Foram identificadas várias “lacunas e insuficiências que põem em causa a solidez dos dados reportados pela DGEstE [Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares], referente ao número de alunos sem aulas a uma disciplina, bem como a possibilidade de verificação desse mesmo número para os anos letivos de 2023/2024 e 2024/2025″. O resultado lê-se na “carta resumo” elaborada pela KPMG, a empresa contratada pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) para apurar o número correto de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina desde o início deste ano letivo. O Ministério da Educação espera que adotar um novo sistema de informação já no próximo ano letivo “permita monitorizar com rigor o número de alunos sem aulas”.
Foram necessários três meses mais do que inicialmente tinha sido apontado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para que fossem apresentados os resultados desta auditoria. Os autores, a KPMG & Associados, detalha agora que “o processo de apuramento de alunos sem aulas em vigor não permite apurar com exatidão o número de alunos sem aulas” e explica porquê: “O referido cálculo baseia-se no sistema de identificação de necessidade de professores e alocação dos mesmos (SIGHRE), sobre o qual a DGEstE efetua um acompanhamento sistemático, de forma a aferir a informação introduzida pelas escolas e corrigir/ajustar quando necessário”.
O problema é que “as correções/ajustamentos [dessa informação] são suportadas maioritariamente por contactos telefónicos, não prevendo qualquer processo que documente a revisão/aprovação das referidas correções/ajustamentos”. “Adicionalmente, o referido processo não prevê mecanismos de validação dos referidos ajustamentos pelas escolas, o que potencia divergências entre os diversos utilizadores. O elevado número de ajustamentos/correções potencia o risco de erro, para além de inviabilizar a confirmação independente desses ajustamentos, os quais chegam a afetar 50% dos alunos reportados como ‘sem aulas'”, lê-se no resumo.
O atual processo de apuramento de alunos sem aulas “não permite a identificação” inequívoca e clara dos alunos, assim como também não permite aferir o “número total da população estudantil por distritos, agrupamentos e/ou escolas, nem a respetiva conciliação global com os alunos sem aulas a uma disciplina”, escreve a KPMG, o que leva a que seja comprometida “a robustez, a exatidão da informação e a adequada interpretação por parte dos diversos utilizadores”.
A consultora aponta ainda outra fragilidade no sistema: “Os pedidos de horários [ou seja, os horários que precisam de ser preenchidos por um docente e que acabam por estar aberto a concurso] têm uma duração definida sendo que, caso o processo não seja resolvido, o pedido é extinto, sendo necessário submeter novo pedido”. Isto é uma fragilidade porque, de acordo com a consultora, não foi possível identificar “ligação entre os diferentes pedidos” repetidos, situação que impede “a identificação das necessidades em aberto em cada momento e poderá ainda levar à existência de alunos sem aulas a uma disciplina que não sejam identificados, devido ao lapso temporal” existente.
De acordo com o resultado apresentado esta segunda-feira, o problema vai ainda mais além, sendo o cerne da questão a forma como funciona o SIGRHE (Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação), a plataforma usada para gerir todos os processos relacionados com a carreira dos professores e as contratações que são feitas para cada escola, assim como as vagas disponibilizadas em cada um destes locais. Esta plataforma, aponta a KPMG, “é um sistema dinâmico de inventariação das necessidades de professores e não permite reter os dados validados a uma determinada data, não arquivando histórico ou permitindo a rastreabilidade. Deste modo, não é possível efetuar uma extração dos dados considerados nos diferentes períodos.
Esta plataforma também “não identifica as turmas/disciplinas afetadas pela falta do professor, permitindo apenas identificar o número de alunos afetado”. Tal situação “não permite contabilizar alunos em que o horário afete a turma em várias disciplinas e reduz a capacidade de rastrear o pedido para turmas específicas”.
Foram ainda detetadas “várias omissões e discrepâncias” no que toca a “alterações no processo de apuramento do número de alunos sem aulas a uma disciplina”, nomeadamente no que toca a “alterações de critérios de estado”, ou seja, a alguma evolução verificada nas diversas situações, o que “afeta a comparabilidade do número de alunos sem aulas a uma disciplina.
Por último, ainda no que toca ao número de alunos sem aulas neste último ano letivo, a KPMG aponta que o sistema atual “não compreende uma definição formal dos mecanismos de controlo e verificação dos dados apurados, bem como a identificação das entidades ou responsáveis incumbidos da sua execução, o que compromete a informação e a transparência do processo”.
Solução passa por implementar um novo sistema de informação
Mas como se pode solucionar todas estas falhas? A empresa contratada pelo IGeFE apresentou algumas recomendações, que surgem no âmbito da segunda parte da auditoria solicitada pelo Ministério da Educação. De acordo com o resumo divulgado, a KPMG sugere que seja implementado “um sistema de informação que permita recolher de forma tempestiva e centralizada, diretamente das escolas, a informação necessária”, algo que podia ser feito “através da recolha e compilação dos sumários”, sugere a empresa.
Além disto, é ainda recomendada a “definição formal de mecanismos de controlo e verificação dos dados apurados e a identificação das entidades e/ou responsáveis pela sua execução”.
A adoção de um novo sistema de informação deverá acontecer já no próximo ano letivo, que se inicia em setembro: “O MECI espera que a concretização desta solução, a implementar a partir do próximo ano letivo, permita monitorizar com rigor, credibilidade e transparência o número de alunos sem aulas, a cada disciplina, em diferentes momentos e ao longo do ano letivo”, lê-se no comunicado emitido pela pasta.
Para o Ministério tutelado por Fernando Alexandre, estes dados serão essenciais “para adotar medidas de política pública que mitiguem situações de alunos sem aulas por períodos prolongados, garantindo assim a equidade no acesso a uma educação de qualidade, com melhores aprendizagens e maior probabilidade de sucesso ao longo do percurso escolar”.
O resultado da auditoria divulgado esta segunda-feira surge após o ponto de situação do plano de emergência para a Educação feito pelo ministro Fernando Alexandre, no penúltimo mês de 2024. À época, o governante avançou que desde o início do ano letivo mais de 2 mil alunos estariam sem aulas a uma disciplina, um valor que caíra 89% face a 2023. O problema surgiu cerca de seis dias depois, quando o responsável pela pasta da Educação assumiu que, afinal, os dados apresentados estavam errados. Foi então aberto um concurso para uma auditoria externa “urgente” a 4 de dezembro, trabalho que devia ter terminado no final de março e que se dá agora por concluído.
