Os ares condicionados vão ter, a partir desta terça-feira, 1 de julho, um agravamento da taxa de IVA, deixando de estar na lista da taxa reduzida na qual tinham sido colocados temporariamente. Mas não são apenas os aparelhos de ar condicionado que veem a taxa agravar-se. São também os painéis solares (térmicos ou fotovoltaicos) e os aerogeradores (as chamadas turbinas eólicas), assim como as bombas de calor.

A aplicação de taxa reduzida de IVA a estes produtos estava limitada a 30 de junho de 2025, findo o prazo voltaria a ser aplicada a taxa normal de 23%. E é precisamente isso que acontece esta terça-feira, 1 de julho. O Governo não propôs o prolongamento da redução do IVA.

Ao Observador, o Ministério das Finanças explica que “a aplicação da taxa reduzida de IVA ao fornecimento e instalação de determinados equipamentos de aquecimento e controlo da temperatura, que permitissem reduzir a dependência do gás no setor residencial, foi uma medida transitória, aprovada em abril de 2022, no contexto do pacote de resposta ao aumento do custo de vida e à crise energética provocada pela guerra na Ucrânia”. Conforme previsto, tinha uma vigência limitada, até 30 de junho de 2025, “inserindo-se num conjunto de ações excecionais e com caráter temporário”.

“A sua descontinuação resulta, assim, do termo do período previamente definido para a aplicação da taxa reduzida do IVA àqueles produtos e não decorre de qualquer decisão do atual Governo”. 

O Ministério das Finanças recorda ainda que “qualquer medida em matéria de taxas do IVA se encontra sujeita às regras europeias previstas na Diretiva do IVA, que estabelece, designadamente, os bens e serviços aos quais é permitida a aplicação de taxas reduzidas”.

Com a Guerra na Ucrânia e a necessidade de diminuir a dependência de gás, o Governo de António Costa fez aprovar, no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, publicado a 27 de junho desse ano (por causa das eleições que decorreram em janeiro no decurso do chumbo precisamente do Orçamento para 2022), uma redução temporária, limitada desde logo a 30 de junho de 2025, da taxa de IVA de 23% para 6% na “entrega e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos”.

No Orçamento do Estado para 2023 estendeu essa taxa reduzida à “aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia“.

Perante as dúvidas levantadas sobre a abrangência desta medida, nomeadamente sobre se estariam aqui incluídos os ares condicionados e as bombas de calor, a Autoridade Tributária esclareceu que estes sistemas eram abrangidos pelo IVA reduzido.

Agora a medida chega ao fim, apesar de já haver partidos a clamarem pelo IVA reduzido nestes sistemas.

Para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2026 o Livre fez uma proposta no sentido aplicar IVA reduzido. O partido fez entrar no Parlamento um projeto de lei para tornar permanente o IVA reduzido nesses equipamentos. Em 2023, recorda, “um número maior de equipamentos passou assim a estar abrangido, bem como a sua reparação e manutenção, mas o período de vigência não foi, estranhamente, alterado. Deste modo, no fim do prazo estipulado pelo Orçamento do Estado para 2022, estes equipamentos deixam de estar sujeitos à taxa reduzida do IVA. Ora, esta é uma circunstância que importa reverter para restituir a justiça e o incentivo ao acesso a equipamentos energéticos mais eficientes e de aproveitamento de energia solar, eólica, geotérmica ou outras, ao mesmo tempo permitindo às pessoas condições para resistir às condições climatéricas adversas que se vêm registando”.

No mesmo sentido, a IL fez entrar um projeto de lei para tornar permanente o IVA reduzido a esses equipamentos. “A manutenção permanente da taxa reduzida de IVA é uma medida justa e estratégica. Promove justiça social, estimula a economia verde e contribui de forma inequívoca para o cumprimento das metas de energia e clima assumidas por Portugal. Não estabelecer o IVA mínimo de 6% é penalizar comportamentos sustentáveis, dificultar a modernização energética do país e comprometer o esforço coletivo que é pedido constantemente à sociedade civil de combate às alterações climáticas”, diz na exposição do projeto de lei, que entraria em vigor com o próximo Orçamento do Estado para 2026.

Mas a IL foi mais longe e entregou um projeto de resolução (com caráter de recomendação para o Governo, mas não de alteração da lei) para reclamar que o Governo avance com uma Proposta de Lei “com caráter de urgência de forma a estender a aplicação do IVA mínimo” “pelo menos, o final do ano de 2025″. Para a IL, “neste momento, apenas o Governo pode garantir que esta medida se estende, pelo menos, até ao final do ano de 2025 para que a discussão da prorrogação de forma mais permanente da política pública possa ocorrer sem afetar gravemente os investimentos pendentes”. A IL considera que só assim é possível restaurar “a coerência das políticas públicas, promovendo a justiça climática e reforçando o compromisso de Portugal com a sustentabilidade ambiental, energética e social”. A medida foi implementada por governos de António Costa, mas os governos de Luís Montenegro, recorda a IL, não prorrogaram a medida, nomeadamente em sede de Orçamento do Estado, o que, no seu entender, “põe em causa a coerência das políticas de sustentabilidade e da previsibilidade exigida por consumidores e investidores”.

A EDP, no seu site, esclarece que “só beneficiam da taxa reduzida instalações realizadas e faturadas até 30 de junho de 2025 ou contratações pagas na totalidade e faturadas até à mesma data”.