O PS vai requerer a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à empresa da família do primeiro-ministro, o que pode arrastar o assunto por seis meses e ir bater no período de impedimento presidencial para dissolver. Mas também sabe que, com isto, pode empurrar Luís Montenegro para a moção de confiança, para evitar o que o próprio Pedro Nuno Santos avisa saber que é “duro” — numa referência ao inquérito da TAP. Os socialistas garantem estar preparados para tudo, mas vão já avisando se houver inquérito, será um desfile das empresas com ligações à Spinumviva.
Mais do que a família de Montenegro — que na reunião da direção do PS já debateu se devia ou não ser envolvida –, a intenção socialista, sabe o Observador, é sentar todos os empresários que tiveram ligações à consultora familiar numa comissão de inquérito. Nos próximos dias, o PS vai definir o objeto do inquérito, mas defende já que “os portugueses têm o direito de saber o que aconteceu com esta empresa, para que ela serve, serviu e como é que é possível que o primeiro-ministro não tenha estado em exclusividade” no cargo até aqui.
A comissão de inquérito permite ao PS prolongar o caso da empresa da família do primeiro-ministro no tempo, com o consequente desgaste para o próprio Luís Montenegro e todo o Governo. De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, “o tempo máximo para a realização de um inquérito é de 180 dias”, sendo que, no caso de um inquérito potestativo — como o do PS –, pode ter 90 dias de duração adicional, sem que isso tenha de passar pela aprovação do plenário da Assembleia da República.
Basta que o inquérito dure seis meses para que já seja suficiente para terminar em cima do tempo em que o Presidente fica impedido de dissolver a Assembleia da República — por estar a seis meses do final do mandato. Mas o PS ainda não tem fechado o que pretende fazer ao nível de prazos, a única certeza é a da vontade de provocar desgaste ao Governo — o que começou a correr dentro do partido logo na noite da declaração de Montenegro ao país.
PS não promete estabilidade “para sempre” e aposta no desgaste de Montenegro
O requerimento do PS é potestativo (o que significa que nem vai a votos no plenário é obrigatoriamente constituída), segundo anunciou Pedro Nuno Santos depois de ter reunido o secretariado nacional do partido esta segunda-feira. “Não o fazemos com gosto, sei bem o quão duro é uma comissão de inquérito. Infelizmente o primeiro-ministro não nos dá alternativa”, comentou na conferência de imprensa.
Ao mesmo tempo, Pedro Nuno acusava o primeiro-ministro de, “ao não responder a todas as questões que os partidos colocam, estar a contribuir de forma ativa para a degradação das instituições do nosso regime democrática.” A frase toca no artigo da Constituição que dita que a demissão do Governo pelo Presidente só pode ocorrer “quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.”
A intenção do PS é esgotar publicamente todos os mecanismos antes de chegar ao limite de pedir a demissão do primeiro-ministro. Nesta altura, no núcleo de Pedro Nuno Santos aponta-se o pesado histórico político que mostra que quem desencadeia a queda do Governo é penalizado nas urnas nas eleições seguintes. A comissão de inquérito foi colocada pelo líder como “a última figura regimental ao nosso dispor para assegurar o direito a saber a verdade”, o que leva a crer que o passo seguinte dependa do que lá for concluído.
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Aliás, na conferência de imprensa que deu esta segunda-feira, Pedro Nuno Santos garantiu que “o PS não abdica de nenhuma figura regimental, nem da moção de censura, mas só a apresentará quando for o momento adequado para o fazer” — rejeitou haver “divergências” com Francisco Assis nesta matéria, garantindo que estão “em sintonia”. O socialista também revelou que já falou com Marcelo Rebelo de Sousa — tentando vincar, com esta revelação, a diferença para o primeiro-ministro, que não o fez antes de falar ao país no sábado — e pediu-lhe uma audiência.
Ao lado do presidente do partido, Carlos César, o líder socialista garantiu que o PS “tem sido o ativo de estabilidade”, lembrando a viabilização do Orçamento e a solução para ultrapassar o impasse na eleição do presidente da Assembleia da República. Mas ao mesmo tempo também diz que “o PS não tem medo de eleições”, embora insista que agora “o foco é saber e apurar a verdade”, até porque, “só se defende o regime apurando a verdade”, argumenta. O PS avança com cautela, evitando ficar com o ónus de qualquer de uma crise política colado à pele.
Caso o primeiro-ministro avance, na sequência deste pedido, para uma moção de confiança ao Governo, os socialistas mantêm a intenção de chumbar a proposta e desencadear eleições. Nesse caso, os socialistas sacudiriam dos ombros a responsabilidade direta pela crise — no partido argumenta-se que se a iniciativa for do Governo, as consequências só podem ser atribuídas ao mesmo — e partiriam para campanha a explorar o argumento de um primeiro-ministro incapaz de se submeter ao escrutínio.
