A garantia pública (parcial) no financiamento de crédito à habitação está a ir, sobretudo, para os jovens que têm rendimentos mais elevados, diz o Banco de Portugal no Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado nesta quarta-feira pelo supervisor financeiro. O relatório indica, também, que nove em cada 10 contratos para compra de casa com recurso à garantia pública para jovens até aos 35 anos tiveram um financiamento a 100%.
“Os mutuários que recorreram à garantia têm, em média, rendimentos mais elevados do que os jovens que obtêm crédito sem recurso à garantia. Os mutuários com rendimentos mais baixos têm uma representatividade inferior neste regime, tanto em montante de crédito como em número de contratos, quando comparados com os mutuários elegíveis”, afirma o Banco de Portugal. Apesar da garantia pública, que ajuda a “contornar” a entrada inicial, os clientes continuam a ter necessidade de cumprir os limites de taxa de esforço (mensal, com o pagamento das prestações).
No mesmo estudo, o supervisor financeiro acrescenta que “no primeiro trimestre de 2025, o crédito com garantia representou 9% do número e 13% do montante total dos novos contratos de crédito à habitação”. “Quando considerados apenas os mutuários elegíveis — com e sem garantia — verifica-se que 59% dos novos contratos a mutuários elegíveis não recorreram à garantia”, afirma o Banco de Portugal, salientando que “no crédito concedido a mutuários elegíveis no primeiro trimestre de 2025, 44% do montante é ao abrigo do regime da garantia”.
No relatório lê-se, também, que “os créditos com garantia registaram um rácio LTV [loan-to-value] médio de 99%, com 89% destes contratos a apresentarem um rácio de 100%”. O rácio LTV resulta da relação entre o montante total de crédito por um imóvel e o mínimo entre o valor de avaliação ou o preço de aquisição, tendo-se mantido “estável e inferior”, perto de 83%, nos mutuários elegíveis sem garantia.
O Banco de Portugal salienta que “geograficamente, a maioria dos imóveis adquiridos ao abrigo deste regime localizou-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, destacando-se os concelhos de Sintra, Vila Nova de Gaia e Seixal”. O montante médio dos empréstimos contratados por mutuários que recorreram à garantia foi de 190.000 euros, contra 173.000 nos créditos contraídos por mutuários elegíveis mas que não recorreram à garantia.
Os contratos celebrados ao abrigo da garantia pública apresentaram, também, maturidades mais longas. Segundo os dados do BdP, os contratos de crédito com garantia apresentaram uma maturidade média de 37 anos e oito meses, “cinco anos e dez meses acima da média total dos contratos à habitação”.
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A garantia pública para o crédito à habitação a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação. O Governo definiu o montante máximo da garantia pública em 1.200 milhões de euros, sendo distribuída uma quota a cada banco, mas abriu a possibilidade de esse valor ser reforçado se os bancos o esgotarem e se pedirem esse reforço.
Na prática, e conjugando esta garantia com as regras para a concessão de crédito à habitação, a medida permite que os jovens consigam obter 100% do valor da avaliação da casa, em vez dos 90% de limite que vigoram para a generalidade dos clientes.
Pode beneficiar desta garantia no crédito à habitação quem tenha entre 18 e 35 anos de idade (inclusive) e que esteja a comprar a primeira de habitação própria permanente cujo valor não exceda 450 mil euros. Os beneficiários não podem ser proprietários de prédio urbano ou fração de prédio urbano e não podem ter rendimentos superiores aos do oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros de rendimento coletável anual).
“Riscos para a estabilidade financeira acentuaram-se”
Nos últimos meses, “os riscos para a estabilidade financeira acentuaram-se”, considera o Banco de Portugal no relatório semestral divulgado nesta quarta-feira.
“A imprevisibilidade das políticas económicas norte americanas e das reações dos diferentes parceiros geopolíticos e comerciais geram efeitos adversos na atividade económica global”, acrescenta o supervisor, notando que “daqui poderão surgir repercussões negativas na atividade económica, na inflação e nos preços dos ativos” e que “a incerteza global e a redução da confiança dos agentes económicos afetam as condições de financiamento e as decisões de consumo e investimento”.
No relatório também se pode ler que “a volatilidade e a probabilidade de correções acentuadas nos mercados financeiros aumentaram, sobretudo nos segmentos de ativos de maior risco”. Contudo, afirma o Banco de Portugal, “o setor bancário português tem uma baixa exposição a instrumentos de capital”.
“No caso da exposição a títulos de dívida, em particular de dívida pública, a diversificação geográfica dos emitentes e o elevado peso da componente a custo amortizado mitigam o risco” e, por outro lado, “investidores e agências de notação de crédito têm melhorado a avaliação de risco soberano, com impacto na valorização dos títulos de dívida pública nacional”.
