E Hernâni Dias, até aqui secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, entregou esta terça-feira a demissão do cargo. Luís Montenegro já aceitou. O antigo presidente da Câmara de Bragança está a ser investigado pela Procuradoria Europeia e viu-se igualmente envolvido numa polémica em torno de um alegado aproveitamento da nova “Lei dos Solos”.

Numa nota enviada à comunicação social, o gabinete do primeiro-ministro diz ter aceitado o pedido de demissão apresentado por Hernâni Dias e deixa um elogio ao agora ex-secretário de Estado. “O primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância, e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, pode ler-se.

Recorde-se que o ex-presidente da Câmara Municipal de Bragança está a ser investigado pela Procuradoria Europeia por suspeitas de ter recebido contrapartidas durante o seu percurso como autarca. Paralelamente, é alvo de suspeitas que o ligam à criação de empresas familiares enquanto o Governo preparava a lei dos solos, com o objetivo de tirar partido, através dessas imobiliárias, da passagem de terrenos rústicos para urbanos, sendo que é secretário de Estado do Ministério que tutela essas alterações.

Os dois casos foram inicialmente avançados pela RTP. No que respeita ao primeiro caso, o tal que está a ser investigado pela Procuradoria Europeia, Hernâni Dias é suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança. Em causa poderá estar um apartamento em Paranhos, no distrito do Porto, onde o filho do Secretário de Estado da Administração Local esteve a viver entre 2016 e 2022, quando estava a estudar na universidade.

Ainda de acordo com a RTP, a propriedade do imóvel pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial de Bragança quando Hernâni Dias presidia àquele município.

O Observador sabe que Hernâni Dias não foi constituído arguido até ao momento e que a Procuradoria Europeia está ainda a investigar se há matéria criminal no âmbito das suas competências relativamente ao caso do secretário de Estado.

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Depois há uma segunda polémica em que se viu envolvido, como explicava aqui o Observador, Hernâni Dias criou uma empresa familiar com a mulher — gerente — e dois filhos, cada com um 15%, dedicada à compra e venda de bens imobiliários, construção civil, entre outros. Esta empresa foi criada numa altura em que o diploma conhecido como “Lei dos Solos” já estava a ser trabalhado — viria a ser publicado em Diário da República dois meses depois.

Hernâni Dias tinha uma segunda empresa — criada duas semanas depois da primeira — que não tinha sido comunicada à Entidade da Transparência. A Prumo, Esquadria e Perspetiva, LDA, com sede na Maia, está também ligada ao setor imobiliário e é detida por MCRH (50%) e por Matilde Meirinhos, menor de idade, e Maria Helena dos Santos, que repartem a gerência desta sociedade.

Na altura, ao Jornal de Notícias, o autarca defendeu-se dizendo que eram “duas situações familiares”, com “dois projetos de reabilitação de casas de família na aldeia”. “Nenhum desses projetos tem nada a ver com Lei dos solos”, garantiu

Secretário de Estado Hernâni Dias está a ser investigado pela Procuradoria Europeia

Hernâni Dias sai de “consciência absolutamente tranquila”

Entretanto, já depois de conhecida a sua demissão, o agora ex-secretário de Estado Administração Local enviou uma nota à agência Lusa onde diz que sai para  proteger a estabilidade do Governo, o primeiro-ministro e a sua família, e afirmou estar de “consciência absolutamente tranquila”. Na carta de demissão, Hernâni Dias anunciou ainda que suspenderá o mandato como deputado para ser ouvido no Parlamento.

“Estou de consciência absolutamente tranquila. Gostaria de reiterar que a minha demissão nada tem a ver com o receio de esclarecer as questões que têm sido veiculadas pela comunicação social. Bem pelo contrário, renovo a minha vontade e plena disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes”, escreve.

Dizendo estar disposto a fazer um “esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida”, o antigo autarca queixa-se de “uma vaga de notícias que contêm falsidades, deturpações e insinuações injustificadas”. “E apesar de se referirem a situações totalmente desligadas das funções que desempenho, entendo que é minha obrigação proteger a estabilidade do Governo e, em especial, a posição do senhor primeiro-ministro”, justifica.

“Senhor primeiro-ministro, agradeço profundamente a honra que me deu e a confiança em mim depositada, durante o tempo em que ocupei este cargo”, escreve ainda, desejando a Montenegro “continuação de bom trabalho a favor do país e dos portugueses”.

*Com João Paulo Godinho

Secretário de Estado do Ordenamento criou imobiliárias após entrar no Governo