Apenas uma em cada três entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) auditadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) avalia os motivos da denúncia de contratos ou pedido de exoneração dos trabalhadores, segundo dados esta quinta-feira divulgados.
De acordo com um relatório divulgado esta quinta-feira pela IGAS relativo aos resultados da atividade inspetiva em 2020-2024 no que se de refere à valorização das pessoas no SNS, apenas uma minoria das entidades (36,8%) inclui, expressamente, nos processos de contratação critérios de seleção relativos ao direito à igualdade de oportunidades e de tratamento.
Segundo a IGAS, a maioria das entidades auditadas (84,2%) não cumpre as quotas de emprego para pessoas com deficiência nos processos de recrutamento.
O relatório divulgado esta quinta-feira reúne as conclusões e recomendações dos 23 processos de auditorias realizados entre 2022 e 2024, quatro dos quais ainda se encontram em fase de contraditório.
Foram emitidas 266 recomendações, algumas delas comuns a várias entidades.
Com esta auditoria a IGAS pretendeu examinar as estratégias e políticas de valorização das pessoas dos estabelecimentos e serviços públicos prestadores de cuidados de saúde do SNS.
Segundo concluiu, o sistema de avaliação do desempenho não está implementado em todas as carreiras na maioria das entidades (68,4%) e o registo e tratamento das reclamações sobre a avaliação do desempenho no prazo previsto na lei apenas foram confirmados em 15,8%.
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Quanto a salários, a maioria (84,2) tinha manual de procedimentos sobre remunerações e três das entidades auditadas não mostraram ter ações de controlo interno sobre a atribuição de remunerações de base, suplementos remuneratórios, benefícios e regalias suplementares.
A maioria (68,4%) atribui recompensas não financeiras como forma de reconhecimento individual.
A IGAS concluiu ainda que a maioria das entidades auditadas elabora planos anuais ou plurianuais de formação profissional e faz um diagnóstico de necessidades de formação com a participação dos trabalhadores.
Contudo, na maioria das entidades auditadas “não foi possível recolher evidências que permitam avaliar se é assegurado o número mínimo de horas de formação anual por trabalhador”, o que apenas foi confirmado em 26,3% das unidades.
O documento divulgado esta quinta-feira indica que a maioria das entidades oferece aos trabalhadores formação na área das competências digitais, mas apenas uma minoria (26,3%) avalia o impacto da formação no desempenho dos trabalhadores.
A Inspeção-geral diz que apenas 31,6% das entidades auditadas avalia os motivos da denúncia de contrato ou pedido de exoneração pelos trabalhadores. A este respeito, a IGAS alerta: “o conhecimento dos motivos pelos quais os trabalhadores saem das organizações do SNS quando não existe uma justa causa pode contribuir para o desenvolvimento de estratégias de retenção dessas pessoas”.
A maioria das entidades (68,4%) tem um código de boa conduta para prevenção e combate ao assédio no trabalho, que é conhecido pelos trabalhadores. No entanto, em 31,6% das entidades essa situação não se verificava.
Menos de metade das entidades auditadas (47,4%) elaborou um plano para a igualdade e 26,3% fê-lo “apenas parcialmente”, indica a IGAS, adiantando que apenas 31,6% das entidades elabora o relatório sobre as remunerações pagas a homens e mulheres.
A maioria das entidades (57,9%) não envolve os trabalhadores nos processos de mudança, refere a IGAS que sugere: “uma forma de envolver as pessoas na mudança é dar-lhe espaço e autonomia para gerarem ideias e experimentarem soluções”.
“Isso implica dar-lhes algum poder para tomarem decisões, mas também responsabilizá-las pela execução e avaliação dos projetos em que são envolvidas”, acrescenta.
As 23 auditorias decorreram em seis centros hospitalares, seis hospitais, oito unidades locais de saúde, um instituto português de oncologia e em dois estabelecimentos de saúde de outra natureza.
