O promotor da central solar fotovoltaica do Alqueva alterou o projeto na tentativa de ultrapassar os principais impactos negativos que conduziram a um parecer desfavorável na primeira avaliação ambiental realizada no ano passado. Algumas das alterações propostas procuram mitigar os riscos identificados no habitat e áreas de alimentação dos morcegos. Esta espécie já tinha sido acautelada durante a construção da barragem Alqueva com a adoção de medidas de compensação.

Em causa está um investimento de 360 milhões de euros numa central de grande dimensão — potência instalada é de 388 MW para uma capacidade de produção média anual de 543 gigawatt hora (GWh) anuais — com um parque de baterias associado e uma linha de 400 kV (quilovolt) de interligação à rede elétrica.

A central é promovida pela empresa Solid Tomorrow, detida pela Lightsource BP, empresa do grupo BP para as energias renováveis, e está planeada para os concelhos de Moura e Vidigueira no distrito de Beja.

Em agosto de 2024, a comissão de avaliação ao primeiro estudo de impacte ambiental chumbou o projeto. Isto depois de ter concluído que, “na configuração apresentada e avaliada, provocará impactes negativos significativos a muito significativos, em alguns casos não minimizáveis, ao nível de fatores ambientais determinantes para a avaliação, como sejam a geologia e geomorfologia, os recursos hídricos, os sistemas ecológicos, a paisagem e a socioeconomia”.

Entre as preocupações levantadas estavam os riscos do aumento da erosão, em particular no que toca ao papel da escarpa da Falha Vidigueira-Moura para evitar a destruição dos solos e o impacto nos quirópteros (morcegos) devido à perda de habitat de alimentação permanente e potenciais locais de abrigo. A localização proposta estava num raio de 5 km (área de proteção) do abrigo para os morcegos de importância nacional Moura III, construído como medida de mitigação da construção da barragem de Alqueva.

Foram ainda considerados o impacte, “muito significativo e irreversível, na extensa área de olival a ser destruída, o impacte visual na cidade de Moura e o impacte cumulativo resultante da proximidade a outras centrais fotovoltaicas, em fase de avaliação. Além de projetos previstos para os concelhos que circundam a barragem do Alqueva, há uma central solar flutuante a operar no espelho de água.

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Para tentar ultrapassar as preocupações suscitadas na primeira avaliação ambiental, a Lightsource BP, reconfigurou o projeto numa versão que se encontra em consulta pública, reduzindo em 11,7% a área total a ser ocupada por painéis fotovoltaicos para 175,9 hectares. O número de painéis a instalar também é cortado, para 566-460, o que corresponde igualmente a uma diminuição da potência instalada de 10% para 388 megawatts (MW). Desta reformulação resulta igualmente a retirada de 63 mil módulos e uma diminuição em cerca de 100 hectares (17,9%) na área vedada.

O resumo técnico do estudo de impacte ambiental revisto sublinha que “o conjunto das alterações que constituem a proposta efetuada no âmbito do artigo 16.º (do regime jurídico de avaliação de impacte ambiental), resulta na salvaguarda de áreas adicionais às já observadas no projeto original, permitindo estabelecer uma conetividade ecológica, quer no âmbito da conservação da natureza e da manutenção da biodiversidade, quer no âmbito do uso atual do solo, da proteção dos solos e da paisagem”.

Um das considerações para o parecer desfavorável que mereceu a atenção dos produtores foi a diminuição da afetação das áreas de habitat e de alimentação para os quirópteros (grupo de mamíferos onde estão integrados os morcegos), retirando uma parte da área inicial prevista para instalar painéis fotovoltaicos para preservar o olival de sequeiro que é muito usado para a alimentação dos morcegos, numa área de mais de 50 hectares considerada como de habitat sensível.

Foi criado um plano de compensação pela perda de espaço biótico para estas espécies que envolve a requalificação de mais de 400 hectares de áreas naturais com destaque para azinhais e oliveiras de sequeiro, a criação de corredores ecológicos para reforçar a ligação entre os locais de abrigo e alimentação e a instalação de caixas-abrigo e estruturas com vegetação para melhorar os habitats. É proposta a monitorização contínua da presença e atividade dos morcegos antes e depois das obras com eventual reforço de medidas de compensação.

Outro aspeto refletido no projeto revisto foi o risco de erosão dos solos, em particular nas zonas com declives mais acentuados que mereceu análises mais aprofundadas sobre como os vários fatores combinados — tipo de solo, vegetação e intensidade da chuva — podem agravar a erosão. Para as áreas mais sensíveis a este risco que, segundo os promotores, representam apenas 0,5% da área total o ocupar por painéis, foram definidas medidas de proteção, como a aplicação de palha e esteiras de fibras naturais para reforçar o solo.

Para mitigar o impacte visual e paisagístico, o projeto removeu painéis nas áreas com maior visibilidade a partir dos monumentos identificados na consulta pública realizada há um ano — o Castelo de Moura e os castros dos Ratinhos e da Azougada.

A favor deste investimento, o promotor diz que está enquadrado nos objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima para 2030, que contribui para reduzir a dependência energética e está inserido no roteiro para a neutralidade carbónica. Estima-se que a exploração desta central evite a emissão anual de mais de 91 mil toneladas de CO2, o que representará mais de 3,7 milhões de toneladas em 35 anos de exploração. A potência instalada de 388 euros por MW e uma capacidade de produção média anual de 543 GWh (gigawatt hora) vão dar “um contributo relevante” para Portugal cumprir a quota de 47% de energia renovável no consumo final de energia até 2030.

O processo de avaliação ambiental deste projeto iniciou-se há cinco anos, tendo o estudo de impacte ambiental ao projeto original sido submetido no final de 2023. A consulta pública ocorreu há cerca de um ano, tendo em agosto sido emitido um parecer desfavorável por parte da comissão de avaliação que deu origem à reformulação do projeto que agora se encontra novamente em consulta pública.