Eduardo Ferro Rodrigues, antigo presidente da Assembleia da República enviou uma carta ao seu sucessor José Pedro Aguiar-Branco em que exigia ao social-democrata que se pronunciasse sobre as referências caluniosas de André Ventura ao crime de pedofilia e ao processo Casa Pia. Na resposta, Aguiar-Branco reconheceu que Ferro Rodrigues tinha razões para se sentir “melindrado com o sucedido”, mas argumentou que não cabe a um presidente da Assembleia da República “corrigir injustiças”.

Na carta enviada a 24 de fevereiro, a que o Observador teve agora acesso, Eduardo Ferro Rodrigues assegura que “nunca ficaria em silêncio perante qualquer insinuação ou calúnia feitas na Assembleia da Repúblia contra qualquer dos presidentes que me antecederam — Barbosa de Melo, Almeida Santos, Mota Amaral, Jaime Gama ou Assunção Esteves”.

“Nunca permitiria que os caluniassem ou ofendessem, em nome de qualquer ‘liberdade de expressão’. Estou seriamente ofendido e indignado. Sinto-me atingido na minha honra pelas palavras de quem me caluniou e também pelo silêncio do presidente da Assembleia da República. Espero que atempadamente ainda se pronuncie sobre tudo isto, também em defesa do prestígio da Instituição que tem a responsabilidade de representar”, escreve o antigo secretário-geral do PS.

Recorde-se que, a 6 de fevereiro, André Ventura, confrontado com o facto de ter elementos do seu partido acusados do crime de pedofilia e da prática de sexo com menores, defendeu que o Chega seria implacável, ao contrário de “outros”, que “protegeram Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues”.

Estas declarações mereceram o imediato protesto da bancada socialista e nos dias que se seguiram. A 12 de fevereiro, o socialista Pedro Delgado Alves voltou a levar o tema a plenário e Ventura voltou a dizer que Eduardo Ferro Rodrigues “foi protegido e protegeu o crime [de pedofilia] em Portugal”. Para o socialista, José Pedro Aguiar-Branco deveria tê-lo defendido publicamente das “ofensas difamatórias e cobardes” proferidas contra ele.

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Aguiar-Branco diz que não interveio por “questão de princípio”

Dias depois, a 5 de março, o presidente da Assembleia da República respondeu a Ferro Rodrigues, numa carta a que o Observador teve igualmente acesso. “Começo pelo mais importante: a compreensão pelos sentimentos de Vossa Excelência, expressos na carta que fez o favor de me enviar. Compreendo a mágoa que as declarações que refere suscitaram e percebo o sentimento de indignação pessoal”, escreveu Aguiar-Branco

“Também partilho da ideia de que há palavras, insinuações e acusações que não devem ter lugar no debate político. Princípio pelo qual, aliás, procurei sempre pautar a minha vida pública – como fará a justiça de reconhecer. Sempre tive claro, na minha atuação como político, que o insulto e a crítica pessoal são armas inaceitáveis. Que estão fora do perímetro do salutar confronto de ideias. Mas esta postura, que assumo para mim próprio, como exigência ética, não a posso impor aos outros como obrigação formal – exceto nos termos em que a Lei, assim, o dita.”

A seguir, Aguiar-Branco reconhece que Ferro Rodrigues “para se sentir melindrado com o sucedido”, mas recorda que outros, antes dele, antigos Presidentes e antigos primeiros-ministros, também se terão sentido, certamente, “magoados por remoques e insinuações sobre eles proferidos, muitos deles extravasando o âmbito normal do confronto de ideias”. “É uma sina que, também, será minha, uma vez terminado o exercício das minhas funções.”

“Recordo, por exemplo, que o antigo Presidente Cavaco Silva, estando ainda no exercício das mais altas funções do Estado, foi apelidado de ‘líder de seita’ e de ‘golpista’ por deputados da Assembleia da República. Ou, que o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, também no exercício de funções e em sede de Plenário, foi acusado de ‘roubo’ e apodado de ‘diabo e ladrão’. Expressões que desafiam o bom senso, o bom gosto e a normalidade que o debate democrático deveria ter.

Chegados aqui, Aguiar-Branco pergunta: pode um presidente da Assembleia da República, “partindo do crivo dos seus valores, corrigir injustiças ditas por um deputado, [ainda para mais] proferidas em conferência de imprensa”? “Creio que não deve”, responde o social-democrata. “Não deve por uma questão de princípio. Pelo precedente que tal intervenção poderia abrir. E, em última instância, porque seria um desserviço à Instituição e ao seu prestígio – que, como bem diz, tenho a responsabilidade de representar.

“Reiterando, por isso, a minha compreensão pela circunstância, de vossa excelência, não posso deixar de reafirmar o meu entendimento acerca do exercício das funções de Presidente da Assembleia da República. Em nome do Parlamento, dos valores republicanos e da democracia”, despede-se Aguiar-Branco.

Ora, por entender que esta resposta de José Pedro Aguiar-Branco havia sido “insatisfatória”, Eduardo Ferro Rodrigues esperou que o Conselho de Estado desta quinta-feira terminasse para tornar pública a carta que enviara ao presidente da Assembleia da República.