A Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas na Câmara Municipal de Bragança, confirmou fonte oficial ao Observador.
O Observador apurou que a investigação está relacionada com fraudes na obtenção de fundos europeus. De acordo com a agência Lusa, as buscas estão relacionadas com Hernâni Dias, ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Administração Local que se demitiu a 28 de janeiro. O ex-governante foi presidente da Câmara Municipal de Bragança entre 2013 e 2024, altura em que abandonou a autarquia para assumir funções no governo. Depois da polémica, voltou a encabeçar a lista da Aliança Democrática por Bragança para as legislativas de 18 de maio.
Hernâni Dias está a ser investigado pela Procuradoria Europeia sobre a expansão da zona industrial de Bragança após 2016, mas também pelo Ministério Público devido à alegada suspeita de viciação de concursos e licenciamentos relativamente a votações online de projetos propostos pelos munícipes no âmbito do Orçamento Participativo Jovem.
André Ventura tinha mencionado que estavam a ser realizadas buscas enquanto reagia ao novo elenco governativo.
Atual autarca “sereno” com buscas
O presidente da Câmara de Bragança, Paulo Xavier, indicou que os inspetores chegaram aos Paços do Concelho às 9h00 da manhã e que as diligências se mantiveram ao longo do dia.
Disse ainda desconhecer com pormenor o teor da visita, adiantando, contudo, estar ligado ao caso que envolve as obras de alargamento da zona industrial das Cantarias e da circular interior de Bragança, empreitadas dos mandatos de Hernâni Dias, ex-secretário de Estado e eleito novamente deputado pelo distrito nas listas da Aliança Democrática (AD) a 18 de maio.
Ainda segundo Paulo Xavier, a autarquia esteve sempre colaborante com as autoridades, que terão pedido mais documentos e voltado a falar com funcionários que trabalharam de perto com estes processos de obras.
O autarca mostrou-se sereno, relembrando que várias têm sido as ações policiais sobre a elaboração destas obras ao longo dos últimos cinco anos.
[A polícia é chamada a uma casa após uma queixa por ruído. Quando chegam, os agentes encontram uma festa de aniversário de arromba. Mas o aniversariante, José Valbom, desapareceu. “O Zé faz 25” é o primeiro podcast de ficção do Observador, co-produzido pela Coyote Vadio e com as vozes de Tiago Teotónio Pereira, Sara Matos, Madalena Almeida, Cristovão Campos, Vicente Wallenstein, Beatriz Godinho, José Raposo e Carla Maciel. Pode ouvir o 3.º episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E o primeiro episódio aqui e o segundo aqui.]
Hernâni Dias demitiu-se após investigação ter sido divulgada
Em janeiro, a RTP avançou que o social-democrata Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca em Bragança.
De acordo com a RTP, a propriedade de um imóvel ocupado pelo filho de Hernâni Dias quando estudou no Porto pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial das Cantarias, em Bragança, uma obra cofinanciada pelo PT 2020 [fundos comunitários].
Em esclarecimentos posteriores no parlamento, Hernâni Dias assegurou que foi ele próprio a fazer uma participação no Ministério Público assim que lhe surgiram dúvidas, “para que investigasse essa intervenção no sentido de afirmar se poderia haver algum prejuízo para o município”.
“E, para ter ainda uma maior certeza sobre esta matéria”, contratou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), “uma entidade idónea”, para fazer uma auditoria “séria sobre aquilo que tinha sido executado exatamente naquela intervenção”.
“As recomendações de regularização desta empreitada traduziram-se na elaboração de alguns autos que efetivamente não tinham sido feitos cumprindo na íntegra aquilo que a lei determina, mas que foram corrigidos imediatamente a seguir. E, portanto, o município ficou com a situação regularizada e, no final, esta obra ainda conseguiu ter uma poupança de 328 mil euros ao erário público”, realçou.
O ex-autarca reiterou então estar de consciência tranquila, destacando que na “página 61 da auditoria” está escrito que “não existem evidências de ter havido benefício individual para ninguém que estivesse envolvido nesta intervenção”.
Hernâni Dias disponibilizou ainda para consulta dos deputados os comprovativos do pagamento por transferência bancária e os recibos das rendas devidas pelo apartamento ocupado pelo filho quando foi aluno na Faculdade de Engenharia do Porto, salientando que o apartamento em causa era partilhado com outros estudantes e “todos pagaram exatamente o mesmo montante e durante o tempo que lá permaneceram”.
Posteriormente à divulgação das notícias, Hernâni Dias já tinha recusado, num comunicado enviado à agência Lusa, ter cometido qualquer ilegalidade.
No final de janeiro, o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão de Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
