O presidente da Assembleia da República marcou a reunião no parlamento com os principais agentes da justiça para 11 de março, iniciativa em que a ministra Rita Alarcão Júdice foi convidada para discursar na abertura.
Esta reunião, que decorrerá na Sala do Senado, foi lançada por José Pedro Aguiar-Branco em janeiro passado, durante a cerimónia de abertura do ano judicial, tendo como objetivo abrir caminho para uma reforma da justiça, juntando os principais agentes do sistema e os partidos representados no parlamento.
“Se o problema é dar o primeiro passo, permitam-me que seja eu a fazê-lo. Gostava que da reunião de trabalho pudéssemos extrair dez propostas simples, dez mudanças com as quais todos concordamos e que possam servir de base para uma revolução cultural na Justiça“, declarou nessa ocasião.
Para esta reunião no parlamento, José Pedro Aguiar-Branco convidou, entre outras entidades, os presidentes dos supremos tribunais de Justiça e Administrativo, o procurador Geral da República, a bastonária da Ordem dos Advogados, a provedora de Justiça, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, foi convidada para fazer a intervenção de abertura e para participar na sessão de trabalho. Isto depois de, em janeiro ter ficado surpreendida, quando o presidente da AR anunciou o encontro na abertura do ano judicial.
Rita Alarcão Júdice “foi surpreendida com o anúncio feito pelo senhor presidente da Assembleia da República.” Foi assim que fonte oficial do Ministério da Justiça, contactada pelo Observador, reagiu à reunião de trabalho anunciada então para fevereiro por José Pedro Aguiar Branco entre “agentes do sistema judicial”, “grupos parlamentares” e as “várias partes interessadas” para discutir a reforma da Justiça.
No plano político, além da representação do Governo, deverão estar presentes na reunião os diferentes líderes parlamentares e um deputado de cada força política representada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Considera-se que o parlamento, enquanto órgão de soberania, terá um contributo de elevada importância “para a concretização, com celeridade, do processo legislativo, atendendo desta forma às necessidades do sistema de justiça em Portugal”.
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Na missiva que dirigiu às diferentes entidades, à qual a agência Lusa teve acesso, o presidente da Assembleia da República acentua que, no decurso da sessão, pretende-se “encontrar pontos de convergência considerados prioritários entre os diferentes agentes que possam constituir um contributo para um melhor funcionamento do sistema de justiça”. “Para garantir a eficácia desta reunião”, segundo José Pedro Aguiar-Branco, foi estabelecida a metodologia de que cada participante deverá fazer uma intervenção “não superior a 10 minutos”.
“Durante a intervenção, cada participante deverá apresentar cinco propostas que considere prioritárias para a melhoria do sistema judicial português”, refere-se, ressalvando-se, no entanto, que “cada participante poderá entregar material de suporte relacionado com as propostas apresentadas”.
Em diversas intervenções públicas, José Pedro Aguiar-Branco, antigo ministro da Justiça, tem insistido na urgência de uma reforma deste setor, assinalando, designadamente, que “o mundo mudou, mas o sistema judicial não tanto quanto o necessário”.
“Ao longo dos anos, houve inúmeras oportunidades para reformar a Justiça. Inúmeras. E todos sabemos disso. O que não sabemos é quantas mais oportunidades teremos”, observou no discurso que proferiu na última sessão de abertura do ano judicial.
Terminou, depois, com um alerta: “Quantas vezes vamos poder dar-nos ao luxo de não agir, de deixar a tarefa para as gerações seguintes. Pelo mundo fora, os ventos são claros: Quem não reforma é reformado, quem não transforma é transformado, quem não apresenta soluções torna-se parte do problema”.
