O Tribunal de Contas (TdC) concedeu esta segunda-feira o visto à contratação pública da empresa Gulf Med pelo INEM para assegurar o serviço de helicópteros para o transporte aéreo de emergência, de acordo com comunicado oficial do TdC. O contrato prevê que a empresa sediada em Malta fique, até 2030, responsável pela locação de quatro meios aéreos e aquisição de serviços de operação e manutenção das aeronaves.

Desta forma, a Gulf Med tem luz verde para começar a operação, após ter sido anunciada em março deste ano como vencedora do concurso público internacional para a prestação deste serviço do INEM. Contudo, num período de transição, até a empresa maltesa assumir a operação na plenitude, a Força Aérea Portuguesa vai ter operacionais e meios destacados para este serviço de emergência.

A partir desta terça-feira, o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM poderá acionar quatro helicópteros e equipas médicas, que estarão em funcionamento 24 horas sobre 24 horas. Durante esta fase, “estarão também disponíveis dois helicópteros da Gulf Med com equipas médicas do INEM, em regime de 12 horas [diárias], entrando os restantes helicópteros ao serviço, de forma gradual, até 30 de setembro”, de acordo com o INEM.

“O início da prestação do serviço através da nova empresa será feito de forma gradual, de modo a serem cumpridos todos os requisitos da legislação aeronáutica europeia, relacionados essencialmente com a garantia de segurança da operação”, lê-se no comunicado oficial enviado às redações.  Até a Gulf Med estar em plenitude de funções, o serviço de transporte de helicópteros deverá ser assegurado por via de um ajuste direto.

“O INEM agradece publicamente a disponibilidade e o empenho demonstrados pela FAP para manutenção deste serviço essencial para o país, neste período de transição para um novo operador.”