Um grupo de líderes de empresas europeias enviou uma carta aberta à Comissão Europeia a pedir uma pausa de dois anos na implementação das principais medidas do AI Act, que pretende regular a inteligência artificial (IA) na União Europeia.
Intitulada “Parem o relógio”, a carta é dirigida a Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, aos vice-presidentes Henna Virkkunen e Stéphane Séjourné e ao comissário europeu Valdis Dombrovskis. A carta foi tornada pública esta quinta-feira, através do site da iniciativa AI Champions, lançada em fevereiro deste ano.
A carta conta com a assinatura de executivos da Airbus, do BNP Paribas, da Lufthansa, da Mercedes-Benz, da Philips, da Siemens Energy e da United Internet. Há também assinaturas de executivos de empresas ligadas à área da IA: a francesa Mistral, vista como uma rival europeia da OpenAI, a ElevenLabs, a SpreadAI ou ainda a sueca Sana Labs, que desenvolve ferramentas de IA para empresas.
Já Virgílio Bento, o CEO da portuguesa Sword Health, que em fevereiro integrou a iniciativa AI Champions, não está entre os signatários.
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Na carta, é referido que há muito “que a Europa se distingue pela capacidade de atingir um equilíbrio cuidado entre regulação e inovação”, que dizem que é conhecido globalmente como “o ‘modelo europeu'”.
Porém, no contexto da IA, defendem que “o equilíbrio está a ser perturbado por regulações da UE pouco claras, sobrepostas e crescentemente complexas”. Do ponto de vista destes mais de 40 CEO, este cenário “coloca as ambições da UE na IA em risco, enquanto ameaça não só o desenvolvimento dos campeões europeus, mas a capacidade de todas as indústrias implementarem IA em escala para competirem globalmente”.
Henna Virkkunen, que tem em mãos a pasta da soberania digital e segurança, disse esta semana ao Politico que está em cima da mesa a possibilidade de adiar a implementação de algumas das regras. “Se virmos que alguns critérios e diretrizes (…) não estão prontos a tempo, não devemos excluir o adiar de algumas partes do AI Act”.
Os executivos europeus dizem na carta que veem com bons olhos “essas discussões recentes” para adiar alguns pontos do AI Act e falam em trabalhos a continuar para “que as várias indústrias encontrem soluções que funcionem para toda a gente”. “Para responder à incerteza que esta situação está a criar, instamos a Comissão a propor uma pausa de dois anos no relógio do AI Act antes de as principais obrigações serem aplicadas, de forma a permitir tanto implementações razoáveis para as empresas como a simplificação de novas regras”, dizem.
Nesta lógica, defendem que a pausa deveria ser aplicada às obrigações ligadas aos sistemas de alto risco, que tem obrigações de conformidade a partir de agosto de 2026, e às obrigações de propósito geral dos modelos de IA, que deverão ser aplicadas já em agosto deste ano.
A existir uma pausa na aplicação de algumas regras, os executivos consideram que seria “um sinal aos inovadores e investidores” de que a Europa “é séria em relação à simplificação de agenda e competitividade”.
O acordo político entre legisladores da UE, Conselho Europeu e Parlamento Europeu para a implementação da regras da IA foi atingido em dezembro de 2023, após negociações que duraram três dias. O AI Act deverá entrar gradualmente em cena ao longo do próximo ano e meio. O bloco dos 27 foi o primeiro a nível global a chegar a um consenso sobre a implementação de regras para regular a inteligência artificial.
