Rita Alarcão Júdice “foi surpreendida com o anúncio feito pelo senhor presidente da Assembleia da República.” Foi assim que fonte oficial do Ministério da Justiça, contactada pelo Observador, reagiu à reunião de trabalho anunciada para fevereiro por José Pedro Aguiar Branco entre “agentes do sistema judicial”, “grupos parlamentares” e as “várias partes interessadas” para discutir a reforma da Justiça.
O anúncio foi ‘notícia’ da cerimónia de abertura do Ano Judicial. O presidente da Assembleia da República explicou que a reunião de trabalho foi combinada “há poucos dias” com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, conselheiro Cura Mariano, e tem o objetivo claro de encontrar “pontos de convergência” para a concretização de uma reforma da Justiça. Aguiar Branco avançou mesmo que gostava que saíssem “dez propostas simples” que promovessem uma “revolução cultural na Justiça“.
Fonte do Ministério da Justiça assegura que a “ministra da Justiça não foi informada previamente de nenhuma reunião combinada com o senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nem foi convidada a estar presente em tal reunião de trabalho anunciada pelo senhor presidente da Assembleia da República. Se calhar, a ideia é que o Governo não esteja presente em tal reunião“, conclui de forma assertiva.
A mesma fonte oficial esclarece que Rita Alarcão Júdice é contra a ideia conceptual de “pactos para a Justiça”. ”A ministra da Justiça defende que a reforma não se faz com anúncios grandiosos mas sim passo a passo, resolvendo os problemas com medidas concretas e sustentadas”.
Foi isso mesmo que Rita Alarcão Júdice defendeu no seu discurso desta segunda-feira. “Sei o que fazer para que a Reforma da Justiça não tenha resultados: é fazer anúncios de grandiosos planos estratégicos. E também sei o que fazer para que Justiça seja reformada: resolver os problemas um a um, mesmo que não sejam imediatamente percetíveis para o cidadão”, disse.
Contactada pelo Observador, fonte oficial do gabinete do presidente da Assembleia da República enfatiza que a reunião de trabalho divulgada “não foi concertada nem combinada” com ninguém e “resulta de várias conversas com os operadores judiciários, entre os quais o senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sobre a importância de encontrar consensos para a reforma da Justiça.”
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Cura Mariano já tinha mostrado disponibilidade para ir ao Parlamento
No seu discurso de tomada de posse como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Cura Mariano já tinha mostrado total disponibilidade para “manter um diálogo construtivo e permanente com os demais órgãos de soberania” para “uma participação ativa e colaborante na inadiável campanha de reformas na área da justiça.”
E na sua primeira entrevista, concedida ao Observador em setembro de 2024, Cura Mariano revelou ter iniciado “um diálogo quer com o sr. primeiro-ministro, quer com a sra. ministra da Justiça, quer com o sr. presidente da Assembleia da República para os sensibilizar para a necessidade de se tomarem determinadas medidas”.
Questionado sobre a sua disponibilidade para ir à à Assembleia da República explicar o funcionamento dos tribunais e dialogar com a primeira comissão, Cura Mariano manifestou-se “totalmente disponível. E até devo dizer: desejoso disso. Quero contribuir para que depois não se diga que os magistrados não colaboraram. Sei que não é o judiciário que tem o poder legislativo. Esse poder é do Governo e da Assembleia da República. Mas estou disponível para colaborar para que as leis tenham o maior número de contributos e saiam com a maior perfeição possível.”
Ao contrário do procurador-geral da República, não é costume o presidente do Supremo Tribunal de Justiça ir ao Parlamento. Tratando-se do líder do poder judicial e titular de um órgão de soberania, o presidente do STJ não presta contas à Assembleia da República.
A conversa entre o conselheiro Cura Mariano e José Pedro Aguiar Branco, que são colegas do curso na Faculdade de Direito de Coimbra, evoluiu de uma ida à primeira comissão para uma “reunião de trabalho” que será convocada “em conjunto”, revelou o presidente da Assembleia da República.
