Entre a contestação de várias unidades de investigação e desenvolvimento, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciou esta quarta-feira que vai atualizar as normas de execução do financiamento plurianual das Unidades de Investigação e Desenvolvimento (UID) para o período 2025-2029. A mudança, ao invés de alterar os valores de financiamento que geraram polémica, aumenta a flexibilidade na gestão das verbas atribuídas mediante a avaliação da instituição. Este comunicado do Governo surge três dias depois de mais de 70 UID terem apoiado uma carta aberta enviada ao ministro Fernando Alexandre, a criticar o corte do financiamento base dos centros com avaliação “Muito Bom” e “Bom”, em prol do aumento das “Excelente”. No caso dos centros “Muito Bom”, onde trabalham mais de 6 mil cientistas, os cortes foram de 69%.
“Este comunicado não toca em nenhum dos pontos da nossa carta. É cosmética“, refere ao Observador um dos signatários da carta, Manuel Mota Freitas, do Centro de Economia e Finanças da Universidade do Porto. Reconhece que esta alteração “ajuda objetivamente à gestão dos centros”. Contudo, “não tem nada a ver” com as preocupações apresentadas pelas diferentes instituições, “porque o problema é que o financiamento base — aquele que assegura o funcionamento corrente dos centros — foi cortado para um quarto do poder de compra e para quatro vezes menos o do Excelente”, continua o investigador.
Diferença do financiamento base para as Unidades de Desenvolvimento e Investigação
A alteração anunciada esta quarta-feira pelo Ministério, mais de um ano após o encerramento dos concursos, prevê a agregação dos fundos disponibilizados para o financiamento base — utilizados para cobrir despesas fixas como “infraestrutura e serviços partilhados”, e despesas científicas dos investigadores — e o financiamento programático — atividades de internacionalização, apoio a infraestruturas e equipamentos, projetos internos e programas de formação avançada —, facilitando também determinados processos burocráticos de gestão financeira. Antes desta alteração, o financiamento total era distribuído em dois terços para o financiamento base e o restante terço para o financiamento programático.
Mas Manuel Mota Freitas não desarma. “Isto é um caso de tribunal“, admite, explicando que a regulação foi mudada “completamente” desde que as candidaturas foram submetidas no final de 2023 e início de 2024. “É tudo feito com um amadorismo, e com uma demagogia, que é, na verdade, inqualificável“, continua o investigador, que critica a falta de transparência e ausência de qualquer tipo de resposta do Ministério desde que a 5 de maio foram apresentadas as primeiras queixas pelas UID afetadas. “[Os resultados provisórios da avaliação das UID] foram publicados a 15 de abril, foi uma avaliação que começou já há um ano e meio. Nós apresentámos as candidaturas em abril de 2024. Terminaram a avaliação e decidiram [a distribuição] do financiamento agora”, acrescenta.
Na tarde de quarta-feira, o Governo respondeu à carta aberta dos cientistas. Na missiva a que o Observador teve acesso, alega que “optou por premiar o mérito e a investigação de excelência, alocando mais investimento às unidades de investigação avaliadas com a classificação mais elevada”, de forma a evitar “o reforço total de 20 milhões de euros no primeiro ano” a que a FCT foi obrigada.
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Governo anunciou subida do financiamento. Mas pelo menos 117 unidades sofreram cortes
No mesmo dia, 15 de abril, em que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciou um aumento de 22% das verbas a distribuir para o financiamento de 313 Unidades de Investigação e Desenvolvimento em Portugal, as instituições com avaliação “Muito Bom” e “Bom” ficaram a conhecer uma redução nominal de 69% do financiamento base atribuído no ciclo anterior (2020-2024). Neste período de quatro anos, cada investigador de um centro “Muito Bom” recebia 3.750€ por ano de financiamento base para financiar “despesas científicas”, como a publicação de artigos e a participação em conferências internacionais. Agora, de acordo com o plano divulgado no dia 15 de abril, estes mesmos investigadores vão receber 1.157€ para o mesmo propósito.
Ao mesmo tempo que o financiamento foi reduzido em 60% das instituições, as unidades avaliadas com “Excelente” — a classificação mais alta no sistema de avaliação do Ministério e da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) — passaram de 4.550€ anuais para 4.626€.
Em resposta enviada ao Observador, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação refere que os resultados publicados resultam dos critérios definidos pelo anterior governo, que “não definiu quotas para o número de unidades avaliadas com Excelentes” — entre as 313 unidades de investigação que conseguiram financiamento, 40% obtiveram classificação de Excelente, um crescimento de oito pontos percentuais face ao ciclo anterior.
“Isto significa que, entre o universo de 21.832 investigadores ligados às unidades de investigação financiadas, 56% está em centros avaliados como excelentes e 29% em centros avaliados como Muito Bom”, continua o Ministério, que admite ter adotado a opção de “privilegiar o mérito” e acentuar a diferença do financiamento base entre as diferentes instituições.
Uma outra questão levantada pelas mais de 70 instituições signatárias da carta aberta é a existência de um pacote de 110 milhões de euros para o reequipamento das unidades, resultante da reprogramação proposta pelo Governo para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que “nunca foi comunicada durante o concurso”. “A decisão (…) de destacar a rubrica ‘Infraestruturas e Equipamentos’ para financiamento via PRR, aplicando percentagens fixas (95% do montante solicitado nas UID Excelente e 55% nas Muito Bom), ignora o mérito e a relevância específica de cada projeto”, escrevem os centros na carta aberta.
Além disso, mencionam que o aumento de 22% no financiamento total nestas unidades divulgado pelo Ministério resulta da inclusão dos 110 milhões de euros do PRR, que tem um prazo de execução até 30 de junho de 2026, ao montante de 525 milhões definido na abertura do concurso. “É feito de uma forma injusta, porque nós não sabíamos, quando fizemos as candidaturas, que ia haver uma verba específica para infraestruturas — o Governo também não sabia, na realidade. Mas houve unidades que se comportaram irresponsavelmente [nas candidaturas] ao pedir fundos para infraestruturas muito para além daquilo que seria o limite normal do [financiamento] programático, que agora foram beneficiadas, porque aparece um coelho tirado da cartola e, portanto, vão ter muito mais dinheiro”, conta ainda Manuel Mota Freitas.
Notícia atualizada às 19h46 com dados sobre a resposta do Governo aos cientistas.
