A Intervenção e Resgate Animal (IRA) afirmou esta segunda-feira que vai entregar esta semana no parlamento uma petição pública pelo apuramento de responsabilidades políticas e criminais pelos maus tratos a animais em Vila Nova de Foz Côa.

A petição foi colocada online após o resgate dia 30 de maio de 70 cães do canil municipal, que se encontrava ilegal e onde, segundo a IRA, os animais “se encontravam em condições muito degradantes e à beira da morte” e, até às 16h25 desta segunda-feira, tinha juntado mais de 22.914 assinaturas.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da IRA, Tomás Pires, disse que “esta petição, não só tem um número significativo de assinaturas, como representativas, porque as pessoas exigem que se faça justiça e que sejam chamados à responsabilidade os autores daquilo que ocorreu em Vila Nova de Foz Côa”.

“Vamos entregar essa petição, no decorrer desta semana, no Parlamento, para ser discutida em plenário, para que sejam ouvidas as nossas exigências, que nela estão explícitas “, frisou o ativista.

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Para o IRA, devem ser chamados a dar explicações o presidente da Câmara de Vila Nova Foz Côa, a médica veterinária municipal, o presidente da Junta de Freguesia de Foz Côa e o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários.

O responsável pelo IRA acrescentou ainda que o número mínimo de assinaturas para a petição chegar à Assembleia da República e ser discutido em plenário é de 7.500, e que esse número foi “amplamente ultrapassado”.

“Neste caso, pretendemos que sejam esclarecidos os procedimentos durante os anos em que ocorreram os maus tratos aos animais pelos envolvidos“, vincou.

No caso do bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, o IRA pretende saber “se estão de acordo sobre o acumular de funções dos médicos veterinários, e que tipo de sanções irão ser imputadas aos veterinários com responsabilidades de funções do Estado, que detêm este tipo de comportamento, ou se haverá impedimento de desempenhar funções”.

“Casos como o de Foz Côa revelam uma falência moral e institucional de várias entidades públicas — e exigem resposta firme da classe política“, justificou o IRA, na petição.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa, João Paulo Sousa, explicou à Lusa que “o executivo municipal mantém a serenidade total, e também a disponibilidade total, para ir ao encontro daquilo que lhe é solicitado”.

“Mais: até ao preciso momento, não fomos notificados de rigorosamente de nada. Mas quando formos notificados, estamos cá para colaborar e estamos cá para, de facto, tentar dizer que o que se passou é lamentável, no que diz respeito às imagens que foram fornecidas, e agora nos meios próprios, e de acordo com o que é necessário, estareos disponíveis para colaborar com a comunicação social, com a justiça e com todas as entidades”, disse o autarca social-democrata, do distrito da Guarda.

João Paulo Sousa indicou ainda que “aguarda com alguma expectativa dos desenvolvimentos deste caso”. No dia do resgate, o autarca disse à Lusa “não fazer ideia se o canil estava ilegal ou não”, acrescentou “que as regras de funcionamento, que já vinham de há imenso tempo, eram completamente diferentes, e agora, com as novas edificações, evidentemente que era difícil legalizar o canil”.

Setenta cães foram e resgatados pelo GNR do canil municipal de Vila Nova de Foz Coa, na sequência de uma investigação sobre maus-tratos a animais de companhia esenvolvida pelo Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) da GNR, em colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)

Na quarta-feira o ICNF revelava que decorre um processo no Ministério Público (MP) relacionado com o resgate dos animais.

Segundo a IRA, os animais encontram-se a recuperar em instituições de acolhimento.