O artista dissidente chinês Ai Weiwei — a residir em Portugal desde 2020 — confirma ter-lhe sido negada a entrada na Suíça devido ao seu título de residência estar expirado, encontrando-se dentro das pendências que a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) tem por processar.

Weiwei foi proibido de entrar na Suíça na segunda-feira após viajar a partir do Reino Unido, tendo as autoridades suíças do aeroporto de Zurique obrigado o artista a passar a noite no local antes de ser enviado de volta no dia seguinte. De acordo com um porta-voz da polícia desta cidade, em causa está o facto do cidadão chinês não possuir os documentos necessários para entrar no país.

Em declarações por email ao Observador, Weiwei — que já se encontra no Reino Unido e planeia regressar a Portugal na próxima semana, “esperemos que sem incidentes” — explica que a proibição da entrada na Suíça aconteceu porque as autoridades não aceitaram um documento que demonstra que o título de residência do artista foi prorrogado pelas autoridades portuguesas, apesar de se encontrar oficialmente expirado.

Suíça proíbe a entrada do artista chinês Ai Weiwei no país: “Disseram-me que isto não é Portugal”

“Tencionava entrar na Suíça com o meu título de residência portuguesa e a carta do meu advogado a explicar que, devido ao grande atraso no processamento de títulos, Portugal tinha prorrogado a validade de todos os títulos até 30 de junho. O título tinha acabado de expirar e, apesar dos grandes esforços do meu advogado para obter uma renovação atempada junto da AIMA, não foi possível”, afirma.

O artista chinês refere-se assim à medida tomada pelo Governo em junho de 2024 de prorrogar por um ano a validade dos documentos dos imigrantes em Portugal, o que abrange títulos de residência. No entanto, esta ação, tomada quando a AIMA tinha 410 mil processos em pendência, “é circunscrita a Portugal e obriga as autoridades públicas portuguesas”, como explicita a agência no seu website.

Ou seja, as autoridades dos outros países não são obrigadas a tomar esta prorrogação em consideração quando avaliam os documentos de cidadãos — e a AIMA frisa isso também. A mesma nota refere que “a entrada e circulação em outro Estado Schengen continua a estar sujeita ao cumprimento das condições consagradas no Código de Fronteiras Schengen”.

O caso surpreendeu porque Weiwei já se tinha deslocado à Suíça noutras ocasiões, sem incidentes registados, o que não aconteceu desta vez. “Disseram-me que isto é a Suíça e não Portugal”, escreveu Weiwei na publicação de Instagram onde originalmente deu conta da situação que atravessou, sendo obrigado “a dormir num banco com um cobertor, à espera de ser deportado de manhã”. Numa entrevista ao website Hyperallergic, Weiwei diz que a polícia fronteiriça suíça levou-o para uma sala, tendo confiscado o seu passaporte e o seu título, tendo ambos sido apenas devolvidos quando estava a embarcar no voo de volta para o Reino Unido, situação que compara a quando foi detido secretamente na China.

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Numa declaração ao mesmo website, uma fonte da polícia de Zurique confirmou que impediu a entrada de Weiwei porque “tinha apenas uma autorização de residência caducada para Portugal, mas não tinha visto”. No mesmo depoimento, as autoridades helvéticas fazem notar que, apesar de o Estado português “prorrogar por carta as autorizações de residência caducadas”, a Suíça reserva-se ao direito de proibir a entrada aos portadores da mesma porque “esta carta não é mencionada no Anexo 22” do Código das Fronteiras Schengen. O anexo em questão refere-se a uma lista de autorizações de residência válidas, emitidas por cada um dos estados que ratificou o acordo.

“Se o governo concede uma prorrogação, só faria sentido que este facto fosse reconhecido também noutros países”, desabafa Ai Weiwei ao Observador. Já ao Hyperallergic, o artista chinês tinha afirmado que, mesmo sabendo que a Suíça “aplica um controlo mais rigoroso em matéria de vistos do que noutros países do espaço Schengen”, considera que ” sendo um país do espaço Schengen, a Suíça devia reconhecer os documentos validados por qualquer outro Estado membro do espaço Schengen”.

“Com a minha residência portuguesa, posso entrar e sair livremente tanto de Portugal como da Alemanha. Não percebo porque é que o mesmo título não é aceite na Suíça”, não deixando claro se entrada na Alemanha já terá sido efetuada com o título de residência expirado.

Bastante mais evidente é a insatisfação do artista chinês quanto à lentidão da AIMA em lidar com o processamento de casos como o seu. “Surpreende-me bastante que o Governo português permita esta enorme acumulação de processos de títulos, tendo em conta o enorme incómodo, custo e ansiedade impostos a todas as pessoas que aguardam vistos e renovações”, afirma.

Apesar dos esforços em dar vazão a todas as pendências, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa encerrou 2024 com 46.824 processos de imigração e asilo por resolver — o que se deve ao facto da AIMA ter apenas como sede a capital, o que faz deste tribunal o único com competência para avaliar os respetivos casos.

O Observador contactou a AIMA e a Embaixada da Suíça em Portugal para obter mais esclarecimentos quanto a este caso, não tendo obtido resposta à data da publicação deste artigo.