O gabinete da ministra do Ambiente e Energia está a analisar os recursos apresentados pelos promotores de potência renovável em barragens que viram os seus projetos chumbados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em sede de avaliação de impacte ambiental no ano passado. Mas uma das elétricas, a Finerge, já avançou no dia 20 de fevereiro com uma ação judicial a contestar o parecer negativo a um projeto que lhe foi atribuído por concurso público.

Maria Graça de Carvalho referiu, esta quarta-feira no Parlamento, o recurso apresentado pela EDP na sequência da declaração de impacte ambiental (DIA) desfavorável ao reforço da potência de bombagem na barragem do Alto Lindoso em Ponte da Barca. Segundo confirmou ao Observador, fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia, também a Finerge apresentou recursos relativos às DIA desfavoráveis emitidas para os projetos de instalação de centrais solares flutuantes nas barragens de Salamonde e Paradela em Vieira do Minho e Montalegre.

No caso da EDP está em causa um recurso hierárquico que é feito à própria APA. A Finerge apresentou recursos tutelares, ou seja, à tutela da APA que é o Ministério do Ambiente e Energia. Neste caso, a licença para a instalação das centrais fotovoltaicas foi atribuída num leilão promovido pelo próprio Governo em barragens que tinham sido pré-selecionadas pela própria APA para a exploração de energia fotovoltaica.

Fonte oficial da Finerge afirmou ao Observador que a empresa que “tem procurado junto das entidades competentes soluções para, nos termos da lei permitidos, acomodar o inesperado chumbo ambiental dos projetos para instalação de painéis solares flutuantes adjudicados pelo Estado português, onde tem investido desde 2022”. Mas avisa que não tendo até à data “obtido resposta aos meios administrativos de reação disponíveis e, face à proximidade do fim do prazo legal, tem o dever fiduciário de defender os seus direitos, não dispondo de alternativa senão a de intentar com uma ação judicial”.

A Finerge diz que “mantém a total disponibilidade para encontrar soluções junto do Estado português de forma extrajudicial”.

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O chumbo ambiental destes três projetos tem como principal razão o facto de se localizarem no Parque Nacional da Peneda Gerês, em particular porque o respetivo plano de ordenamento permite apenas a realização de intervenções nos aproveitamentos já existentes. As unidades fotovoltaicas da Finerge deviam ser implementados em barragens hidroelétricas já a operar, uma circunstância que deu origem a leituras distintas do quadro legal. Foi o parecer negativo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas que determinou o chumbo.

Centrais solares flutuantes chumbadas. ICNF não foi consultado sobre as áreas que foram a concurso

Já na barragem do Alto Lindoso, a EDP pretendia criar condições para permitir a bombagem de água a partir da albufeira do Touvedo para a albufeira do Alto Lindoso, voltando a turbiná-la em período posterior, de forma a potenciar a produção elétrica. O parecer desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente, emitido em outubro, é sustentado na forte oposição das autarquias e no risco de elevada mortalidade de peixes na sequência da bombagem, um cenário cujas medidas de minimização não oferecem garantias. A APA considerou ainda que o projeto ia contra o regulamento do Parque Nacional da Peneda Gerês.

Maria Graça de Carvalho adiantou que os recursos dos promotores estão a ser analisados com a ajuda de pessoas especializadas, nomeadamente de professores de direito, “no sentido de perceber que muita da legislação em vigor (que fundamenta estes pareceres negativos) foi feita numa altura em que estas tecnologias (nomeadamente o solar flutuante) não estavam generalizadas. Poderá haver uma interpretação da lei que nos possa dar uma saída”.

Corrigido às 13h45 com indicação de que Finerge já apresentou ação judicial.