Depois de várias queixas sobre o apoio extraordinário à renda, que chegaram ao Observador e foram noticiadas pela SIC Notícias, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) desenvolveu uma aplicação informática para validar os dados dos inquilinos, devendo disponibilizá-la durante esta semana. A informação foi dada ao Observador em respostas escritas por fonte oficial do organismo.

“Para efeitos de validação prévia dos dados pelos locatários, o IHRU desenvolveu uma aplicação informática que será disponibilizada durante semana em curso”, indica.

Sendo o apoio de até 200 euros pago com base em informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Segurança Social (SS), Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), o IHRU indica que em janeiro deste ano foi atualizado o universo de arrendatários com apoio extraordinário. E, nesse decurso, foram processados apoios para 145.870 locatários. Destes, 25.141 tiveram direito ao máximo de 200 euros. O valor médio do apoio foi, no entanto, de 100,46 euros, revela ao Observador o IHRU.

O organismo indica que, no entanto, além destes 145.870 inquilinos, existem mais 46.364 casos “passíveis de enquadramento em pelo menos uma das situações previstas” no diploma que concede o apoio para contratos feitos até março de 2023 ou para novos contratos (desde que na mesma casa). É pago a quem tenha uma taxa de esforço com as rendas igual ou superior a 35%. Desde que o rendimento anual seja igual ou inferior ao limite máximo do sexto escalão do IRS (39.791 euros em 2025).

Só que, diz o IHRU, há casos em que a informação entre as várias entidades não coincidem. Ao Observador, o IHRU alerta para o facto de existirem “incongruências entre as declarações fiscais dos rendimentos prediais dos senhorios, as declarações fiscais relativas ao recebimento ou faturação de rendas, as participações dos contratos de arrendamento e as declarações fiscais dos locatários, identificadas pela AT junto do IHRU” ou ainda para os casos em que “o montante da renda seja superior aos rendimentos dos beneficiários”. 

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Nas regras do apoio indica-se que o seu processamento é automático. “Os agregados familiares que preencham as condições de elegibilidade para receber o apoio extraordinário à renda são informados pela AT do montante do apoio atribuído e dos dados considerados para o seu apuramento”.

No entanto, o IHRU alerta para o facto de os dados serem atualizados anualmnte. “Essa atualização, prevista na lei, pode resultar em mudanças nas condições de elegibilidade do apoio que podem levar à interrupção do apoio, diminuição ou aumento do valor do mesmo ou a novas atribuições”.

Em vários grupos do Facebook, as queixas multiplicam-se. Uma das inquilinas enviou uma mensagem ao Observador alertando para o que diz ser um erro no processamento do seu apoio. “O problema é mesmo o número de pessoas que parece que irão deixar de receber este subsídio sem que os seus rendimentos tenham aumentado ou até tenham descido, como é o meu caso, pois no ano passado fiquei desempregada”, indica. Este é apenas um de muitos casos que têm vindo a público.