A ministra da Justiça “não tem qualquer intenção de se desfazer” das suas participações sociais nas quatro empresas que têm como objeto social atividades ligadas ao ramo imobiliário.
“Estas sociedades não têm quaisquer imóveis com vocação para poderem beneficiar da lei dos solos, não havendo qualquer conflito de interesses“, lê-se numa declaração de Rita Júdice enviada pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.
Entre o património das empresas da família de Rita Júdice encontra-se, por exemplo, a Quinta das Lágrimas, em Coimbra, e o terreno do restaurante Eleven, em Lisboa, segundo sabe o Observador.
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Ao que o Observador apurou, e além do património predial inscrito no património das empresas familiares, a ministra da Justiça não detém nenhum prédio rústico em seu nome pessoal.
Tendo em conta que, no seu entender, não há qualquer conflito de interesses, a “ministra da Justiça não tem qualquer intenção de se desfazer do seu património pessoal, construído com o seu trabalho e o dos seus familiares”, lê-se na declaração enviada ao Observador.
Na sexta-feira, a RTP tinha noticiado que as ministras da Justiça e do Trabalho detinham quotas em sociedades com “ligações ao ramo imobiliário” que poderiam beneficiar da alteração à lei dos solos, promovida pelo Governo e recentemente aprovada no Parlamento.
No caso concreto de Júdice, estão em causa participações em quatro empresas: uma quota de 50% na Périplo Essencial, que atua nas áreas do imobiliário e turismo; uma quota de 50% na Pedragest, dedicadas aos mesmos setores; uma quota de 30% na Canforeira, que tem como atividade principal a compra e a venda de bens imobiliários; e uma quota de 11% na Stone PS, cujo objeto social inclui o setor dos tratamentos de beleza e do imobiliário.
Na sua declaração deste domingo, Rita Júdice assinala que as suas participações sociais “foram todas declaradas à Entidade da Transparência”, algo a que os governantes são obrigados aquando da entrada no Executivo. Para além disso, a ministra da Justiça assinala que aquando da constituição do Governo, em abril de 2024, “vários meios de comunicação social noticiaram o património de todo o Governo”, considerando dessa forma que não foi divulgada pela comunicação social nos últimos dias “qualquer informação nova”.
