O Instituto de Apoio à Criança (IAC) defendeu esta quarta-feira que é urgente uma ação concertada de combate à exploração e abuso sexual de crianças, com legislação que imponha sistemas automáticos de deteção, remoção e denúncia de conteúdos online.
“Foi com grande consternação que o Instituto de Apoio à Criança acompanhou a notícia da operação que envolveu a Europol e autoridades de vários países, entre elas a Polícia Judiciária Portuguesa, cuja ação resultou na identificação de 79 suspeitos dois deles portugueses (28 e 35 anos), apanhados em flagrante delito”, afirmou o IAC, em comunicado, referindo-se à operação “Stream”, divulgada na semana passada.
A operação internacional desmantelou a plataforma de pornografia infantil Kidflix.
Segundo a PJ, a Operação “Stream'” a maior ação internacional “jamais realizada, sob a égide da Europol, de combate ao abuso e exploração sexual infantil“, culminou com o encerramento da Kidflix, “uma das maiores plataformas de partilha de conteúdos de pornografia de menores”.
A Operação “Stream” decorreu entre 10 e 23 de março, tendo identificado 1.393 suspeitos. Foram “resgatadas da situação de abuso e exploração sexual 39 crianças”, tendo ainda sido apreendidos mais de três mil dispositivos eletrónicos.
Esta quarta-feira, o IAC recordou que, em 2023, representou o projeto “Justice Initiative” em Portugal, que envolveu organizações da sociedade civil, especialistas em proteção dos Direitos da Criança, que teve como principal objetivo pressionar o Parlamento Europeu a não deixar cair a Diretiva Europeia que visa melhorar a regulamentação sobre a adoção de sistemas automáticos de deteção, remoção e denúncia de conteúdos de abusos e exploração sexual infantil nas plataformas digitais.
“Um dos dados mais alarmantes divulgados no âmbito desta iniciativa da Europol revelou que são partilhados online mais de 160 imagens e vídeos de abuso/exploração sexual de crianças a cada minuto — sem nenhuma ação restritiva/punitiva por parte de plataformas e fornecedores de conteúdos digitais”, sublinhou o IAC, em comunicado.
Para o IAC, a operação da Europol demonstra que o combate ao abuso e exploração sexual infantil online tem de ser “uma prioridade” internacional.
“As plataformas digitais não podem continuar a ser espaço de impunidade para crimes tão graves”, declarou o instituto, defendendo também a prevenção em meio escolar e o envolvimento da sociedade civil na denúncia de conteúdos ilegais.
O IAC é responsável, em Portugal, pela Linha Europeia para Crianças Desaparecidas — 116 000, um serviço gratuito e confidencial, disponível 24 horas por dia, que presta apoio imediato a famílias e crianças em situações de desaparecimento, nomeadamente, nos casos que possam envolver abusos e exploração sexual, bem como o tráfico ou fuga de crianças e jovens.
