem como a apresentação de documentação considerada necessária pelo Serviço Nacional de Saúde para adequada identificação e contacto do cidadão”, mas tal não se aplica a situações urgentes ou vitais.
O PS recomenda ao Governo que “quantifique e tipifique os utentes estrangeiros que acedem ao SNS dentro e fora do enquadramento legal, com informação desagregada, designadamente, a caracterização do tipo de tratamento, país de origem, documentação apresentada, nível de complexidade, região, custo associado, entidade financeira responsável, situação de cobrança“, e que a informação seja entregue à Assembleia da República, acompanhada das “principais causas da dificuldade de cobrança”.
Os socialistas pedem também uma melhoria dos procedimentos e o reforço da monitorização, bem como a “capacitação do sistema informático para recolha e tratamento da informação”.
Já a IL recomenda que sejam cobrados aos cidadãos estrangeiros os seus custos no SNS antes da prestação dos cuidados de saúde não-urgentes ou que, em alternativa, possam usar um seguro de saúde ou acordo internacional, “desde que válido em Portugal e aceite pelo SNS”.
Os liberais pedem também ao Governo que “assegure o acesso aos cuidados de saúde pela população imigrante, em situação de comprovada insuficiência económica, que tenha iniciado o seu processo de regularização de residência”.
Contactados pela Lusa, PSD, PS e Chega não quiseram antecipar os sentidos de voto quanto aos vários projetos. André Ventura admitiu contactos com os sociais-democratas para um entendimento quanto às iniciativas dos dois partidos e uma possível descida a comissão sem votação para que sejam trabalhadas na especialidade.
De acordo com fonte oficial do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, o Governo não deverá participar no debate, que tem duração prevista de cerca de duas horas.
