A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu 1.511 queixas contra a atuação das forças de segurança em 2024, o maior número da década, sendo a PSP a polícia mais visada.
Os dados do organismo que fiscaliza a atividade das polícias, a que agência Lusa teve acesso, dão conta de que no ano passado a IGAI recebeu 1.511 denúncias, incluindo 331 certidões enviadas pela autoridade judiciária.
Analisando as queixas que chegaram à IGAI entre 2014 e 2024 concluiu-se que as denúncias mais do que duplicaram, passando de 711 para 1.511, atingindo no ano passado o número mais elevado da década.
Segundo a IGAI, em 2014 foram registadas 711 queixas contra a atuação dos polícias, em 2015 foram 717, no ano seguinte foram 730, em 2017 foram 772, voltando a aumentar em 2018 para 860, em 2019 sobem novamente para 950, em 2020 situaram-se nos 1.072, em 2021 foram 1.174 e em 2022 e 2023 totalizaram 1.436 respetivamente.
A IGAI avança que a PSP é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada naquele organismo 742 participações contra a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2024, mais 126 do que em 2023.
Os militares da Guarda Nacional Republicana foram alvo de 527 denúncias, mais 115 do que em 2023.
O organismo liderado pelo juiz desembargador Pedro Figueiredo indica também que as queixas contra a atuação das forças de segurança estiveram relacionadas com a violação de deveres de conduta (procedimentos ou comportamentos e incorretos e recusas de atendimento), ofensas à integridade física e abusos de autoridade.
Em relação aos processos disciplinares, os dados da IGAI mostram que nove polícias da PSP e oito militares da GNR foram suspensos no ano passado, tendo sido ainda expulso um militar da Guarda Nacional Republicada.
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Em 2024, o organismo que fiscaliza a atividade das polícias abriu 23 processos disciplinares a polícias, menos 22 do que em 2023. No entanto, as penas aplicadas aumentaram, tendo sido mais oito os polícias suspensos.
A IGAI arquivou também no ano passado 15 processos, cinco dos quais a militares da GNR, nove a polícias da PSP e um a um ex-inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), sendo estes arquivamentos justificados com a amnistia de infrações por ocasião da Jornada Mundial da Juventude realizada em Lisboa em 2023.
No ano passado, a IGAI concluiu ainda 33 processos, quatro dos quais de inspetores do ex-SEF e que foram remetidos para a Polícia Judiciária. Destes 33 processos concluídos, a IGAI propôs que 11 tivessem como aplicação uma pena e outros 16 o arquivamento.
No entanto cabe à ministra da Administração Interna a última decisão sobre a conclusão dos processos da IGAI, tendo Margarida Blasco decidido pela aplicação de 19 penas e o arquivamento de outros 15 processos.
De acordo com este organismo, os 23 processos disciplinares abertos em 2024 têm origem, na sua grande maioria, em situações de alegadas ofensas à integridade física de cidadãos por parte de elementos da GNR ou da PSP, existindo ainda situações de alegadas violações de deveres funcionais
A IGAI tem como missão a realização de auditorias, inspeções e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.
Sindicato da PSP defende que número de punições em processos é reduzido
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP-PSP) defendeu esta sexta-feira, em reação ao aumento do número de queixas contra polícias em 2024, que o número de punições que resultam dos processos é reduzido.
À Lusa, o presidente da estrutura sindical, Paulo Santos, admitiu que o número de queixas recebidas pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que foi de 1.511 só em 2024 e a maior parte diz respeito a agentes da PSP, “é grave”. Aliás, “se fosse só uma queixa já era grave”, acrescentou. No entanto, Paulo Santos considerou que, apesar das centenas de queixas recebidas pelo organismo que fiscaliza a atividade das polícias, “o resultado final, o número de punições que existem, é muito residual”.
O dirigente sindical disse que esta é mais uma altura em que se deve olhar para o contexto e que estas queixas também “resultam da intervenção dos polícias”. Em relação ao contexto, Paulo Santos aponta a falta de condições de trabalho, a falta de efetivos e a formação dos agentes como motores que promovem o aumento do número de queixas.
PSP diz que queixas contra agentes representam 0,03% das interações dos polícias
A Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) disse esta sexta-feira que as queixas relacionadas com agentes apresentadas à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) no ano passado representam 0,03% do total de interações.
Em reação aos dados sobre queixas apresentadas contra elementos das forças policiais à IGAI em 2024, em que 742 queixas foram contra agentes da PSP, a Direção Nacional da PSP considerou, em comunicado enviado ao final da manhã, que a percentagem de 0,03% do total de interações “demonstra que a esmagadora maioria dos contactos entre os polícias e a população decorre de forma profissional, respeitosa e dentro dos parâmetros legais”.
As contas da PSP são feitas com base no registo anual de cerca de 2,5 milhões de interações, que incluem patrulhamento, intervenção, fiscalização, atendimentos, apoio social e atividades de proximidade.
“A PSP não desvaloriza nenhuma queixa”, esclareceu a Direção Nacional, acrescentando que “todas são analisadas” — quer pela hierarquia, quer pela Inspeção da Direção Nacional da PSP. “Sempre que se justifique, são desencadeados os mecanismos disciplinares e/ou judiciais adequados”, lê-se ainda no comunicado.
