O que já não estava bem tornou-se pior. Primeiro o governo, agora a Presidência. E foi precisamente no Palácio da Cidade Alta, em Luanda, que nesta terça-feira, dia 13, se deu o episódio que veio agravar a relação tensa entre a RTP e o poder angolano, que, a partir desta quarta-feira, já soma duas notas de protesto formal num mês.

Na sala de imprensa estavam vários jornalistas para fazer a cobertura  noticiosa da reunião entre Adalberto Costa Júnior, o líder da UNITA, o maior partido da oposição angolana, e o chefe de Estado, João Lourenço. Do grupo fazia parte um repórter de imagem da RTP. Mas quando um dos assessores da Presidência se apercebeu da presença da estação pública portuguesa, convidou o profissional a sair, alegando que João Lourenço não queria a RTP em atividades oficiais da Presidência, confirmou o Observador junto de várias fontes.

Esta quarta-feira à tarde, a RTP enviou uma nota de protesto à Presidência e Governo de Angola, em que manifesta “profunda preocupação e veemente repúdio pela expulsão arbitrária da equipa da emissora pública portuguesa RTP, destacada no Palácio da Cidade Alta para a cobertura de um encontro oficial da Presidência”.

O repórter de imagem estava devidamente credenciado e no exercício legítimo da sua função jornalística, sublinha a RTP, pelo que considera a ação “seletiva e discriminatória que contrasta com a permanência de outros jornalistas” na sala.

Mas as exclusões da RTP não se ficam por aqui. Os jornalistas deste canal foram também afastados “do grupo de Whatsapp do Centro de Imprensa da Presidência — o meio oficial de divulgação da agenda institucional dos órgãos de comunicação credenciados”, lê-se na nota a que o Observador teve acesso.

No documento — assinado pela diretora da RTP África, Isabel Silva Costa, e pelos diretores de Informação da RTP, António José Teixeira e da RDP, Mário Galego — refere-se ainda que este gesto das autoridades angolanas “representa um atentado à liberdade de imprensa e uma violação flagrante dos princípios fundamentais do jornalismo e da democracia”.

Os três diretores frisam ainda que “a decisão da Presidência angolana de não permitir a presença da RTP em eventos oficiais revela uma tentativa inaceitável de silenciar a liberdade de expressão num país que se diz comprometido com os valores democráticos”.

Reiterando a sua solidariedade para com os profissionais da RTP, exigem “o respeito pleno pelos direitos dos jornalistas, a reposição das condições de trabalho e o fim das práticas de exclusão política no acesso à informação de interesse público”. E concluem: “A liberdade de imprensa não é uma concessão. É um direito inalienável em qualquer sociedade democrática”.

“Uma grande asneira de João Lourenço”, critica a UNITA

No mesmo sentido segue um dos protagonistas desta reunião. Em declarações ao Observador, Adalberto Costa Júnior garante não se ter apercebido do que se passou na sala de imprensa pois, caso contrário, “teria tentado intervir”. O líder da UNITA diz que recebeu com “enorme surpresa esta notícia” que revela “uma vez mais a falta de liberdade de imprensa” em Angola. É “inaceitável esta censura, esta limitação ao direito de informar”, que expõem a “falta de pluralidade” num “país que se diz democrático”.

Adalberto Costa Júnior avisa que este não se trata de um caso isolado — “que penaliza a UNITA, pois a imprensa do Palácio é sempre alinhada com o poder e a RTP seria uma garantia de imparcialidade” — mas que “estas práticas são normais em várias instituições, incluindo a Assembleia Nacional”. No Parlamento, denuncia o opositor político do MPLA (partido no poder há 50 anos), “os jornalistas independentes têm sido muitas vezes limitados no exercício do seu direito de informar, sendo mesmo impedidos de entrar”.  São sinais de um “tempo que está a fazer-nos regredir no estado democrático e de direito”, acusa Adalberto Costa Júnior.

[Armas, um avião e os negócios das Arábias de Trump. No podcast “A História do Dia“, só precisa de 15 minutos para ficar bem informado. Conversamos com os jornalistas da redação do Observador e com especialistas para lhe explicar tudo sobre a história mais importante do dia. E ainda lhe damos um resumo rápido das notícias que tem mesmo de saber. Pode ouvir aqui, na Apple Podcasts, no Spotify ou no Youtube Music]

Além do mais, continua o político — que diz ter pedido esta audiência ao Presidente devido “ao ambiente péssimo que se vive no país, de falta de esperança, de elevados níveis de censura  e de risco de rutura perante as iniciativas que o MPLA leva à Assembleia, com medo de perder o poder” — “João Lourenço fez uma grande asneira ao expulsar a RTP”. Isto porque “se expôs, tornou visível o seu autoritarismo”, e “segundo percebi, por não ter gostado de uma reportagem sobre Cabinda”, atira o rosto da UNITA.

A outra nota de protesto e o “reiterado posicionamento acintoso” da RTP

Na origem do desagrado da Presidência terá estado uma reportagem que a RTP passou no programa Bom dia Portugal, em meados de abril, sobre um alegado cessar-fogo em Cabinda anunciado pelo movimento separatista FLEC (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda). A notícia foi veiculada pela agência Lusa e publicada em vários meios de comunicação social. No entanto, foi o trabalho da RTP que exasperou na altura o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social que divulgou uma nota de protesto formal.

O governo angolano considerou a reportagem “enganosa”, “eivada de malícia” e “com imagens de guerra forjadas, revelando um conflito armado inexistente”. Aliás, deixou no ar a possibilidade de a RTP ter violado a lei: “A divulgação de notícias desprovidas de verdade configura publicação de informação falsa, sendo que, no caso vertente, põe em causa a segurança nacional de um País, situação sancionável em praticamente todos os ordenamentos jurídicos do mundo”.

O Ministério tutelado por Mário Augusto da Silva Oliveira assegurou que “a situação em Cabinda é estável e não há qualquer conflito armado em curso”, acusando a RTP de buscar o “sensacionalismo”, e apontando que “não é exemplo da nobreza que deve pautar o exercício do Jornalismo”.

A nota de protesto ia ainda mais longe, lamentando “o reiterado posicionamento acintoso da RTP, facto que a tem tornado na estação de televisão preferencial utilizada para propaganda hostil contra Angola e os Angolanos, sobretudo num ano particularmente especial, de celebração dos 50 Anos de Independência de Angola”.

O Observador contactou, ao início da tarde, o Palácio da Cidade Alta sobre a expulsão da RTP, mas até à publicação deste artigo não obteve qualquer resposta.