A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, sublinhou que “a segurança é uma propriedade inabalável” para o Governo e, numa audição no Parlamento, esta quarta-feira, saiu em defesa da atuação das forças de segurança: “A polícia não representa uma ameaça à ordem pública, muitas vezes são eles as vítimas”, disse Margarida Blasco.
“Três elementos das forças de segurança são agredidos, em média, todos os dias. Desses, dois precisam de assistência. Temos assistido a um crescimento destes crimes”, descreveu.
Ministra refere “indícios de utilização de armas brancas e tentativa de homicídio” no Martim Moniz
A ministra acrescentou que a ação policial no Martim Moniz, a 19 de dezembro, “foi organizada e delineada de acordo com a polícia e o Ministério Público”. “Se lerem a lei, isto são ações que têm de ser feitas num determinado contexto com indícios”, explicou.
Questionada pela deputada do Partido Socialista, Isabel Moreira, sobre os indícios que motivaram a rusga no Martim Moniz, a ministra justificou que, neste caso, “havia, durante 2024, um conjunto de indícios de utilização de armas brancas e uma tentativa de homicídio”. Estes indícios, disse a ministra, “foram validados pelo Ministério Público”.
“O MP estava presente com os seus magistrados. Não foi o Governo que mandou os polícias fazer [a rusga no Martim Moniz]. Não podem dizer isso. (…) A Polícia não vai, por sua livre vontade, à rua do Benformoso. Durante um ano houve 52 queixas, pelo menos, mais uma tentativa de homicídio”, reforçou.
Questionada pelo Bloco de Esquerda, a ministra disse que as ações de fiscalização, das quais só há apenas “resultados provisórios”, “contribuíram para o desenvolvimento de investigações e levou à detenção de um grande bando de tráfico de droga”.
“As forças de segurança baseiam-se em critérios científicos para fazerem as operações. (…) A polícia é completamente autónoma”, destacou Margarida Blasco.
Face às críticas de vários deputados, que falaram num “aproveitamento político” da ação da polícia, a ministra retorquiu: “Houve mil e tal ações e só falam naquela [do Martim Moniz]. Quem é que está a instrumentalizar? Não somos nós”.
Ministra lembra que investigação à morte de Odair Moniz está “em segredo de justiça”
Em resposta às questões do Chega – sobre a morte de Odair Moniz e as condições das forças de segurança -, a ministra da Administração Interna ressalvou que a “morte [de Odair Moniz] não pode ser ligada aos tumultos que depois sucederam”. A ministra descreveu como “inaceitável e irresponsável” que se “queimem autocarros”, ou que se ataquem motoristas, e falou numa “semana trágica” que levou a várias detenções de pessoas “ligadas a crimes de vandalismo e da tentativa de homicídio” do motorista da Carris Metropolitana, que recebeu a visita de Margarida Blasco, quando estava no hospital.
Margarida Blasco explicou que, nessa semana, foi convocado o Sistema de Segurança Interna, “no sentido de procederem e reagirem para acabar com atos de vandalismo”, e que a colaboração de bombeiros e INEM, “com ação proativa dos cidadãos”, foi essencial para resolver “uma semana muito intensa”. A ministra recusou responder a questões sobre a investigação, em segredo de justiça, da morte de Odair Moniz.
Sobre o mesmo tema, com foco na atuação policial, Margarida Blasco defendeu uma “maior aposta na formação dos jovens polícias, no seu recrutamento, em direitos humanos”.
Margarida Blasco esclareceu ainda, sobre a utilização das bodycams por parte dos polícias, que é possível “avançar para os próximos procedimentos”, depois de já ter sido “proferido um acórdão que confirma a decisão da primeira instância que considerava improcedente a ação interposta por uma empresa que impugnou o concurso público”.
Polícia Municipal a deter pessoas? Margarida Blasco assume “dúvidas jurídicas”
A ministra da Administração Interna assumiu “algumas dúvidas jurídicas” sobre a hipótese, levantada por Carlos Moedas, das polícias municipais fazerem detenções. “As policias municipais, que têm na sua origem policias provenientes da PSP, são policias administrativas”, disse, antes de remeter para um parecer da PGR qualquer conclusão.
A hipótese da Polícia Municipal de Lisboa fazer detenções foi sugerida pelo presidente da Câmara de Lisboa, que adiantou mesmo, em setembro do ano passado, que a ordem para que isso acontecesse já tinha sido dada. Na altura, Moedas admitiu que a capital estava “mais insegura”: “Não há mais crimes, mas os crimes são cometidos com mais violência”. A decisão levou Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, a descrever esta mudança como “um disparate e um perigo”.
Deputada do PS responde com ironia a declarações da ministra sobre probreza e criminalidade
A abrir a audição, a deputada Isabel Moreira, do PS, usou um exemplo pessoal para criticar as afirmações da ministra, na intervenção inicial, depois de Margarida Blasco ter dito que a pobreza não estava relacionada com o aumento da criminalidade.
“Não são as condições sociais e as situações de desigualdade que alimentam a violência. Numa democracia cada pessoa tem de fazer uma escolha”, afirmou a ministra.
A deputada respondeu com o exemplo de uma reclusa filha de pais toxicodependentes – que conheceu numa visita a uma prisão – antes de atirar, com um tom irónico: “Tenho a certeza que ela teve as mesmas condições que eu para escolher entre cometer um crime ou não”.
Ainda assim, a deputada refere que concorda com a ministra e não olha para a segurança como “um tema trivial”.
“Os temas são sérios, muito sérios. Impactam diretamente na vida de muitos cidadãos e profissionais das forças de segurança, que não devem ser usados como arma de arremesso político. Não é uma matéria trivial, a segurança. Não pode ser usada ao favor de convicções políticas”, tinha dito, antes, Margarida Blasco.
“Videovigilância está regulamentada”
Relativamente à intenção da PSP, noticiada na terça-feira, de colocar câmaras de videovigilância no Martim Moniz, a deputada Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, levantou dúvidas sobre “a liberdade das pessoas” com a implementação destes sistemas. Em resposta, a ministra defendeu que a “videovigilância está regulamentada” segundo um processo que envolve Câmara local, que faz o pedido, a PSP, que avalia, e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, que dá o parecer.
Na terça-feira, em declarações ao Observador, o MAI adiantou que não tinham recebido pedidos da PSP para colocar câmaras deste género no Martim Moniz.
“Polícias são dos órgãos mais escrutinados no País”
António Rodrigues, deputado do PSD, defendeu a intervenção pública de Luís Montenegro, quando prestou esclarecimentos ao País sobre a segurança. “Primeiro-ministro não apontou o dedo a ninguém, é importante que os cidadãos se sintam seguros”.
Margarida Blasco concordou com as declarações do deputado do PSD e lembrou que a “segurança não deve ser instrumentalizada”.
“As polícias são dos órgãos mais escrutinados do País. Se existem desvios na conduta [dos agentes], são abertos processos disciplinares. Quando há indícios de práticas desviantes são comunicadas ao Ministério Público. A Inspeção-Geral da Administração Interna está a desenvolver um plano que teve resultados muito positivos no sentido de se apurar se há manifestações de ódio nas forças de segurança”, respondeu também a ministra.
Margarida Blasco, que olha para a “polícia de proximidade como uma das prioridades” justificou que está a haver maior atenção relativamente aos crimes de “violência doméstica”, sobre os quais “é preciso chegar à base para precaver esta criminalidade”. “Polícias já estão dotados para atender vítimas”, acrescentou.
Audição requerida por vários partidos com diferentes motivações
A ministra foi ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição requerida por vários partidos, com motivações diferentes. Desde a morte de Odair Moniz na sequência de uma perseguição policial, à rusga polémica no Martim Moniz, passando ainda pelas bodycams e pela Polícia Municipal de Lisboa, são vários os temas que levaram muitos partidos a requerer a audição de Margarida Blasco. “Para este Governo, a segurança é uma propriedade inabalável. É um reflexo de um compromisso que assumimos com os portugueses”, começou por dizer a ministra, na intervenção inicial.
Bloco de Esquerda, Partido Socialista, PCP e Livre pediram a audição da ministra da Administração Interna para ouvir esclarecimentos sobre a atuação da Polícia de Segurança Pública na rusga realizada a 19 de dezembro. Estes partidos criticam “imagens impensáveis” com dezenas de pessoas encostadas à parede e a “proporcionalidade da operação”.
O Bloco mantém a tónica do policiamento na capital, desta vez com o dedo também apontado a Carlos Moedas, que anunciou que a Polícia Municipal da capital já está a fazer detenções. Os bloquistas colocam “sérias dúvidas do ponto de vista legal” e pedem esclarecimentos ao MAI.
O Livre também propõe a discussão da morte de Odair Moniz e da atuação policial no caso. As questões do partido prendem-se com as dúvidas que ainda persistem sobre o comportamento da PSP na perseguição policial que ditou a morte do homem de 43 anos no bairro da Cova da Moura.
É também pela morte de Odair Moniz, no caso os tumultos que sucederam esse homicídio, que o Chega requereu a audição de Margarida Blasco no parlamento.
