Ainda sem se conhecerem as causas, o apagão já teve consequências na organização do sistema elétrico nacional. Portugal vai duplicar para quatro o número de centrais que terão a funcionalidade de arranque autónomo, o agora famoso black start que permitiu ressuscitar o sistema elétrico a partir do zero.
A decisão foi anunciada pelo primeiro-ministro no dia a seguir à falha que deixou às escuras a Península Ibérica. Apesar de defender que o restabelecimento da rede a partir de duas centrais — Castelo de Bode e Tapada do Outeiro — tinha sido eficaz, Luís Montenegro também qualificou de “insuficiente” do ponto de vista da rapidez. E revelou que mais duas hídricas — Baixo Sabor e Alqueva — passariam a dispor desta funcionalidade. O processo que permitiu a re-energização da rede demorou cinco a seis horas até conseguir arrancar a produção nas duas centrais, a partir do qual foi possível, por etapas, restabelecer o fornecimento elétrico
Mas o início da prestação desse serviço por parte destas duas centrais hídricas não foi uma decisão do Governo. Já estava prevista desde pelo menos 2024 para ficar operacional em 2026. A decisão governamental foi outra, também sinalizada por Montenegro, quando referiu que ia ser estendido o contrato de black start com a central a gás natural da Tapada do Outeiro.
Ainda antes do apagão, e por estar em gestão corrente e não poder lançar o concurso, o Executivo já tinha decidido prorrogar até março de 2026 o contrato de exploração desta central, o qual incluía a prestação do serviço de arranque autónomo. Montenegro afirmou que este serviço seria estendido até 2030. A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, confirmou entretanto que também Castelo de Bode iria ver prolongado o contrato para esta funcionalidade.
Antes do apagão, as regras de segurança de abastecimento previstas na lei quadro do setor elétrico de 2022 estabeleciam que tinham de existir “pelo menos dois centros eletroprodutores ligados à rede nacional de transporte com capacidade de arranque autónomo”. Esses centros eram a Tapada do Outeiro a norte e Castelo de Bode a centro/sul.
No entanto, estas duas barragens iam perder esta função, pela qual eram remuneradas, a partir de 2026. E seriam substituídas pelas duas centrais hídricas referidas pelo primeiro-ministro. A escolha destas duas hídricas já tinha sido entretanto tomada muito antes do apagão, na sequência de um concurso público lançado pela REN (Redes Energéticas Nacionais). Em outubro 2024, a REN adjudicou o arranque autónomo à Hidroelétrica do Guadiana (a central do Alqueva que é gerida pela EDP) e à Movhera (empresa do consórcio liderado pela Engie que explora a barragem do Baixo Sabor), uma a sul e outra norte para cobrir todo o país.
Estes contratos foram adjudicados por 8,3 milhões de euros (5,4 milhões de euros para o Alqueva e 2,9 milhões de euros para o Baixo Sabor) para um período de cinco anos (entre 2026 e 2030).
Tal como confirmou ao Observador fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia, o Baixo Sabor e o Alqueva “iriam iniciar este serviço de black start em 2026, substituindo as atuais (Tapada do Outeiro e Castelo de Bode). O que o atual Governo decidiu foi avançar com o reforço da resiliência do sistema de arranque, não trocando as duas centrais que prestam esse serviço (como estava previsto), mas passando esse número de duas para quatro, aproveitando as já existentes e adicionando o Baixo Sabor e o Alqueva“.
Esta foi uma decisão tomada em resposta à falha do sistema elétrico que foi o maior apagão registado em Portugal em várias décadas. E tem por base, acrescenta fonte oficial, o facto da lei de bases do setor elétrico apenas definir um número mínimo de centrais. “Esta decisão é possível ao abrigo do nº. 6 do artigo 101.º do Decreto-lei de 15/2022, de 14 de janeiro, que permite aumentar o número de centros eletroprodutores com capacidade de arranque autónomo por decisão da ministra do Ambiente e Energia, ouvida a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia)”.
O mesmo artigo também refere que a possibilidade do membro do Governo responsável pela área da energia mandatar a gestão global do SEN (Sistema Elétrico Nacional) para “celebrar um contrato de bilateral para a prestação do serviço de forma transitória” deve resultar de situações em que “a gestão global do SEN (esta função é exercida pela REN) identifique ou preveja que o serviço de arranque autónomo existente no sistema elétrico é insuficiente para salvaguardar a segurança de abastecimento”.
O Observador não conseguiu confirmar se a REN assinalou essa necessidade ao Governo no quadro desta crise.
Ainda segundo a lei, estes contratos bilaterais, sem a realização de concurso público, devem assegurar a “prestação de serviço de forma transitória até que estejam garantidas alternativas adequadas para a realização de uma consulta, sendo os custos incorridos com o referido contrato suportados pelo mecanismo de neutralidade financeira estabelecido no manual de procedimentos da gestão global do sistema”.
De acordo com as respostas dadas ao Observador pelo Ministério do Ambiente e da Energia (MAEN), “na manutenção ininterrupta da prestação deste serviço pelas quatro centrais, os investimentos envolvidos são, no caso do Alqueva, de 1,1 milhões de euros/ano, no do Baixo Sabor, de 578 mil euros/ano, e no de Castelo de Bode, de 240 mil euros/ano”.
O total de menos de dois milhões de euros por ano não inclui o custo relativo à Tapada do Outeiro, uma vez que a remuneração do serviço de black start não está isolada do pagamento de outros serviços prestados por esta central. E não se conhecem os termos do contrato bilateral até 2030, que ainda não foi negociado, mas o valor será superior ao das hídricas. Mas para já, estes montantes estão muito abaixo dos inicialmente referidos pela ministra, nomeadamente em entrevista à rádio Observador, onde eram apontados valores de 7,9 milhões de euros relativos apenas aos contratos assinados no ano passado com as operadoras do Baixo Sabor e do Alqueva, valores que cobrem na verdade os cinco anos contratados.
Ministra da Energia: “Não falei porque estou a trabalhar sem parar”
Maria da Graça Carvalho justificou que com estas quatro centrais “cobrimos geograficamente o país”. Com a Tapada do Outeiro na zona do Porto, o Baixo Sabor em Trás-os-Montes, Castelo de Bode no centro e o Alqueva a sul, ficamos com um “sistema muito mais resiliente”. A ministra do Ambiente e Energia destacou ainda que neste processo de rearranque do sistema elétrico o “tempo é muito crítico”, dando como exemplo o sistema de águas que pode aguentar até seis horas sem abastecimento de eletricidade. E reconheceu que o processo de rearranque é mais fácil em centrais hídricas, mas a Tapada do Outeiro tem mais potência (900 megawatts).
Em outras entrevistas que foi dando ao longo destes dias, Maria da Graça Carvalho admitiu que esse custo poderia onerar as tarifas elétricas, mas também deixou em aberto a possibilidade de haver financiamento público. O impacto tarifário do alargamento do número de centrais com esta funcionalidade é avaliado pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) que, segundo segundo a lei, deve ser ouvida pelo Governo nesta decisão. O Observador não conseguiu confirmar até à publicação deste artigo se isso aconteceu.
Nas respostas dadas, o Ministério do Ambiente e Energia garante que o “custo associado a este reforço traduz-se em inquestionáveis benefícios para a robustez e a resiliência da rede, aumentando a capacidade de gestão em relação a eventuais necessidades de arranque do sistema elétrico do País”.
Tapada do Outeiro continua a ser crucial para o sistema elétrico, pelo menos até 2030
A decisão do Governo tem ainda outra consequência que é a de manter a Tapada do Outeiro como uma central fundamental para a segurança do abastecimento de energia a Portugal até 2030. Ao contrário das outras centrais a gás que operam em regime de mercado, a Tapada do Outeiro teve até ao ano passado um contrato de aquisição de energia (CAE) que lhe garantia uma remuneração. Essa remuneração representou quase sempre um encargo para as tarifas elétricas.
O CAE acabou em março do ano passado, mas foi criado um regime de transição até ao final do ano passado, nomeadamente porque a queda do Governo de António Costa não permitiu lançar em tempo útil o concurso público. O cenário repete-se este ano com a queda do Governo de Luís Montenegro, o que já tinha levado a prorrogar o contrato por mais duas vezes, a primeira para março de 2025 e a segunda para março do ano seguinte.
Ao Observador, o MAEN garante que a extensão até 2030 do contrato com a Tapada do Outeiro se refere apenas à prestação do serviço de arranque autónomo. Ou seja, não representa uma nova prorrogação do contrato de exploração em condições diferentes, e mais favoráveis, do que as de mercado. Ao abrigo do regime transitório, a Tapada do Outeiro teve direito a receber, via tarifas, cerca de 29 milhões de euros em 2024 e no primeiro semestre de 2025.
A central que se localiza em Gondomar é atualmente detida pela empresa japonesa Marubeni depois de no ano passado a Engie e o seu parceiro japonês terem decidido dividir os ativos que tinham em Portugal.
O Ministério da Energia adianta apenas que o “valor anual associado à Tapada do Outeiro dependerá do procedimento concursal a lançar, abrangendo um conjunto de serviços, entre os quais se inclui a capacidade de arranque autónomo (black start).” E acrescenta que estão a ser “realizados todos os trabalhos preparatórios para o lançamento do procedimento concursal” que passará a incluir esse serviço (que estava excluído do concurso em preparação).
O Ministério não confirma se por causa da extensão dessa funcionalidade a central continuará a operar com três grupos a gás natural. Estava previsto que o concurso pudesse introduzir tecnologias renováveis, nomeadamente associadas a baterias, numa central que atualmente é apenas térmica. “A configuração técnica dos grupos será a que resulte do procedimento a lançar, apta a garantir o arranque autónomo do sistema elétrico”.
Já a extensão do contrato de exploração da Tapada do Outeiro até março de 2026 previa expressamente a prestação do serviço de black start, usado pela primeira vez esta segunda-feira, tendo o processo de negociação sido acompanhado pela Direção-Geral de Energia e Geologia e submetido à ERSE uma “proposta de definição e estimativa de custos razoáveis”.
A decisão de voltar a esticar o contrato com a Tapada do Outeiro”não foi alheia à atual situação de gestão do Governo, que exige uma avaliação muito cuidadosa sobre as decisões a tomar em gestão”, refere ainda o ministério liderado por Maria da Graça Carvalho.
