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Israel pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para retirar os mandados de detenção para o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e o para o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, segundo um documento divulgado nesta segunda-feira.
No documento, datado de 09 de maio e revelado nesta segunda-feira pelo TPI, Israel declarou nulos e sem efeito os mandados de detenção emitidos em novembro, enquanto os juízes ponderam uma contestação israelita anterior sobre a jurisdição do tribunal internacional no processo.
O tribunal, sediado em Haia, emitiu mandados de captura para Netanyahu e Gallant por crimes contra a humanidade e alegados crimes de guerra na Faixa de Gaza.
Foi também emitido um mandado de detenção para o ex-líder do braço armado do grupo islamita palestiniano Hamas Mohammed Deif, que foi retirado em fevereiro após ter sido confirmada a sua morte.
Israel, que não é um dos 125 membros do TPI, contestou a jurisdição do tribunal, mas os juízes do órgão pré-julgamento rejeitaram o pedido e emitiram os mandados de detenção.
Em abril, a instância de recurso do TPI decidiu, no entanto, que o órgão pré-julgamento errou ao rejeitar a contestação e ordenou-lhe que reconsiderasse os argumentos de Israel.
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A parte israelita defende agora que os mandados de detenção não devem ser mantidos enquanto este processo complexo e demorado estiver em curso.
“Até que a câmara de pré-julgamento decida sobre o mérito da contestação jurisdicional (…) a constatação preliminar de jurisdição não existe”, argumentou Israel, considerando que “os mandados de detenção emitidos em 21 de novembro de 2024 devem ser retirados ou anulados enquanto se aguarda a decisão”.
Tecnicamente, qualquer membro do TPI é obrigado a prender Netanyahu se o chefe do Governo israelita visitar o seu território, embora o tribunal não tenha poder independente para executar os seus mandados.
Israel argumentou no seu pedido que Netanyahu poderia, portanto, teoricamente ser preso enquanto o tribunal ainda está a considerar a sua jurisdição no caso.
“Privar as pessoas da sua liberdade com base num mandado de detenção emitido na ausência dos pré-requisitos legais necessários constitui uma violação flagrante dos direitos humanos fundamentais e do Estado de direito“, argumentou Israel.
O processo tem como pano de fundo a guerra na Faixa de Gaza, iniciada por um ataque do Hamas em território israelita em 07 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas, na maioria civis, e sequestrando 251.
Na sua operação de retaliação, a ofensiva israelita no território palestiniano fez mais de 52 mil mortos, na maioria civis, de acordo com números atualizados das autoridades locais controladas pelo Hamas, que a ONU considera fidedignos, e deixou o enclave destruído e mergulhado num desastre humanitário.
As partes mantêm canais de negociação com os mediadores internacionais — Egito, Qatar e Estados Unidos — para uma nova suspensão das hostilidades, após a quebra de Israel em março do cessar-fogo que estava em vigor, e a libertação dos reféns ainda em posse do Hamas, mas não chegaram a acordo.
