O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu esta quinta-feira razão parcial ao recurso do Ministério Público (MP) no caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira e alterou as medidas de coação, ao exigir a entrega do passaporte aos arguidos Pedro Calado e Avelino Farinha.
“Julga-se parcialmente procedente o recurso apresentado mantendo aos arguidos a medida de coação aplicada pelo Mmª JIC – TIR com as legais consequências acrescida da entrega de passaporte à guarda do Tribunal pelos arguidos Pedro Calado e Avelino Farinha”, lê-se na decisão do TRL, avançada pela CNN e a que o Observador teve acesso.
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