Depois das reuniões, nada de concreto. O primeiro-ministro recebeu em São Bento o Chega e o PS para reuniões em que discutiram medidas para a habitação, mas no final nada de compromissos e as subsequentes reuniões já sem o primeiro-ministro no Parlamento com os restantes partidos também não deram em praticamente nada. Será que os partidos não se entendem sobre soluções que possam facilitar o acesso à habitação? Eu sou o Ricardo Conceição, comigo está a Judite França e quem são os nossos convidados, Judite? E neste caso, quem é que não aceitou o nosso convite também?

Já que te conto tudo, os nossos convidados são Alexandre Poço, deputado do PSD, e Isabel Mendes Lopes, deputada do Livre, a quem agradeço desde já estarem a participar neste explicador. Não quiseram participar no debate nem o Partido Socialista, nem o Chega. Alexandre Poço, eu começo por si. O PS diz que na reunião de ontem o primeiro-ministro recusou duas condições: recomeçar do zero o processo da lei das rendas e deixar cair a renda moderada de 2300 €. Isto é um bom princípio de negociação?

Boa tarde, obrigado pelo convite. É um gosto estar aqui convosco. Eu acho que às vezes é preciso relembrar ao Partido Socialista o seguinte: nós temos toda a vontade de dialogar, de chegar a entendimentos e mesmo ontem o governo, depois de analisar as propostas do PS, concluiu que seria possível fazer aproximações em mais de 90% das propostas. Mas é importante relembrar ao PS o seguinte: quem venceu as eleições foi a AD, ou seja, quem deve governar, quem deve ter a responsabilidade de avançar com medidas públicas de política concreta para a vida das pessoas é a AD. Depois vir-me-á, provavelmente já de imediato: "Mas a AD não tem maioria absoluta, tem maioria relativa". Certo.

Teve mil.

Claro, não é preciso nascer ontem.

Exato. Também não é preciso um curso.

Mas às vezes é importante relembrar o óbvio para as pessoas. A AD venceu as eleições, ou seja, foi o nosso programa eleitoral que foi o mais votado e, portanto, o que se exige à AD? Que avance com medidas, que avance com propostas. Eu, por exemplo, na área da habitação, que é uma área que acompanho com especial relevo, gostava aqui de relembrar que nós temos tido um histórico de diálogo com os diferentes partidos sobre este assunto. Veja, só dessa forma é que foi possível desbloquear as heranças. Há muitas casas, muitos prédios, muitos terrenos que estão presos a heranças e nós conseguimos desbloquear as heranças através da viabilização do PS, do Chega, da Iniciativa Liberal. O IMT, ou seja, a isenção de impostos na compra da primeira casa, que permitiu que hoje, em dois anos, 130 mil jovens tenham conseguido comprar casa, também foi possível depois de um diálogo com o PS, com o Chega, com a Iniciativa Liberal. O pacote fiscal que, por exemplo, garante o IVA a 6% na construção, baixámos o IVA de 23% para 6%, foi possível com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, ou os licenciamentos mais rápidos. Eu ouço muito o Observador e vocês fazem muitos programas de análise em que regularmente os vossos convidados dizem o seguinte: os licenciamentos demoram muito tempo, demoram dois, demoram três, demoram quatro anos para se conseguir licenciar um prédio ou uma casa. Ora, entrou em vigor há um mês e pouco, a 1 de outubro de 2026, o novo código dos licenciamentos. Foi possível aprová-lo com o PS e com o Chega. Portanto, eu estou a dar aqui exemplos muito concretos de políticas de habitação em que foi necessário haver diálogo. Nós tivemos a iniciativa, mas foi necessário haver diálogo.

O que o Alexandre Poço está a dizer é que da parte do governo e do PSD, da AD, há uma grande vontade, os outros é que não querem, é isso?

Aquilo que eu estou a dizer é o seguinte: quem governa deve liderar e deve ter a disponibilidade para ouvir, para sentar à mesa e para conversar.

Mas têm essa vontade?

Eu acabo de dar exemplos concretos. Eu não estou aqui a falar de abstrações ou de coisas genéricas. Eu estou a dar exemplos concretos, com votações concretas, com conversas concretas.

É que às vezes não basta ter, é preciso querer também.

Lá está, vou repetir, eu não estou a falar de abstrações, eu estou a falar de exemplos concretos. E eu estou a dizer que relativamente a ontem, o PS efetivamente apresenta um conjunto de propostas, dessas, cerca de 90% dessas propostas que o PS tem vindo a apresentar em público, em cartas ao primeiro-ministro, havia a possibilidade de haver pontos de entendimento em cerca de 90% dessas propostas. Agora, o PS no final apresenta uma condição que não é séria, porque não é séria a forma de se fazer assim o debate. Que é: "Bem, isto é tudo possível, reconhecemos que se aproximam nestes pontos, mas para isso têm de retirar a lei das rendas". Ora, a lei das rendas que está a retirar a proposta, neste caso, ainda não há lei nenhuma, portanto, isto não é muito sério. É mais fácil dizer que não do que tentar construir, mas o sério seria dizer: "Bom, registamos que há aqui pontos de contato. Não concordamos, porque não temos de concordar em tudo, porque temos visões diferentes, mas há cedências". Ora, se nós também estávamos disponíveis a fazer cedências, a chegar a entendimentos para que algumas propostas de outros partidos da oposição, neste caso, estamos a falar do PS, mas olhe, já que está aqui a Isabel Mendes Lopes, podia falar também, por exemplo, de uma proposta que o Livre apresentou e que está nesta proposta de lei das rendas, o Fundo de Emergência Habitacional é uma proposta que, por exemplo, foi o Livre que andou muito tempo à roda do mundo a bater-se por ela. Portanto, é preciso que haja disponibilidade para falar e não apenas um aparato ou uma tentativa de dizer que se quer e depois, na verdade, não se quer efetivamente nada.

Já ficou claro. Deixe-me só relembrar que convidámos o PS, o Chega e também a Iniciativa Liberal para participar neste debate, recusaram, mas temos a Isabel Mendes Lopes, do Livre, conosco.

Que disse que uma das condições do Livre para dialogar era que a lei das rendas caísse e chamou-a cruel. O governo recusou. Se essa condição é inegociável, o que é que resta para negociar?

Primeiro de tudo, muito boa tarde, Ricardo, Judite, Alexandre e todas as pessoas que nos estão a ouvir. É preciso perceber o contexto em que nós estamos. E o Alexandre dizia que quem deve governar é a AD, o que se exige à AD é que governe e que quem governa deve saber ouvir e deve saber dialogar. E é isso que nós exigimos ao governo, é que oiça o país, que esta indignação que estamos a assistir há semanas nasceu exatamente da apresentação da lei das rendas e da lei das rendas ter sido aprovada no Parlamento.

Mas foi aprovada na generalidade, ainda vai ser alterada em fase de especialidade. Não existe a lei das rendas nesta altura.

Sim, mas só a apresentação da proposta por parte do governo e depois a sua aprovação na generalidade pelo Parlamento, foi algo que indignou muito o país, porque é incompreensível, numa altura em que as pessoas estão tão aflitas com o preço da habitação e que não é só da habitação, temos o preço no supermercado, o preço do combustível, as pessoas estão aflitas e não estão a ver soluções, e vem uma lei que desprotege os inquilinos, desprotege até os pequenos senhorios que ficam com pouca confiança, porque isso não é uma lei que seja no mínimo consensual e, portanto, também aí há um sinal ao mercado que é dado que não é um sinal de confiança.

Mas o que temos nessa altura, Isabel Mendes Lopes, não é bom. Pelo menos é o coro comum.

Sim, mas o que está a acontecer é: nós temos uma crise gigante na habitação. Temos preços que são incomportáveis pra maior parte dos portugueses. E o que o governo tem apresentado de medidas vai numa linha de desproteção das pessoas em Portugal. E não é só a questão da lei das rendas. Também esta questão de benefícios fiscais a quem pratique rendas ditas moderadas até 2.300 euros, isso também dá um sinal às pessoas do país de que as rendas moderadas não são pra elas.

Isabel Mendes Lopes, deixa-me ir a esse ponto, porque aqui o que se trata é de benefícios fiscais a rendas até 2.300 euros, portanto há vários escalões. Ou seja, o que isto quer dizer é que alguém que aluga uma casa por 1800, 1900, enfim, 2000 euros, com determinado prazo, pode ter uma situação de IRS mais favorável do que alguém que aluga uma casa a 2500 euros. É disto que estamos a falar. E quando ouvimos muitas das reivindicações que têm sido feitas nas manifestações, a Isabel Mendes Lopes esteve lá no último sábado, acha que o tipo de medidas que têm sido defendidas podem, de alguma forma, ir ao encontro daquilo que é necessário, que é trazer mais casas, mais oferta para o mercado? Um senhorio a ouvir algumas das medidas acha que, ou alguém que está a pensar arrendar uma casa põe no mercado quando ouve algumas das medidas que têm sido defendidas, como o teto das rendas, enfim.

Eu acho que é essencial trazer mais casas pra o mercado. Tenho muitas dúvidas que esta seja a melhor forma, porque nós temos de garantir que haja as medidas necessárias que não sobreaqueçam o mercado e que não aumentem os preços. E é isso que está a acontecer com este tipo de medidas. Ou seja, o que eu quero dizer é: nós já temos um programa de arrendamento acessível que dá benefícios aos senhorios, que já vem de trás, e que tem valores mais baixos de mercado e que mesmo assim ainda são valores altos pra maior parte dos portugueses. Portanto, este conceito de renda moderada que é apresentado, primeiro, não é nada consensual, aliás, foi visível o grande debate que gerou, não só no Parlamento, mas também no país. E, portanto, quando estamos a mexer no mercado de arrendamento com medidas que não são consensuais, nós não estamos a dar confiança nenhuma aos senhorios. Porque é óbvio, se não sendo consensual, o mais provável é que não seja uma medida que perdure no tempo, e portanto, não há essa confiança. O que deveria ser feito, e o que este governo deveria fazer, era procurar todas as medidas que fossem o mais consensuais possível, num espectro alargado no Parlamento, e não só com uma direita extremada como temos no Parlamento, para garantir esta estabilidade, porque isso é o que nós precisamos no mercado de arrendamento. Isso em conjunto com mecanismos que apoiem não só senhorios como também inquilinos.

Arrendatários. Deixe-me chamar agora o Alexandre Poço, porque exatamente sobre esta questão da renda moderada, o Hugo Soares disse também que mantém total abertura pra discutir algumas das propostas do PS, incluindo, por exemplo, a isenção de mais-valias nas segundas casas até 300 mil euros. Por que essa abertura não chega à renda moderada de 2300 euros?

Foi também uma das nossas exigências, atenção.

Vamos lá por partes. Esta proposta foi aprovada este ano com amplo consenso no Parlamento. Mais de dois terços dos deputados votaram a favor desta proposta, estava no pacote fiscal da habitação. É uma das propostas. Que eu saiba, acho que dois terços demonstra um significativo apoio a uma medida, penso eu. Podem não ser os dois terços que a Isabel gostaria, mas eu já dei aqui exemplos de que nós, em matéria de habitação, temos tido a capacidade de demonstrar sempre grande iniciativa, grande foco em aumentar a oferta. Esse é o grande objetivo de todas as nossas políticas, aumentar a oferta pública, privada, cooperativa. E no âmbito do pacote fiscal, avançou-se com este conceito que na prática significa o seguinte O renda moderada não é um rótulo social, é um limite fiscal. Ou seja, é dizer a todas as pessoas que tenham casas e que as coloquem no mercado até 2.300 €, em vez de pagarem 25% de impostos, pagam 10% de impostos. Ora, estes 2.300 € garantem uma cobertura nacional muito abrangente. Penso que cerca de 95% dos contratos de arrendamento passam a estar abrangidos por esta dimensão. Por quê? Porque naturalmente nós sabemos que o país conhece realidades diferentes. Arrendar um T3 em Lisboa, ou no Porto, ou em Cascais, ou em Matosinhos, é diferente de arrendar um T3 em Alter do Chão, em Bragança, em Vimioso, em Silves. E, portanto, nós temos de conseguir ter uma legislação que abrace todo o país. Deixe-me só concluir. Ao mesmo tempo, temos esta proposta geral para todas as rendas, que não é um rótulo social, é um padrão fiscal, é dizer às pessoas: se colocarem as casas no mercado de arrendamento até este valor, pagam menos impostos. É um incentivo a mais casas.

Mas não era um incentivo para baixar as rendas se, por exemplo, esse limite estivesse nos 1.800, por hipótese?

Aí o que aconteceria é que estaria a excluir casas de uma determinada tipologia nos conselhos que têm maior pressão de habitação. Por exemplo, há determinados conselhos no país que têm maior pressão em que conseguir um T3 ou um T4 já coloca o preço mais elevado e, portanto, nós necessitamos que existam mais casas no mercado para que, segundo a lei da oferta e da procura, a maior oferta corresponda a uma menor evolução. Mas deixe-me só concluir, porque isto é muito importante o que eu vou dizer.

Isabel Mendes Lopes, vamos só ouvir o João Santos Silva e depois a Isabel dá a palavra.

Ao mesmo tempo que temos esta, que não é um rótulo social, é um padrão fiscal, é esta medida para todos os contratos até este valor, cerca de 95% dos contratos ficam abrangidos, também para quem colocar casas abaixo de 80% da mediana de cada conselho, aí nem há pagamento de impostos, é isenção total de pagamento de impostos. Portanto, nós entendemos que as políticas que estão em vigor seguem uma lógica de garantir que há mais oferta. Agora, eu tenho muitas reservas em baixar este limiar. Sabe por quê? Porque o efeito que vai ter, primeiro, é uma instabilidade enorme legislativa de uma medida que foi promulgada há poucos meses pelo Presidente da República. E em segundo lugar, e para terminar, acredito também que quanto mais nós limitarmos o foco, mais caminhamos para uma situação daqueles programas que existiam antes de nós, que era os programas não tinham locas.

Temos de ouvir Isabel Mendes Lopes.

Quer dizer, se 95% dos contratos estão abrangidos, que efeito é que isso vai ter no mercado? E estamos a abdicar de uma receita fiscal que era muito importante e estamos, no fundo, a dar um benefício a quem pratique rendas que são incomportáveis para a maior parte dos portugueses, ou seja, 2.000, 2.300 €. E isto não é só um limite fiscal, isto também transmite um sinal às pessoas. Quando dizemos que uma renda moderada em Portugal é de 2.300 €, naturalmente, dá esse sinal às pessoas e, portanto, quem não consegue pagar essa renda não se sente bem-vindo no seu próprio país. E isto politicamente também é importante. Agora, o que me parece é que não faz sentido nenhum um senhorio que cobre uma renda de 2.000 € pague 10% do seu IRS, quando alguém que recebe 2.000 € paga muito mais de IRS. Portanto, há aqui uma injustiça relacionada com esta implementação deste conceito de renda moderada que é perniciosa. Há várias formas de conseguir que mais casas estejam no mercado e o arrendamento acessível é uma delas, e é uma que já vem de trás e, portanto, garante a tal estabilidade de que eu falava há pouco. E a outra é conseguirmos efetivar a questão da taxação, só para terminar, do agravamento do IMI dos imóveis devolutos e das casas vazias, porque isso também é uma maneira de já existe, mas é muito difícil de implementar. É muito difícil de implementar. Nós temos de arranjar formas mais expeditas de conseguir identificar os imóveis e de definir os imóveis como devolutos ou como casas vazias.

Tenho de ser porta-voz.

Deixe-me só terminar. E aí nós consideramos que há muito a melhorar nessa lei para garantir que se aplica a lei que está hoje em vigor e nisso o governo também mostrou abertura e, portanto, é algo que nós vamos trabalhar.

Tenho de ser porta-voz da pergunta essencial neste caso. Tenho a certeza que muitas pessoas que estão no carro a esta hora a ouvir-nos estão a fazer essa pergunta. Peço-vos uma resposta sincera e breve, por favor, que já não temos muito tempo. Que diabo, não se conseguem entender? É assim tão difícil haver um entendimento entre os partidos para chegarmos aqui a um chão comum?

Quem é que começa?

Pode ser o Alexandre.

Então pronto. Com a vossa generosidade. Eu, nesta conversa curta e agradável, tentei aqui dar vários exemplos de políticas que nós temos vindo a colocar em cima da mesa nos últimos dois anos, que tiveram um entendimento vasto no Parlamento com o Partido Socialista, com o Partido Chega, com a Iniciativa Liberal. Infelizmente, o partido Livre tem votado contra todas estas medidas, mas eu gostava também de acabar com uma nota positiva. Na proposta de lei das rendas, é previsto criar-se um novo mecanismo, que é o Fundo de Emergência Habitacional Que o Governo coloca na sua proposta e que resulta de uma proposta que o partido Livre foi apresentando ao longo dos últimos anos. Eu dei vários exemplos nas heranças, nos licenciamentos, nos impostos dos jovens, em que foi possível chegar a entendimentos. Portanto, o Governo tem tido o foco, a vontade, a iniciativa, estamos há dois anos a trabalhar, mas também muita vontade de chegar a entendimentos.

Isabel Mendes Lopes, faço a mesma pergunta.

Eu acho que é sempre possível haver diálogo. Agora, o que nós sentimos é que este é um governo que, na verdade, faz orelhas moucas ao país que governa e isso é preocupante, até porque é um governo de minoria. Era importante perceber o momento em que o país vive e a dificuldade que as pessoas estão a passar e perceber que a adoção de medidas que não são consensuais num largo espectro é um problema no setor da habitação, é exatamente o contrário do que nós precisamos. Independentemente disso, nós estamos sempre disponíveis para dialogar e para conversar. Aliás, estivemos mais de uma hora com o governo, apresentamos uma série de medidas, muitas delas que consideramos que são absolutamente necessárias e que não têm sido adotadas, seja o reforço do setor cooperativo, e continuaremos a apresentar medidas dessas. Agora, o que consideramos que é mesmo importante é garantir que todas as medidas que são implementadas e que muitas vezes até têm um fundo de boa fé ou de vontade de resolver o problema, muitas vezes contribuem para o agravamento do problema. E é o caso das medidas da renda moderada, em que claramente distorce o mercado e dá o incentivo errado, e outras medidas. Portanto, esta questão, só voltando ao início, a necessidade de deixar cair a lei das rendas é um início de conversa, mas é também um sinal político que o governo dá ao país de que o está a ouvir.

Isabel Mendes Lopes e Alessandro Poço, é sempre um privilégio recebê-los aqui na Tarde Política. Obrigado e bom fim de semana.

Obrigada. Bom fim de semana.

Bom fim de semana. Obrigado.